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quinta-feira, 11 de abril de 2019

Bolsonaro se cala pelos 80 tiros do Exército em inocente e se solidariza com Gentili


Bolsonaro se cala pelos 80 tiros do Exército em inocente e se solidariza com Gentili

1 min ago Denúncias 114/2019

 
El candidato presidencial brasileño Jair Bolsonaro, del derechista Partido Social Liberal, durante una conferencia de prensa el jueves 11 de octubre de 2018 en Río de Janeiro. (AP Foto/Leo Correa)


Jair Bolsonaro abriu espaço no seu dolce far niente para fazer o que não teve tempo de fazer com a família de Evaldo Silva, o músico fuzilado diante da mulher e do filho, domingo em Guadalupe, no Rio: prestar solidariedade.

Gentili, como se sabe, foi condenado a seis meses e 18 dias de prisão por ter chamado de “puta” a deputada Maria do Rosário, a mesma de quem Bolsonaro disse que não merecia ser estuprada por ser feia. 

Não satisfeito, exibiu-se, na internet, rasgando e esfregando nas partes íntimas (se é que algo é íntimo em quem faz isso) a notificação que recebeu de que estava sendo processado por isso.

Bolsonaro chama isso de “livre expressão” e, espero, o mesmo conceito não venha a ser usado contra a D. Michelle, sua mulher.

Ou será que a ela não pode e a Maria do Rosário pode?

E, afinal, quem é condenado – e Gentili foi – não tem de ir para a cadeia?

“Vale para uns e não vale para outros” ?



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terça-feira, 7 de março de 2017

STF mantém Bolsonaro ‘réu’ por incitação ao crime de estupro

STF mantém Bolsonaro ‘réu’ por incitação ao crime de estupro
7 de março de 2017
 

O deputado Jair Bolsonaro durante sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decoro contra o deputado

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (7/3) manter a tramitação do processo no qual o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) é acusado de incitação ao crime de estupro. 

Por unanimidade, o colegiado negou recurso protocolado pela defesa do parlamentar, que alegou falhas na decisão que o tornou réu.

Em junho do ano passado, o STF aceitou uma queixa-crime apresentada pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), que o acusou de incitação ao crime de estupro e injúria.

No dia 9 de dezembro de 2014, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Ao julgar o caso, a Primeira Turma entendeu que a manifestação de Bolsonaro teve potencial de incitar homens à prática de crimes contra as mulheres em geral. No entendimento do ministro, o emprego do termo “merece” pelo deputado confere ao crime de estupro “um prêmio, favor ou uma benesse”, que dependem da vontade do homem.

Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que o parlamentar não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas em e uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deve ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

Fonte: Agência Brasil