Metade do Senado assina pedido para votar em plenário fim do
foro privilegiado
Grupo formado por 41 dos 81 parlamentares assinou documento
para que Eunício inclua texto na pauta de votações e determine as datas para
análise; assinaturas podem ser retiradas.
Por Gustavo Garcia, G1, Brasília
16/03/2017 18h24 Atualizado há 4 horas
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Os parlamentares que assinaram o requerimento podem,
eventualmente, retirar as assinaturas, o que poderia inviabilizar a inclusão da
proposta na pauta de votações do Senado.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) em
novembro do ano passado e, para ir a votação em plenário, precisa
incluída na pauta pelo presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em acordo com os
líderes partidários.
A proposta foi apresentada por Álvaro Dias (PV-PR) e
extingue o foro privilegiado nos casos em que as autoridades – presidente da
República, senadores e deputados, entre outras – cometerem os chamados crimes
comuns, como, por exemplo, roubo e corrupção.
O foro privilegiado prevê a essas autoridades o direito de
serem processadas somente no Supremo Tribunal Federal. No caso dos
governadores, por exemplo, os processos ficam a critério do Superior Tribunal
de Justiça (STJ).
Na prática, com o fim do foro privilegiado, as autoridades
que hoje têm o direito de serem julgadas somente nos tribunais superiores
passariam a responder a processos na primeira instância da Justiça.
Segundo o relator da PEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o
requerimento assinado pelos 41 senadores será apresentado na próxima terça (21)
e, com o documento, o senador espera que o presidente da Casa, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), inclua a PEC na pauta e agende as datas para a análise da medida.
Isso porque, por se tratar de uma alteração na Constituição,
a proposta precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos de votação e
receber o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81
senadores).
Se a PEC passar pelo Senado, vai para a Câmara, onde também deverá
ser aprovada em dois turnos e receber o apoio, nas duas votações, de pelo menos
308 deputados.
Lava Jato
A discussão sobre o foro privilegiado ganhou força nas
últimas semanas no Senado em meio ao envio, ao Supremo Tribunal Federal, da
lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) com 83
pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas
delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht no âmbito da Lava Jato.
Defensores da proposta argumentam que o número de autoridades
que tem direito a julgamentos em tribunais superiores é alto – mais de 20 mil
–, o que, na visão desses defensores, atrasa a análise dos processos e, muitas
vezes, fazem-nos prescrever, sem que o réu seja condenado.
Lista
Saiba abaixo quais senadores assinaram o requerimento:
Álvaro Dias (PV-PR)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP);
Ana Amélia (PP-RS);
Paulo Paim (PT-RS);
Ataídes Oliveira (PSDB-TO);
Ricardo Ferraço (PSDB-ES);
Otto Alencar (PSD-BA);
Ronaldo Caiado (DEM-GO);
Reguffe (sem partido-DF);
Cristovam Buarque (PPS-DF);
Romário (PSB-RJ);
Waldemir Moka (PMDB-MS);
Lasier Martins (PSD-RS);
João Capiberibe (PSB-AP);
Davi Alcolumbre (DEM-AP);
Pedro Chaves (PSC-MS);
Ângela Portela (PT-RR);
Lídice da Mata (PSB-BA);
Flexa Ribeiro (PSDB-PA);
Paulo Bauer (PSDB-SC);
Armando Monteiro (PTB-PE);
Eduardo Amorim (PSDB-SE);
Magno Malta (PR-ES);
Marta Suplicy (PMDB-SP);
Raimundo Lira (PMDB-PB);
Simone Tebet (PMDB-MS);
Maria do Carmo Alves (DEM-SE);
Regina Sousa (PT-PI);
Paulo Rocha (PT-PA);
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN);
Roberto Requião (PMDB-PR);
Thieres Pinto (PTB-RR);
Eduardo Lopes (PRB-RJ);
Acir Gurgacz (PDT-RO);
José Medeiros (PSD-MT);
Cidinho Santos (PR-MT);
Fátima Bezerra (PT-RN);
Dário Berger (PMDB-SC);
Rose de Freitas (PMDB-ES);
Lúcia Vânia (PSB-GO).
Fonte: http://g1.globo.com/
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