Temer pede ao TSE divisão de chapa e anulação de delações
Para defesa, os dois pontos implicam a nulidade das oitivas
HÁ 21 HORAS
25/03/2017 POR FOLHAPRESS
Na defesa final encaminhada ao TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) na ação que pede a cassação da chapa Dilma Rouseff-Michel Temer, o
atual presidente defende a separação das condutas e a anulação dos depoimentos
de ex-executivos da Odebrecht.
Na peça, os advogados do peemedebista argumentam que o
ministro Herman Benjamin, relator da matéria, decidiu convocar os colaboradores
"sem requerimento de qualquer das partes e do Ministério Público" e
fundamentou a ação em "'indicativos extraídos da mídia escrita', resultado
de vazamento ilegal das informações".
Para a defesa, os dois pontos implicam a nulidade das
oitivas.
"Os abusos praticados no exercício dos poderes
instrutórios pelo relator da ação, além de revelar comprometimento de sua
imparcialidade, resultam na inadmissibilidade dessas provas, dada a sua
ilicitude", escrevem os advogados.
Eles reconhecem que os depoimentos -em especial os de
Marcelo Odebrecht e Claudio Mello Filho- criam "situações com alguma
possibilidade de influenciar no julgamento", mas argumentam que os fatos
não têm relação com o pedido inicial do PSDB, autor da ação no TSE.
"A inicial não menciona ou sequer insinua que os
partidos políticos tenham aderido à campanha de Dilma em 2014 mediante qualquer
ilícita contrapartida em dinheiro. Também não há nada sobre o pagamento de João
Santana-Monica Moura. Trata-se de tema estranho à inicial", escrevem os
advogados, sobre as principais revelações feitas pelos ex-executivos.
Sobre a divisão da responsabilidade, os advogados argumentam
que, como Temer optou pela abertura de uma conta separada como candidato a
vice-presidente, "tem o direito de ter sua conduta individualizada".
Dizem que a Constituição prevê que a eleição do presidente
implica a do vice, mas não que a destituição de um acarreta a do outro.
"Trata-se de uma única porta de entrada, mas de saídas diferentes."
A ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer foi protocolada
pelo PSDB no fim de 2014. Nesta sexta-feira (24) encerrou-se o prazo para a
apresentação das alegações finais das defesas.
Agora, Benjamin vai finalizar
seu relatório e liberar o caso para julgamento.
A defesa é assinada pelos advogados Gustavo Bonini Guedes,
Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Paulo Henrique dos Santos Lucon.
Com
informações da Folhapress.
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