BOMBA! Proibição De Manifesto ‘Pró-Lula’ Em Porto Alegre
Será Denunciada No Exterior Se STF ‘Omitir-Se Sobre Autoritarismo Da Lava Jato’
A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
de proibir manifestação de apoio a Lula em Porto Alegre na manhã do dia 24 de
janeiro, quando o ex-presidente será julgado pela 8ª turma daquela Corte,
constitui grave ameaça à democracia brasileira e afronta o artigo 5º da
Constituição Federal, o qual, em seu inciso XVI, reza que:
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais
abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem
outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido
prévio aviso à autoridade competente”
A decisão coube ao juiz federal Osório Ávila Neto, que determinou que
apoiadores de Lula só podem manifestar sua posição política em local
previamente escolhido pelo Judiciário, fora dos olhos e das atenções das
pessoas, anulando, assim, o princípio que norteia o direito constitucional de
liberdade de expressão e de pensamento.
Espera-se que haja recurso ao STF, que vem anulando decisões
desse tipo, como mostra decisão recentíssima tomada pelo Supremo na última
quinta-feira, 28 de dezembro, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Dias Toffoli, concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade
para suspender o decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que proibiu
manifestação diante do centro administrativo do governo estadual.
Um recurso ao STF certamente garantiria o cumprimento da
Constituição, mas, independentemente do que vier a ocorrer, continua avançando
uma grande mobilização de juristas brasileiros com vistas a promover ação
internacional para denunciar ao mundo os abusos do
Judiciário brasileiro.
O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direito à ampla defesa, afirmam
advogados em uma “carta aos juristas do mundo”.
O objetivo de publicar uma
carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece
principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído”, diz
trecho da carta.
Segundo os autores, são cinco os elementos que caracterizam
esse processo:
instrumentalização política das “delações premiadas”, com a
cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao
vazamento de informações; conduções coercitivas de caráter nitidamente
político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de
Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que
sequer foram convidadas a depor,
medida agora provisoriamente suspensa por
decisão monocrática de ministro do STF; prisões preventivas de longo curso,
coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente
Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;
manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal
Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando
opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;
humilhação, pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de
forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de
heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus
pré-julgamentos.
A carta, que já conta com mais de 700 assinaturas, foi
organizada por Tarso Genro, Marco Aurélio de Carvalho, Carol Proner e Gisele
Citadino, que devem encaminhá-la a organismos internacionais, como uma espécie
de denúncia a respeito desse momento pelo qual passa o país com a
criminalização e judicialização da política e com a politização do Judiciário.
Entre os brasileiros que assinaram o manifesto estão grandes
juristas e advogados como Ricardo Lodi, Geraldo Prado, Alberto Toron, Pedro
Serrano, Marcelo Nobre, Marcelo Neves, José Eduardo Cardozo e outros.
Nomes de
esquerda internacional como o português Boaventura de Souza Santos e a
espanhola Pilar del Río, viúva de José Saramago, também aderiram ao documento.
Imagine, leitor, o que já se desenha em Porto Alegre.
Há uma legião de personalidades internacionais entre
artistas, intelectuais e até políticos que promete comparecer ao ato de repúdio
à manipulação do sistema de Justiça para condenar Lula sem provas nesse caso
revoltante do tríplex que tentam atribuir ao ex-presidente.
Essas pessoas serão
barradas pelo TRF4 juntamente a todas as outras, residentes no Brasil
Esse movimento já prepara ação coordenada para denunciar ao
mundo que no Brasil já ocorre cerceamento à liberdade de expressão e ao direito
constitucional de reunião e manifestação ao arrepio da Constituição Brasileira.
As pessoas que estão vilipendiando a Constituição e o Estado de Direito podem
ter certeza de que cedo ou tarde pagarão por seus crimes.
Desejo a todos queridos amigos e leitores do blog feliz
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