sábado, 25 de março de 2017

Lava Jato: só um ano depois de denúncia, Supremo manda PF ouvir parlamentares citados

Lava Jato: só um ano depois de denúncia, Supremo manda PF ouvir 
            parlamentares citados
18:50 24.03.2017(atualizado 18:51 24.03.2017) 
Edson Fachin manda PF ouvir parlamentares envolvidos na Lava Jato
 Tânia Rêgo/Agência Brasil

 Um ano depois de tornadas públicas as denúncias feitas pelo então diretor da Transpetro, Sérgio Machado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a Polícia Federal tome os depoimentos dos senadores Romero Juca (PMDB-RO), Renan Calheiros (PMDB-AL), do ex-presidente José Sarney e do próprio Machado.

A determinação do ministro Edson Fachin diz respeito às acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República, em fevereiro do ano passado, por crime de embaraço à Lava Jato e por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Na opinião de  Antonio Marcelo Jackson, cientista político, e professor da Universidade  Federal de Ouro Preto (UFOP), o poder judiciário precisa se compenetrar de que precisa ter maior compromisso com a celeridade da apreciação dos processos sob sua responsabilidade. 

"Esta decisão do ministro Luiz Edson Fachin é referente a denúncias tornadas públicas por Sérgio Machado em março de 2016, portanto, há um ano. As denúncias partem de conversas que Sérgio Machado manteve com Romero Jucá que se tornaram públicas. 
E o que faz o Ministro Edson Fachin um ano depois? Ele está julgando, está dando uma decisão? Não, não. Ele está autorizando que o interrogatório seja feito. Ora, isso poderia ter sido feito um ano atrás", diz Jackson. 

Para o especialista, é preciso analisar os personagens envolvidos: um ex-presidente da República e um ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney e outras figuras proeminentes do governo.

"Ora, o poder esteve nas mãos dele tanto como chefe do Poder Executivo quanto do Poder Legislativo. Temos Romero Jucá e Renan Calheiros, este também ex-presidente do Senado e do Congresso. Sobretudo este que já havia renunciado para escapar à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. 

Ele voltou após se eleger novamente e continua detendo grande influência na vida política nacional mesmo não presidindo mais o Congresso Nacional. E o próprio Romero Jucá cujo nome apareceu várias vezes em brincadeiras de gosto duvidoso e também continua influente. E ainda temos o Sérgio Machado, que sabe de muitas coisas. Então, você espera tudo de ruim no final das contas."

Segundo Jackson, essas pessoas sempre estiveram no “olho do furacão.

"Ao mesmo tempo, devemos lembrar que, em política, as pessoas precisam de alianças e vamos lembrar daquela minha eterna crítica ao sistema político brasileiro que é o presidencialismo de coalizão, em que o poder é exercido pelo presidente da República mas em que ele precisa do apoio da Câmara dos Deputados e do Senado para poder governar. É uma espécie de pseudo-parlamentarismo", critica.

Já na opinião de Alberto Rollo, sócio-diretor da Rollo Advogados Associados e professor de Direito da Universidade Metodista Mackenzie, o prazo de um ano para a apresentação do pedido à Polícia Federal pode ser considerado um período normal.

"Todo dia tem Operação Lava Jato, todo dia tem gente com foro privilegiado, todo dia tem lista do Janot. As coisas do ano passado vão ficando superadas", diz Rollo.

O advogado explica que o caso está em fase de investigação e as diligências são pedidas pelo Ministério Público que pode oferecer denúncia ou arquivar o processo.




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