6/3/2017 13:48
Temer e Maia criam mais de 300 cargos de confiança a
salários milionários na Câmara, ocupados por partidários do PMDB
Sem alarde, o novo comando da Câmara prepara, a toque de
caixa, mudanças na estrutura administrativa da Casa para garantir aos deputados
o direito de contratar mais funcionários de sua confiança e ampliar as vagas
destinadas às lideranças partidárias. A manobra, que deve inicialmente criar de
200 a 300 novos cargos de livre nomeação, faz parte das promessas de campanha
da chapa vencedora, do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os
parlamentares têm pressa em aprovar as modificações, que também estão atreladas
à distribuição das comissões, a serem instaladas nos próximos dias.
Imagem do Google
A pedido de Maia, diretores das áreas de Recursos Humanos e Pessoal da Câmara
se reuniram, neste sábado (4), para discutir uma proposta a ser apresentada à
Mesa Diretora na próxima semana. Caberá a esse órgão, e não ao plenário,
decidir sobre o assunto. A estratégia se baseia na combinação de duas
modificações.
A ideia é transformar cerca de 100 funções comissionadas (FCs),
privativas de servidores efetivos da Casa – concursados e os funcionários que
entraram na casa antes da exigência de concurso público – em cargos de natureza
especial (CNEs), para funcionários contratados livremente pelos parlamentares,
por secretarias ou lideranças. Além da conversão das FCs em CNEs, também se
articula a divisão desses cargos comissionados, de modo a multiplicar o número
de contratados.
Os CNEs são divididos em diferentes níveis de remuneração.
Um CNE 7, por exemplo, ganha R$ 18 mil. Já um CNE 15 recebe cerca de R$ 3 mil.
Pela proposta, cujo detalhes ainda não foram divulgados, além da transformação
das FCs em CNEs, será possível dividir os CNEs – os novos e os já existentes –
em vários. Um CNE 7 poderia ser transformado em vários CNEs 15 e permitir a
contratação de até seis servidores de confiança. Integrantes da Mesa Diretora
que defendem as medidas argumentam que as mudanças não vão implicar aumento de
gasto público. Alegam que o mesmo valor será repartido entre mais pessoas.
Mas não será bem assim, advertem servidores efetivos: a Câmara gastará mais com
outros benefícios, como auxílio-creche e alimentação, para mais funcionários.
Ou seja, seis servidores de R$ 3 mil (CNE 15) custarão mais que os R$ 18 mil de
um CNE 7, para ficarmos com o mesmo exemplo. Com a mudança nas regras,
apoiadores de Rodrigo Maia pretendem ampliar seu espaço na área legislativa,
como as lideranças partidárias, as novas secretarias e comissões temáticas da
Casa.
Reação de servidores efetivos
Um grupo de servidores efetivos questiona a legalidade e a moralidade da
manobra. Em nota, a Frente Ampla de Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço
Público pela Democracia afirma que o objetivo maior da proposta encabeçada pela
Mesa Diretora é aumentar o “cabide de empregos” na Câmara e “desmontar” a
estrutura administrativa da Câmara, reduzindo o peso dos concursados e
ampliando o dos assessores indicados politicamente.
“O desmonte da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados, iniciado pela
Mesa Diretora presidida por Eduardo Cunha (PMDB), prossegue a passos largos na
gestão de Rodrigo Maia (DEM). Órgãos da Casa tradicionalmente técnicos,
encarregados de garantir a lisura do processo democrático, estão se tornando
estruturas fantasmas povoadas de apadrinhados políticos daqueles que estão no
comando”, denuncia a frente.
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O grupo questiona a falta de estudo para embasar a decisão da Mesa. “Não se
trata de reestruturação destinada a melhorar a eficiência dos órgãos, nem a
tornar as chefias mais efetivas. Não houve qualquer estudo prévio sobre o
funcionamento administrativo da Câmara. Trata-se, isso sim, do achincalhamento
dos servidores de carreira da Câmara visando a intensificar a já desigual
proporção de apadrinhados políticos na Casa. Trata-se de ingerência direta da
Mesa Diretora na política de recursos humanos.”
Segundo a frente, há quatro vezes mais indicados políticos que servidores do
quadro na Casa atualmente. “A Câmara conta hoje com 3.644 vagas de servidores
efetivos em seu quadro, das quais 3.081 estão ocupadas por servidores ativos. A
Mesa e as lideranças dos partidos contam com 1.671 vagas de CNEs, das quais
1.621 estão ocupadas.
Em seus gabinetes, os deputados contam com 10.334
Secretários Parlamentares – também de livre nomeação. A atual Mesa, aliada de
Eduardo Cunha, pretende agravar ainda mais essa distorção”, prossegue a nota.
Há informações de que essa gana por cargos já se estende aos terceirizados da
Casa. Hoje, trabalham na Câmara dos Deputados 2.868 funcionários terceirizados,
contratados para serviços diversos: limpeza, segurança, copa, recepção,
telefonia e eletricidade, mecânica, jardinagem, design gráfico, tecnologia de
informação etc. Os melhores salários são os dos encarregados, o que, segundo
circula entre os servidores, seria o principal objeto de cobiça.
A direção-geral da Casa informou à reportagem na sexta-feira
que estudava “formas de otimizar o trabalho e reorganizar o pessoal”.
A
assessoria do presidente da Casa, Rodrigo Maia, também foi procurada, mas ainda
não houve retorno.
“Coisa de outro mundo”
Apontado como principal articulador das mudanças, o primeiro-secretário da
Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), diz que o assunto não pode ser tratado “como
se fosse coisa de outro mundo” e nega que a reestruturação que deverá garantir
mais cargos de confiança para os parlamentares tenha sido solicitada pela Mesa,
conforme apurou o Congresso em Foco. Ele também rechaça que a reorganização
faça parte de promessas assumidas na eleição do novo comando da Casa.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia não tem compromisso de dar cargo para
ninguém por causa de eleição. Eu muito menos, até porque fui candidato único.
Não tive disputa nenhuma. Há reclamações por pessoas que estão com medo de
perder as funções comissionadas. Mas ninguém vai cometer nenhum tipo de
injustiça”, declarou.
De acordo com Giacobo, a mudança não vai implicar aumento de gastos. “Essa
conversa é improcedente. A Casa não vai ter nenhum acréscimo de despesa a não
ser corte de gastos. Tiramos daqui e realocamos ali. Não tem absolutamente nada
com corte de FC para criar CNE.”
Como novo “prefeito” da Câmara, o deputado diz que pretende economizar R$ 1
bilhão dos quase R$ 6 bilhões previstos para o orçamento deste ano. “Nossa
ideia é devolver parte do orçamento ao Executivo para que ele possa aplicar em
algumas ações que vão ser politicamente acertadas com a Câmara. Nesse primeiro
semestre, vamos economizar em torno de R$ 450 milhões”, promete.
* Colaborou Patrícia Cagni
Imagem do Google
Fonte: congresso em foco
Fonte: congresso em foco
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