Moro recua e exclui de processo nome de fonte de blogueiro
EL PAÍS Gil Alessi 3
horas atrás 24/03/17
© Lula Marques/ Ag. PT O juiz Sérgio Moro.
A ação do início da semana foi duramente criticada, primeiro
porque o Código de Processo Penal permite a condução forçada apenas caso a pessoa se recuse a
depor.
E também porque o sigilo das fontes jornalísticas é garantido pela
Constituição. Sindicatos e associações de classe de jornalistas divulgaram notas
de repúdio ao juiz e ao que consideraram como sendo uma decisão autoritária e
antidemocrática. Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), ao agir
desta maneira a "Polícia Federal ataca a liberdade de imprensa e de
expressão".
Até alguns blogueiros considerados defensores da operação
criticaram a condução de Guimarães. Inicialmente Moro justificou o pedido
alegando que o blogueiro não é jornalista, e que seu blog contém “propaganda
política” - no Brasil não é necessário ter diploma para exercer este ofício.
Em seu despacho desta quinta, Moro diz que “deve ser
excluído do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados, sigilo
telemático e de busca e apreensão, (...) nos endereços de Carlos Eduardo Cairo
Guimarães, qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da
informação”.
Mais adiante no texto, o juiz faz um mea culpa, e afirma que
“nesse contexto e considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e
não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na
investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de
rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.
Fernando Hideo, que representa o blogueiro, afirmou que no
despacho “o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela defesa
desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais”.
O
advogado também disse que é mentira que Guimarães tenha “dito de pronto” a Moro
qual o nome de sua fonte, conforme consta no despacho do magistrado, e que tal
informação foi obtida “mediante a quebra de sigilo telefônico”.
Segundo Hideo,
a defesa irá pedir a nulidade completa do depoimento tomado na terça-feira, bem
como “a restituição dos equipamentos eletrônicos confiscados”.
Fonte: https://www.msn.com/pt-br
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