SUED E
PROPERIDADE
14/10/2020
URGENTE: Juiz
Que Anulou, Devolve Agora O Título Doutor Honoris Causa A Lula
Celeste Silveira 14 de outubro de
2020
Além disso,
o magistrado declarou prescrita a ação popular que pedia anulação do título.
Lula é
doutor de novo em Alagoas. Uma decisão judicial publicada nesta quarta-feira
(14) tornou sem efeito a sentença da última sexta-feira (9) que tirou o título
concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) ao ex-presidente.
A
decisão desta quarta-feira é assinada pelo mesmo juiz, Carlos Bruno de Oliveira
Ramos.
De acordo
com o texto da decisão desta quarta-feira (14), a sentença foi liberada nos
autos digitais de forma inadequada.
Segundo o magistrado, isso aconteceu,
possivelmente, por algum comando dado no sistema de forma involuntária. “Uma
vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e
acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo
dia”, informa.
Além disso,
o juiz declarou prescrita a ação popular que pedia anulação do título de doutor
concedido a Luiz Inácio Lula da Silva.
A homenagem ao ex-presidente foi feita
pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) no dia 23 de agosto de 2017.
O juiz levou
em conta o fato de que a ação que pediu a anulação do título foi impetrada em
21 de agosto de 2017, cinco anos depois da edição da honraria, em 20 de março
de 2012. O que aconteceu em 2017 foi a entrega do título.
De acordo
com a sentença desta quarta-feira (14), o Ministério Público de Alagoas (MP/AL)
opinou pela extinção do processo sem resolução de mérito.
E, após as
contestações de Lula e da Uneal, a parte autora da ação não apresentou réplica.
Nos autos do
processo, a defesa de Lula alegou que a autora não foi capaz de demonstrar
qualquer dano ao patrimônio público em decorrência da concessão do título de
doutor honoris causa ao ex-presidente.
A defesa também defende que não ficou
comprovado o desvio de finalidade do ato.
*Com
informações da GazetaWeb
CONTINUA
Petrobrás
Afirma Ao STF Que Nunca Acusou Lula Nos EUA
Celeste Silveira 14 de outubro de
2020
Em
manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados da empresa estatal tentam
negar acesso da defesa do ex-presidente a documentos e informações trocados com
autoridades norte-americanas.
A defesa do petista quer acesso ao material para
demonstrar a posição contraditória e antagônica adotada pela Petrobras no
Brasil e nos EUA.
A Petrobrás
afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que jamais
acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em corrupção nos Estados Unidos.
No parecer, os advogados da empresa
tentam negar acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados
com autoridades norte-americanas.
A defesa de
Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e
antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e
nos Estados Unidos, seja na posição jurídica (vítima ou culpada), seja em
relação ao mérito dos contratos citados nas ações penais propostas contra o
ex-presidente pela Lava Jato
Em parecer,
apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que
jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades
americanas.
O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o
acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou
para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para
justificar o sigilo do material. Ou seja:
a justiça brasileira
não poderia ter acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as
autoridades americanas.
A Petrobrás
afirmou em manifestação oficial encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que
jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de envolvimento em
corrupção nos Estados Unidos. No parecer, os advogados da empresa tentam negar
acesso da defesa de Lula a documentos e informações trocados com autoridades
norte-americanas.
A defesa de
Lula quer acesso ao material para demonstrar a posição contraditória e
antagônica adotada pela Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos, seja na
posição jurídica (vítima ou culpada), seja em relação ao mérito dos contratos
citados nas ações penais propostas contra o ex-presidente pela Lava Jato
Em parecer,
apresentado em 4 de outubro ao Supremo Tribunal Federal, a Petrobrás disse que
jamais acusou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante autoridades
americanas.
O parecer, feito por um escritório americano, tenta impedir o
acesso da defesa do ex-presidente Lula aos documentos que a Petrobrás entregou
para as autoridades americanas, alegando legislação dos Estados Unidos para
justificar o sigilo do material. Ou seja:
a justiça brasileira não poderia ter
acesso aos documentos que a Petrobrás compartilhou com as autoridades
americanas.
Embora a
petrolífera sustente que os acordos feitos com os EUA estejam apenas
relacionados ao “cumprimento de normas contábeis do direito estadunidense”, a
realidade é bem diversa. A Petrobras firmou acordo de “No Prosecution
Agreement” (NPA) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos “onde
especificamente reconhece e aceita a responsabilidade por condutas criminosas
relativas a determinadas conclusões presentes na Ordem”.
Manobra
suspeita
Pelo acordo,
a Petrobras desembolsou US$ 853,2 milhões, dos quais 80% retornaram ao Brasil
para a constituição de uma fundação de direito privado, após acordo entre o
procurador da República Deltan Dallagnol e o Sr. Petrick Stolkes, então membro
do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e que, a partir de 2016, passou a
integrar o escritório de advocacia Gibson , Dunn & Grutcher LLP, contratado
pela Petrobras.
No Anexo A desse acordo a Petrobras menciona condutas ilícitas
de seus ex-colaboradores (ex-diretores e ex-gerentes), de intermediários,
empreiteiras, fornecedores e de políticos de nível estadual — sem qualquer
referência ao ex-presidente Lula.
No acordo, a
Petrobras faz expressa referência, por exemplo, ao contrato envolvendo a
Refinaria Abreu e Lima (RNEST), que também é usado pela Lava Jato nas ações
penais contra Lula.
Enquanto no Brasil a petrolífera aderiu à narrativa da Lava
Jato na condição de assistente de acusação, nos EUA ela descreve ilícitos
envolvendo a contratação mas exime Lula de qualquer responsabilidade.
A Petrobras
também firmou acordo com a SEC (Securities and Exchange Commission), no valor
de US$ 85 milhões, além de um acordo numa Class Action, proposta por detentores
de valores mobiliários da Petrobras negociados na NYSE, pelo valor de US$ 3
bilhões.
Enquanto no Brasil a Petrobras, na qualidade de assistente de acusação
da Lava Jato contra Lula, assumiu posição não colaborativa, negando à defesa do
ex-presidente diversos documentos e informações, nessa Class Action consta que
a petrolífera apresentou material organizado e indexado para instruir a
demanda.
Na mesma
ação há notícia da existência de mais de 7 milhões de documentos, indexados
como “hot documents/hot material”, traduzidos e armazenados por sistemas de
cloud computing e inteligência artificial, documentos (áudios, vídeos,
relatórios, etc) provenientes de investigações internas, investigações feitas
por agências norte-americanas, por ex-agentes do FBI no Brasil, e reuniões com
“autoridades governamentais”, além de “informantes” brasileiros.
A defesa de
Lula entrou hoje, no Supremo Tribunal Federal, com novo pedido para acessar
tais documentos trocados pela Petrobras com as autoridades norte-americanas,
com a ciência e ao acompanhamento dos procuradores da Lava Jato.
O pedido está
baseado no direito de ampla defesa e acesso igual aos documentos entre a defesa
de Lula e os promotores que acusaram o ex-presidente por supostos desvios em
contratos da Petrobrás, na Lava Jato de Curitiba.
Caberá ao
Ministro Edson Fachin, após manifestação da Procuradoria Geral da República,
proferir uma decisão monocrática ou levar o caso para julgamento na 2ª. Turma
do Supremo Tribunal Federal.
*Do PT
Fonte: https://antropofagista.com.br/
