Estabilidade política pesa em ação de chapa Dilma-Temer
Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura5 horas atrás 13/03/2017
© Dida Sampaio|Estadão O ministro do TSE Herman
Benjamim
BRASÍLIA - Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos
pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação contra a chapa Dilma
Rousseff-Michel Temer ampliaram a gravidade do caso, na avaliação de ministros
da corte consultados pelo Estado.
Nos bastidores, no entanto, a maioria do
tribunal afirma que ainda é preciso considerar a estabilidade política do País
no julgamento do processo que pede a cassação da chapa por abuso de poder
econômico e político nas eleições de 2014, quando a petista se reelegeu e
o atual presidente era vice.
O Estado conversou com cinco ministros do TSE – a
corte é formada por sete titulares. O posicionamento desses julgadores, que se
manifestaram sob a condição de que não fossem identificados, indica que a
tendência hoje seria manter o mandato de Temer.
A avaliação é expressa, porém,
antes da apresentação do relatório de Herman Benjamin, sem data ainda para
conclusão e cujo conteúdo está em elaboração. Os ministros já dão como certo o
pedido de cassação.
Em conversas reservadas, os julgadores consultados
consideram que o País já sofreu com o impeachment de Dilma, cassada em agosto
do ano passado, e uma eventual deposição de Temer do Palácio do Planalto
aprofundaria a crise política e causaria um cenário de incertezas.
Há ministros
que admitem também que a recuperação da economia pode criar um clima favorável
no TSE para livrar o presidente de uma eventual condenação.
“Pode até ter pecado, mas a gente vai produzir um prejuízo
maior?”, questionou um membro do TSE, ao ressaltar a “consciência política
coletiva” dos colegas.
Outro ministro ouvido reservadamente afirmou que é
necessário “cuidar do País”.
Nos próximos dias, contudo, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “lista de
Janot”, com pedidos de abertura de inquéritos com base nas delações da
Odebrecht, e outras revelações podem vir à tona.
Nos bastidores, os ministros
especulam, com preocupação por causa da incerteza do momento, quais seriam os
cenários caso Temer fosse cassado.
Cenários. Um dos quadros apontados por um dos
julgadores do caso seria a perda de mandato do peemedebista, mantendo-se a sua
elegibilidade.
Para se tornar inelegível, o vice teria de ter agido com dolo,
ou seja, com a intenção de praticar um ato irregular na campanha.
Dessa forma,
Temer poderia concorrer em eleição indireta no Congresso e reassumir o
Planalto. Na visão de um ministro, essa hipótese é esdrúxula: “Vamos cassar um
presidente que depois pode concorrer em eleições indiretas e ganhar?”
Para ministros e advogados envolvidos no caso, os depoimentos
da Odebrecht dificultaram muito a proposta de separação das condutas de Dilma e
Temer. A tese é um dos argumentos da defesa do presidente da República.
Nos
depoimentos ao TSE na semana passada, no entanto, os delatores da empreiteira
relataram compra de apoio de partidos para integrar a coligação encabeçada pelo
PT, o que aumentou o tempo de TV da chapa nas eleições.
Esse seria o fator que
contamina a campanha como um todo e causa receio na defesa de Temer. Em 2015, o
TSE mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político
como uma forma de abuso de poder econômico.
Tamanho. Um outro debate jurídico tem se ensaiado nos
bastidores e deve ser levantado pela defesa de Dilma na fase de alegações
finais: o tamanho do processo. Os advogados da petista já consideram que a ação
de investigação saiu do escopo inicial proposto pelo PSDB.
Os tucanos usaram como fundamento o suposto uso de
propaganda pela chapa em período vedado, a ocultação de dados negativos da
economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, além de
recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás.
Com o avanço
da Operação Lava Jato deflagrada ainda em 2014, o TSE passou a ouvir delatores
até chegar aos depoimentos da Odebrecht.
No caso da Odebrecht, os advogados apontam ainda que a
decisão de ouvir os delatores partiu do relator – sem pedido do Ministério
Público ou de qualquer uma das partes envolvidas no processo.
Ao menos dois ministros do TSE ouvidos consideram que a
amplitude da ação será um debate importante. “O processo se tornou um monstro.
Já deveríamos ter julgado isso”, afirmou um integrante da corte. Com base nesse
argumento, o PT vai pedir a absolvição da chapa, tanto para Dilma quanto para
Temer.
A defesa do peemedebista deve reforçar a solicitação de absolvição de
ambos, com a separação das condutas, para livrar Temer, como um pedido
alternativo no julgamento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário