Edição do dia 21/10/2016
22/10/2016 00h15 - Atualizado em 22/10/2016 00h51
Ação que prendeu homens da Polícia Legislativa repercute no
Congresso
Veja repercussões da ação da PF que prendeu quatro homens da
Polícia Legislativa sob a suspeita de ajudar na obstruir investigações da Lava Jato.
Giovana TelesBrasília, DF
Veículos da Polícia Federal estacionadas na entrada do
Congresso na manhã desta sexta
Em uma ação de enorme repercussão política, a Polícia Federal,
obedecendo ordens de um juiz, prendeu quatro integrantes da polícia legislativa
que obedeciam ordens do presidente do senado, acusados de atrapalhar
investigações da Operação Lava Jato.
O impacto político do que aconteceu é bastante claro: o juiz
que mando prender integrantes da Polícia Legislativa os acusa de terem formado
uma associação criminosa que foi usada por parlamentares para, de alguma
maneira, se proteger de investigações da Lava Jato.
O mundo político ficou em silêncio. Quem apareceu no Congresso não
quis gravar entrevista. A equipe da TV Globo teve acesso ao inquérito que deu
origem à operação, que só começou porque dois policiais que não aceitaram
cumprir a determinação de fazer as varreduras de escutas ambientais decidiram
contar o que sabiam para a força-tarefa da Lava Jato.
Eles citaram os lugares onde esse trabalho foi feito dentro
e fora do Congresso e de Brasília.
Também que foi depois que os senadores passaram a ser investigados na Lava
Jato, no ano passado, é que o Senado comprou
equipamentos de última geração para varrer escutas e também para fazer
interceptações. Um gasto de mais de R$ 400 mil.
O ministro da justiça deu os limites da operação. "O
que está sendo investigado é o desvio de finalidade de quatro integrantes da
polícia do Senado Federal que teriam utilizado as próprias atribuições da
polícia do Senado Federal com a finalidade, em tese, uma finalidade ilícita.
Qual? A obstrução a uma investigação da Lava Jato", declara Alexandre de
Moraes.
Por volta das 6h da manhã, carros da Polícia Federal
ocuparam a pista de acesso e a entrada principal do Congresso. Um delegado e
cinco agentes foram até as dependências da Polícia Legislativa. Lá, recolheram
12 malas com documentos e equipamentos usados pra varredura de grampos.
Os quatro policiais legislativos foram levados para a
superintendência da polícia federal para prestar depoimento. A sessão do Senado
foi cancelada e a operação durou cinco horas.
No pedido de autorização encaminhado à Justiça, o Ministério
Público afirma que "a deliberada utilização de um equipamento sofisticado,
de propriedade do Senado, utilizando recursos públicos, passagens aéreas
custeadas pelo erário e servidores concursados, em escritórios ou residências
particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação que
envolve organização criminosa".
Segundo o MP, os policiais presos tinham plena consciência
da ilicitude de seus atos e ainda foram avisados pelo setor jurídico da polícia
do Senado "que isso poderia interferir em investigações".
O juiz federal que autorizou a operação, Vallisney de Souza
Oliveira, afirmou que os fatos são "gravíssimos" e que as prisões
eram necessárias para paralisar condutas criminosas.
Em nota, o presidente do Senado, Renan
Calheiros, disse que a polícia legislativa exerce suas atividades dentro do
que preceitua a constituição, as leis e o regulamento do Senado, e que
atividades como a varreura de escutas ambientais restringem-se a detecção de
grampos ilegais, sen do impossíveis diagnosticar quaisquer outros tipos de
monitoramento feito pelas empresas de telefonia. Afirmou ainda que as
instituições devem guardar os limites de suas atribuições legais e que a
independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de
expressão e presunção de inocência precisam ser reiterados.
O senador Fernando Collor, do PTC, negou ter se beneficiado de
qualquer ação da polícia do Senado que não fosse dentro das funções
institucionais.
A senadora Gleisi
Hoffmann, do PT, disse que pediu varreduras em suas residências logo após
operação de busca e apreensão da Polícia Federal, quando o marido dela, Paulo
Bernardo, foi preso. Segundo Gleisi, tudo foi feito de acordo com as normas do
Senado.
A defesa de Lobão Filho, do PMDB, confirmou que foram feitas
varreduras no gabinete dele, mas disse que o objetivo era saber se
existia alguma escuta ilegal, sem nenhuma relação com suposta obstrução à
Lava Jato.
A defesa do ex-senador José Sarney,
do PMDB, disse que ele ficou perplexo com a acusação, porque como ex-senador
não usa mais os serviços da Polícia Legislativa.
FONTE: http://g1.globo.com/
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