Lula Quer Liberdade Já, “Moro Interditou Minha Candidatura Para Eleger Bolsonaro”

Lula Quer Liberdade Já, “Moro Interditou Minha Candidatura Para Eleger Bolsonaro”

Por Portal Click Política Em 5 nov, 2018

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com pedido de liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal, após o juiz Sergio Moro, que o prendeu numa das decisões mais contestadas da história jurídica do Brasil, ter aceitado ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, favorecido na disputa presidencial de 2018 pela exclusão de Lula. 

“A formalização do ingresso do juiz no cenário político – em ostensiva oposição a Lula – torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente”, dizem os advogados.

 “Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, 

que a atuação do juiz Sergio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política – viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. 

E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral”.

Algoz de Lula, Moro acaba de pedir férias, antes de se tornar ministro, conforme informa a Agência Reuters:

BRASÍLIA (Reuters) – 

O juiz federal Sérgio Moro apresentou nesta segunda-feira pedido de férias para se afastar da magistratura antes de assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, em janeiro de 2019.

Em ofício enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Moro pediu 17 dias de férias que ainda tem acumulados, a partir desta segunda-feira, até o dia 21 deste mês, e informa que solicitará em seguida novo pedido de férias, até o dia 19 de dezembro.

Com isso, o magistrado só pedirá exoneração do cargo no início de janeiro, logo antes de assumir o ministério.

“Assim, pretendo tirar a partir da presente data as várias férias que acumulei durante meu período de magistrado em decorrência das necessidades do serviço. 

As férias também permitirão que inicie as preparações para a transição de governo e para os planos para o ministério”, disse o juiz em ofício enviado ao corregedor do TRF-4, Ricardo do Valle Pereira.

A partir desta segunda, assumirá a 13ª Vara, onde correm os processos da operação Lava Jato, a juíza substituta Gabriela Hardt. 

Depois da exoneração de Moro, o tribunal abrirá uma seleção interna para que juízes de outras varas se candidatem a assumir a 13ª, e o critério de seleção é a antiguidade no cargo.

 Os processos da Lava Jato não serão redistribuídos.

O juiz foi convidado oficialmente na semana passada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e aceitou o cargo em encontro na casa de Bolsonaro no Rio. 

No entanto, para ser ministro, Moro terá que se exonerar da Justiça Federal, já que a Constituição só aceita que magistrados exerçam o magistério, além da função de juiz.

Moro dará uma entrevista coletiva na terça-feira para esclarecer as razões de ter aceitado participar do governo e apresentar suas propostas de atuação.

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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Batalha judicial trava posse de ministra de Michel Temer

Batalha judicial trava posse de ministra de Michel Temer

Liminar da 4ª Vara Federal de Niterói proíbe que Cristiane Brasil assuma pasta

BRASIL Juliana Moraes e Alexandre Garcia, do R7

08/01/2018 - 19H29 (ATUALIZADO EM 08/01/2018 - 21H36)

Posse de Cristiane Brasil nesta terça está em risco 

Gilmar Felix/Câmara dos Deputados - 30.08.2017

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), enfrenta dificuldades para empossar sua escolhida para o Ministério do Trabalho e Emprego, Cristiane Brasil (PTB-RJ), em substituição ao ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

Ao menos três decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro desta segunda-feira (8) tratam da posse da petebista, marcada para 15h desta terça-feira (9).

Uma delas, da 4ª Vara Federal de Niterói, proíbe, em caráter liminar, que a escolhida do presidente assuma o comando do Trabalho. 

Quem descumprir a decisão está sujeito a multa de R$ 500 mil.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou, nesta segunda-feira, "que já prepara recurso contra a liminar que suspende a posse de Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho". 

Suspensão prevalece

O professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira explica que, diante das circunstâncias, a ministra fica temporariamente impedida de assumir o cargo.

"Ainda que um ou dois juízes tenham afastado a liminar e permitido a posse, se outro juiz do próprio Estado ou de outra localidade, tenha suspendido a posse, esta fica suspensa até que a liminar seja cassada", afirma o professor.

Pereira ressalta que agora cabe à AGU tentar barrar a liminar que impede a posse de Cristiane na instância superior correspondente. 

"O Tribunal Regional da 2ª Região, do qual faz parte do Estado do Rio de Janeiro, é quem vai receber o recurso do governo".

O especialista em direito constitucional e professor do CPJUR (Centro Preparatório Jurídico) André Figaro considera 

"muito improvável" a manutenção da liminar que derruba a posse. 

Ele afirma que "não cabe ao judiciário se meter nas questões políticas".

Segundo Figaro, caso a posse seja autorizada, o grupo que entrou com a ação popular pode recorrer da decisão em uma instância superior.

Dia agitado na Justiça

A primeira decisão, da juíza federal substituta Karina de Oliveira e Silva, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, autorizava a posse da nova ministra do Trabalho. 

Os autores da ação popular alegavam que Cristiane Brasil "praticou graves violações às leis trabalhistas, comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais, o que afastaria a razoabilidade de sua indicação para o posto, cuja incumbência seria de fiscalizar o cumprimento das normas 

protetivas do trabalho".

Em seguida, a segunda decisão, do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), vetou a posse. 

Neste caso, os autores argumentaram que "a nomeação e posse para o cargo de Ministra de Estado do Trabalho ofende a moralidade administrativa, uma vez que a pessoa escolhida (Exma. 

Deputada Federal CRISTIANE BRASIL FRANCISCO) além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função (já que não se tem notícia de qualquer expertise ou experiência, ainda que política, nas competências da pasta), possui, pesando contra sua imagem, fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista". 

Na segunda ação, os autores disseram ainda que Cristiane "praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos 02 (duas) demandas judiciais, parece ofender ao juízo médio de razoabilidade dar-lhe atribuições próprias de autoridade cuja incumbência será fiscalizar o cumprimento de normas que ela própria demonstrou não respeitar".

Já a juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 3ª Vara Federal de Magé (RJ), autorizou a posse. 

"A nulidade decorrente da ilegalidade do objeto não se aplica ao caso em apreço, visto que não há norma legal que vede a nomeação de Ministro do Estado e do Trabalho de pessoa que tenha sido condenada anteriormente em ação trabalhista, por mais inapropriado que tal possa parecer."

Na terceira ação, os autores entraram com recurso pedindo a nulidade da posse também por conta dos processos trabalhistas 

contra Cristiane. 

"A Deputada teria praticado pessoalmente graves violações das leis trabalhistas comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais. 

Em ambos os casos houve a falta de reconhecimento formal do vínculo empregatício dos motoristas particulares da Deputada e os funcionários teriam sido submetidos a jornadas exaustivas. 

Nesse sentido, parece ofender o juízo médio de razoabilidade dar-lhe atribuições próprias de autoridade cuja incumbência será fiscalizar o cumprimento de normas que ela própria demonstrou não respeitar." 

Uma única ação contrária à posse, como a da 4ª Vara Federal de Niterói, impede a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho e Emprego. 

Uma decisão do TRF-2 entre a noite desta segunda-feira e a manhã de terça-feira deverá determinar o futuro de Cristiane Brasil na Esplanada dos Ministérios.

Fonte: http://r7.com/

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PERSEGUIÇÃO DE MORO VIROU PIADA! Lula É Indiciado Pelo Crime De Aparecer Em Primeiro Lugar No Datafolha, Diz Site

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PERSEGUIÇÃO DE MORO VIROU PIADA! Lula É Indiciado Pelo Crime De Aparecer Em Primeiro Lugar No Datafolha, Diz Site

Por Redação Click Política Última Atualização 2 out, 2017

 

DO SENSACIONALISMO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi indiciado hoje depois de aparecer em primeiro lugar na pesquisa Datafolha divulgada no final de semana.

Segundo o MP e a Justiça Federal, o motivo tem relação com a pesquisa Datafolha, onde Lula aparece em primeiro lugar.

Em diferentes cenários, o petista aparece com pelo menos 35% das intenções de voto, em vantagem significativa sobre o principal adversário.

Na segunda colocação, há um empate técnico entre Jair Bolsonaro (PSC) e Marina Silva (Rede). 

Em distintos cenários, ele tem entre 16% e 17%, e ela varia de 13% a 14%.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

Lula diz a Moro que vai ser candidato em 2018, ‘Essa caçada me motivou’

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Lula diz a Moro que vai ser candidato em 2018, ‘Essa caçada me motivou’

11 de maio de 2017

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento nesta quarta-feira (10). Ele ficou frente a frente com o juiz federal Sérgio Moro em uma sessão que durou mais de cinco horas.

No primeiro vídeo liberado pela Justiça Federal, Moro destacou que o depoimento é um ato normal no processo e, ainda, que era a oportunidade de Lula esclarecer sua versão dos acontecimentos.

“Não tem pergunta difícil”, disse Lula já no início do depoimento, afirmando que responderia a tudo e não usaria o direito de ficar em silêncio.

Antes de começarem as perguntas, Moro explicou quais as denúncias contra o petista. A primeira parte da acusação é que Lula saberia sobre o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. Além disso, o ex-presidente seria questionado sobre a acusação de que foi beneficiado em um esquema da OAS, recebendo propinas, que foram pagas através do tríplex no Guarujá.

Lula reforçou que pretende ser candidato em 2018, nas eleições presidenciais. O petista já havia manifestado a intenção em diversas ocasiões.

Agora, depois de tudo o que está acontecendo, estou dizendo em alto e bom som que vou quer ser candidato em 2018.”

Tríplex

“Nunca houve intenção de adquirir o tríplex”, afirmou Lula ao ser questionado sobre a propriedade. “Tomei conhecimento desse apartamento em 2005 e voltei a tomar somente em 2013”, prosseguiu o petista. Lula esclareceu que, em todas as ocasiões, era referido o apartamento simples, cuja cota foi comprada por dona Marisa Letícia, sua esposa, e não o tríplex.

O Ministério Público Federal acusa Lula de ter recebido R$ 3,7 milhões em benefício próprio, através do triplex 164-A no Edifício Solaris, no Guarujá.

Lula confirmou que ele e Marisa chegaram a visitar o local algumas vezes e que decidiram não ficar com o imóvel, sem, no entanto, esclarecer de quem foi a ideia. 

O petista explicou que conversou com Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mas que não aceitou que o local fosse reformado para sua família.

“Não sei se você tem mulher, mas nem sempre elas nos falam o que vão fazer”, disse o ex-presidente ao argumentar que ele próprio não tinha conhecimento de tudo. “A verdade é o seguinte: não solicitei, não recebi, não paguei e não tenho nenhum tríplex”, continuou.

Imagino que o Ministério Público vai na hora que for falar apresentar as provas. Eles devem ter pelo menos algum documento que prove o direito jurídico de propriedade para dizer que é meu o apartamento.”

Destruição de provas

Em outro trecho, Moro aborta a questão de uma suposta destruição de prova. A acusação fez parte da delação de Leo Pinheiro. “Jamais disse para o Leo o que ele falou. Aliás, é outra coisa, Doutor Moro, que quero esclarecer”, respondeu Lula, complementando que a destruição de documentos “nunca aconteceu e nunca vai acontecer.

 O petista explicou que os encontros com Pinheiro aconteceram sempre no Instituto Lula e que eram para “discutir viagem, discutir a questão do apartamento, discussões sobre o futuro da economia brasileira”.

Sítio em Atibaia

Em um dos momentos, Sergio Moro fez uma pergunta sobre o sítio em Atibaia, cuja propriedade é atribuída a Lula. “Esse é um outro processo, Dr, que quando chegar o inquérito, eu terei muito muito prazer de falar sobre isso”, disse o petista, como resposta.

Vaccari Neto

Quando foi questionado sobre João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, Lula demonstrou irritação: “Não conversava de finanças do PT. Eu não era da direção do PT. Ponto”. Ao ser perguntado se havia conversado com Vaccari Neto sobre o recebimento de vantagens indevidas, foi categórico: “Não importa se eu perguntei ou não. Ele sempre negou. Negou pela imprensa, negou publicamente”.

Para acabar com a nossa polêmica aqui, vamos dizer. Eu perguntei e ele disse que não. (…) Tá bem assim? Porque você precisava de qualquer jeito uma resposta e então eu estou dando a resposta. 

Ia ficar nesse trocadilho entre o procurador e um ex-presidente, então eu quero resolver isso. (…) Espero que não seja por essa resposta minha que eu seja condenado”.

Considerações finais

Depois de mais de quatro horas de perguntas, Lula pediu a palavra para proferir considerações finais.

“Estou sendo vítima da maior caçada política que um político brasileiro já teve”, iniciou Lula. “Sou julgado pela construção de um Power Point mentiroso, aquilo é ilação pura”, afirmou.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

PETROLEIRO É INTIMADO PELA PF APÓS CRITICAR MORO E LAVA JATO

PETROLEIRO É INTIMADO PELA PF APÓS CRITICAR MORO E LAVA JATO

 

Diretor adjunto da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT do Rio de Janeiro, Roberto Ponciano, serventuário da Justiça Federal, recebeu intimação da Polícia Federal para prestar depoimento, sob suspeita de "ameça" e "incitação ao crime"; Ponciano diz que escrevo textos em seu perfil numa mídia social e em sites de opinião criticando procedimentos da Lava Jato e a "seletividade" do juiz Sergio Moro; "Faço somente análises do contexto da investigação, ao criticar como ela acabou por se tornar uma orquestração política usada por veículos de comunicação e a direita interessados apenas em demonizar a imagem do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças"

2 DE ABRIL DE 2017 ÀS 07:11

Portal Vermelho - Assim como aconteceu anteriormente com o petroleiro Emanuel Cancella, coordenador da Secretaria Geral do Sindipetro-RJ, o blogueiro Eduardo Guimarães do Blog da Cidadania, respectivamente convocados e processados por crime de opinião, o diretor adjunto da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT do Rio de Janeiro, Roberto Ponciano, serventuário da Justiça Federal, recebeu nesta quinta-feira (30), uma intimação expedida pela Polícia Federal para comparecer.

Segundo a notificação, Ponciano está sendo investigado por possível ocorrência de delito previsto nos artigos 140 (injúria), 147 (ameaça), 286 (incitação ao crime) e do Código Penal bem como no Artigo 2º , inciso 1º da Lei nº 12.850/2013, tendo em vista que pessoas ainda não identificadas estariam usando perfis em rede sociais para supostamente atentar contra a vida do juiz federal Sergio Moro.

"Escrevo textos em meu perfil numa mídia social e em sites de opinião criticando sim procedimentos da Lava Jato e a seletividade do juiz Moro. 

Faço somente análises do contexto da investigação, ao criticar como ela acabou por se tornar uma orquestração política usada por veículos de comunicação e a direita interessados apenas em demonizar a imagem do Partido dos Trabalhadores e de suas lideranças. 

Em momento algum quis injuriar e ameaçar a integridade física do juiz Sergio Moro e de qualquer outra pessoa ou autoridade envolvidas na investigação", afirmou Roberto Ponciano.

Fonte: http://www.brasil247.com/

Enquanto o Helicoca segue sem julgamento, o STJ condena homem por 0,02 grama de maconha

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Enquanto o Helicoca segue sem julgamento, o STJ condena homem por 0,02 grama de maconha

 

Por Joaquim de Carvalho - Enquanto o Superior Tribunal de Justiça confirma a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha, a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, três anos e três meses atrás.

O que há de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?

O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil de enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

[VÍDEO] Como nasceu o ódio no Brasil! Por Leonardo Stoppa.

A Polícia Federal prendeu os dois pilotos que vieram no helicóptero – um deles, funcionário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais por indicação do então deputado estadual Gustavo Perrella, filho do senador –, um empresário que mora no interior do Rio de Janeiro e um jardineiro contratado para ajudar a carregar os 445 quilos de cocaína.

Os Perrella foram inocentados pela Polícia Federal alguns dias depois do flagrante. Segundo a PF, o helicóptero foi usado no tráfico sem o conhecimento da família.

Seis meses depois do flagrante, no dia em que prestariam depoimento, os quatro envolvidos foram soltos – sem interrogatório –, pouco depois a segunda instância da Justiça Federal revogou o decreto de apreensão do helicóptero e devolveu a máquina para a família Perrella, que a revendeu para aquele empresário apanhado em flagrante no motel com uma mulher casada, o caso Fabíola, que viralizou na internet.

O flagrante no motel não tem nada a ver com a droga, mas mostra que vida seguiu para todo mundo.

O empresário flagrado no motel teve até um probleminha depois, quando o helicóptero que ele comprou de Perrella foi flagrado fazendo manobras arriscadas sobre um lago em Belo Horizonte, em voo rasante sobre lanchas.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), depois que imagens das manobras foram postadas nas redes sociais, até interditou o helicóptero. Coisa pouca, a interdição já foi revogada.

Gustavo Perrella perdeu a eleição de 2014, mas ganhou do governo Temer o cargo de secretário nacional dos direitos do torcedor, no Ministério do Esporte.

O pai de Gustavo, senador Zezé Perrella, foi um dos que participaram durante a madrugada da sabatina informal do ministro da Justiça licenciado, Alexandre Perrella, na Chalanga Champagne, o Barco do Amor.

Perrella é dos homens que dirão sim ou não para o desejo de Michel Temer de colocar Alexandre de Moraes como guardião da Constituição Federal, na vara de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal.

Já o promotor Eduardo Nepomuceno, que investigava a família Perrella por casos de improbidade administrativa foi afastado da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Minas.

Nepomuceno abriu algumas ações civis públicas envolvendo a família Perrella, inclusive pelo uso de verba da Assembleia Legislativa para o pagamento de combustível para voos do helicoca sem relação com o mandato parlamentar.

O senador Zezé Perrella apresentou uma reclamação contra Nepomuceno ao Conselho Nacional do Ministério Público. Perrella se disse vítima de perseguição. Há dois meses, Conselho Nacional do Ministério Público julgou a reclamação e afastou o promotor, que terá de ir para outro setor do Ministério Público em Minas Gerais.

O Conselho Nacional do Ministério Público tem como um de seus membros o advogado Gustavo do Vale Rocha, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Gustavo foi quem obteve a decisão liminar que proíbe a Folha de S. Paulo de divulgar informações sobre o processo em que Marcela Temer é chantageada por um hacker, que ameaçou divulgar mensagens encontradas no celular dela que jogariam o nome de Michel Temer na lama.

Assim como Alexandre de Moraes caiu nas graças de Michel Temer por fazer um serviço rápido e discreto no caso do hacker, Gustavo do Vale Rocha mostrou seu valor. Portanto, guarde este nome: Gustavo do Vale Rocha.

Temer quer Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal, e Gustavo do Vale Rocha, que já foi funcionário do Banco do Brasil e hoje mora numa mansão do Lago Sul de Brasília, deve subir.

Gustavo, que era muito próximo de Eduardo Cunha, já havia crescido no conceito da atual cúpula do Planalto quando deu o parecer que vetou o uso do avião da FAB pela então presidente afastada Dilma Rousseff, no início do processo de impeachment.

Mundo pequeno demais na República da Chalana Champagne.

Enquanto a nave vai, o perigoso traficante de 0,02 grama de maconha segue encarcerado, numa decisão em que a Justiça desprezou o princípio da insignificância do delito – 0,02 grama de maconha… — , por considerar que o tráfico é um crime tão grave que não importa a quantidade, vale o perigo presumido.

Talvez esse princípio só se aplique a delitos cometidos por quem já está preso, não para traficantes que utilizam helicóptero.

Será que é isso?

Difícil explicar o Brasil desses últimos anos.

Fonte: http://aesquerdavalente.blogspot.com.br/

Juiz mandou prender Eike e mais 8 para 'estancar atividade criminosa'

Juiz mandou prender Eike e mais 8 para 'estancar atividade criminosa'

Nathan Lopes Do UOL, em São Paulo

26/01/201710h29 > atualizada 26/01/201715h58

 

Liberdade de Eike e outras oito pessoas pode afetar "garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal"

Ao decidir pela prisão preventiva do empresário Eike Batista e de mais oito pessoas, o juiz Marcelo Bretas argumentou que havia "a necessidade estancar imediatamente a atividade criminosa". 

Eles são acusados de integrarem um esquema de corrupção investigado na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

"A repressão à organização criminosa que teria se instalado no Governo do Estado do Rio de Janeiro há de receber, deste Juízo Federal, o rigor previsto no Ordenamento Jurídico nacional e internacional", diz o magistrado em seu despacho do dia 13 de janeiro.

Na segunda fase da Calicute, chamada de Eficiência, além da de Eike, foram pedidas as prisões do ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB), o ex-secretário Wilson Carlos, o ex-assessor de Cabral Carlos Miranda. Também são alvos Luiz Carlos Bezerra, Álvaro José Galliez Novis, Sergio de Castro Oliveira, Thiago Aragão, Francisco de Assis Neto e o advogado Flávio Godinho. Cabral, Wilson Carlos e Miranda foram presos na primeira fase, de 17 de novembro de 2016.

Apesar de ter ordenado a prisão preventiva deles, o juiz da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio diz que "não há, por ora, um decreto condenatório em desfavor de nenhum dos investigados" e que "a análise a ser feita em seguida sobre o comportamento de cada um desses é ainda superficial".

 THOR ATROPELA CICLISTA - Em março de 2012, Thor Batista, filho de Eike, atropelou e matou o ciclista Wanderson Pereira dos Santos em uma rodovia no Rio de Janeiro. Após o acidente, Thor fez um acordo com a família da vítima e pagou R$ 630 mil com a condição de que os valores não fossem divulgados. Em fevereiro de 2015, a Justiça do Rio absolveu Thor Batista

PROXIMIDADE COM CABRAL - A relação entre Eike e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), é bastante próxima. Além de bancar gastos de campanha, Eike tornou-se uma espécie de "patrocinador" de programas usados como vitrine eleitoral, doando milhões a projetos do interesse do político. A oposição falava em conflito de interesse, já que o grupo EBX recebia isenções fiscais no Estado. Eike e Cabral diziam ser amigos e que os laços pessoais não beneficiavam o grupo EBX em negócios com o governo fluminense

Efetivo risco

Bretas, porém, aponta que há "comprovação da existência de crime e de indícios suficientes de sua autoria" e "o efetivo risco que o agente, em liberdade, pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".

"Mas o fato é que os crimes de corrupção e outros relacionados, como os tratados neste processo, numa análise ainda superficial, hão de observar o regramento compatível com a sua gravidade, além da necessidade estancar imediatamente a atividade criminosa." Bretas diz ainda "que os casos de corrupção não podem ser tratados como crimes menores".

"Pois a gravidade de ilícitos penais não deve ser medida apenas sob o enfoque da violência física imediata", escreveu na decisão. 

"Os casos que envolvem corrupção, de igual forma, têm enorme potencial para atingir, com severidade, um número infinitamente maior de pessoas."

De acordo com Bretas, "basta considerar que os recursos públicos que são desviados por práticas corruptas deixam de ser utilizados em serviços públicos essenciais, como saúde e segurança públicas".

O juiz chega inclusive a mencionar um "custo-corrupção", que faz com que "a sociedade seja chamada a cobrir seguidos rombos orçamentários".

Prática reiterada

O juiz pontua que, inicialmente, observa-se "a existência de núcleos organizados para o fim da prática reiterada de crimes contra a administração pública".

"Pelos indicativos ora apontados na petição inicial cautelar, a credibilidade do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro teria sido seriamente vilipendiada, posto que um de seus titulares mais influentes na história recente, o então governador Sérgio Cabral, teria sido o responsável pelo desvio de muitos milhões de reais dos cofres públicos do Estado e da União". 

O juiz chega a mencionar que Cabral seria o "líder da organização criminosa".

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), a organização criminosa liderada por Cabral movimentou, em dez meses (agosto de 2014 a junho de 2015), R$ 39,7 milhões.

"Na fase atual da investigação, diferente da anterior em que pessoas e empresas particulares colaboraram com as investigações e assumiram pagamentos de propinas, o MPF apresenta elementos de prova consistentes que dão conta do possível envolvimento de outras pessoas e empresas que teriam atuado corrompendo agentes públicos", diz Bretas.

BOECHAT COMENTA MANDADO DE PRISÃO CONTRA EIKE BATISTA

Fonte : https://click.uol.com.br/?rf=barrageral&u=http://www.uol.com.br/

Justiça Federal pede o arquivamento do inquérito de impeachment de Dilma Roussef

Justiça Federal pede o arquivamento do inquérito de impeachment de Dilma Roussef

julho 14, 2016 – Atualizado 23/07/2016

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado – não se configurou operação de crédito nem crime. O mesmo entendimento foi aplicado a outras “pedaladas”, que não fazem parte do impeachment, como os atrasos de repasses da União para a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a programas sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo procedimento criminal aberto no MPF no Distrito Federal, pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal o arquivamento do inquérito. Na última sexta-feira, Marx já havia decidido arquivar parte das investigações, referente à “pedalada” com o BNDES. Os atrasos do governo nos repasses de auxílio de taxas de juros de financiamentos do banco foram entendidos como um “simples inadimplemento contratual”.

Este tipo de subsídio é o mesmo usado no Plano Safra: o governo, para garantir taxas menores nos financiamentos, faz aportes como compensação ao Banco do Brasil. O processo de impeachment no Senado diz que os atrasos do governo em relação ao Plano Safra configuram uma operação de crédito, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e crime de responsabilidade de Dilma.

O crime descartado pelo procurador está previsto no Código Penal. É punido com prisão de um a dois e diz respeito a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.

Agência o Globo

STF NEGA PEDIDO DE CUNHA PARA ADIAR DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

STF NEGA PEDIDO DE CUNHA PARA ADIAR DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS DE                               ACUSAÇÃO

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta (20), por motivos processuais, pedido feito pela defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender os depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro; na decisão, o ministro entendeu que não cabe habeas corpus, recurso utilizado pela defesa de Cunha, contra decisão de outro membro da Corte; o mérito da questão não foi analisado

20 DE JULHO DE 2016 ÀS 20:58

 Agência Brasil - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou hoje (20), por motivos processuais, pedido feito pela defesa do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender os depoimentos de 11 testemunhas de acusação na ação penal em que o parlamentar é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão, o ministro entendeu que não cabe habeas corpus, recurso utilizado pela defesa de Cunha, contra decisão de outro membro da Corte. O mérito da questão não foi analisado. Cunha responde pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras.

O primeiro depoimento deve ocorrer amanhã (21), na Justiça Federal em Curitiba. No dia 1º de agosto, serão ouvidos na Justiça Federal no Rio de Janeiro o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Outro delator, o empresário Júlio Camargo, que acusou Cunha de receber propina, falará à Justiça Federal em São Paulo no dia 8 de agosto.

Na sexta-feira (15), os advogados de Cunha protocolaram petição para contestar a decisão do juiz Paulo Marcos de Farias, auxiliar do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, que determinou o agendamento das audiências de testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF). Cinco das 11 pessoas que devem depor são delatores na Operação Lava Jato.

Segundo os advogados de Cunha, a decisão não poderia ter sido proferida durante o mês de julho, período de recesso no tribunal, pelo juiz auxiliar de Zavascki. Além disso, a defesa alega que não foi intimada sobre a decisão que autorizou as audiências.

Após o Supremo receber o recurso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também pediu o adiamento dos depoimentos por entender que as oitivas não poderiam ocorrer durante o período de recesso na Corte.

Mulher de Cunha tem mais 5 dias úteis para se defender perante Moro

POLÍTICA

Mulher de Cunha tem mais 5 dias úteis para se defender perante Moro

Jornal GGN - A jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher do deputado, tem mais cinco dias úteis para apresentar defesa ao juiz Sergio Moro, sobre a acusação de ter evadido dinheiro e lavado 1 milhão de dólares, no âmbito da Lava Jato.

Depois de duas tentativas, a Justiça Federal conseguiu notificar Cláudia em Brasília, no último dia 30, quando a jornalista assinou a intimação para apresentar defesa. Desde então, são contados 10 dias úteis como prazo, que se encerra na próxima quinta (14).

A filha mais velha do casal, Danielle Dytz, é alvo de um inquérito que corre em Curitiba em segredo de Justiça, e até agora é a única que não foi denunciada na Lava Jato.

Cunha, por sua vz, é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal, além de sofrer um processo de cassação que aguarda conclusão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ir ao plenário da Casa.

Nesta quinta (7), Cunha renunciou à presidência, numa tentativa de conseguir apoio para se livrar da cassação e manter o mandato.

Dessa maneira, ele evita que suas ações sejam julgadas pelo plenário do Supremo, com 11 ministros, e passa a enfrentar apenas cinco, na 2ª Turma, colegiado presidido por Gilmar Mendes.