TSE não sabe como seria eleição se chapa Dilma-Temer for
cassada
A Constituição Federal e o Código Eleitoral divergem sobre o
tema
HÁ 17 HORAS
04/03/2017 POR NOTÍCIAS AO
MINUTO
Uma ação proposta pelo PSDB, que tramita há dois anos e pede
a cassação da chapa Dilma-Temer, ameaça tirar o presidente Michel Temer (PMDB)
do poder. Se isso acontecer, nem o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
sabe ainda como um novo presidente seria eleito.
De acordo com a Folha de S. Paulo, a Constituição diz que se
vagarem os cargos de presidente e vice nos últimos dois anos de mandato, as eleições
devem ser feitas pelo Congresso Nacional após 30 dias.
Já o Código Eleitoral afirma que novas eleições devem ser
marcadas de 20 a 40 dias após a cassação.
Ela será indireta "se a vacância
do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato" e direta
"nos demais casos". Contudo, essa regra é considerada
inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República e está sendo contestada
no Superior Tribunal Federal (STF).
Sendo assim, o TSE admite que "como ainda não há
jurisprudência sobre o tema, não é possível afirmar o que acontecerá.
Temos de
aguardar o julgamento do processo pelo Plenáro do TSE".
Há uma outra proposta de emenda à Constituição que
permitiria a realização de eleições diretas em 2017, mas, a pedido da Casa
Civil, o projeto está parado porque, segundo relatos ouvidos pelo jornal, a
decisão fragilizaria o presidente.
Se a decisão for para a realização de eleições indiretas, o
pleito seria convocado com 48 horas de antecedência pelo presidente do Senado,
Eunício Oliveira (PMDB).
Os deputados e senadores votariam de forma secreta e a
votação só seria válida se a maioria do Congresso Nacional registrar o voto.
O escolhido seria quem conquistasse a maioria absoluta dos
votos. Se após duas votações ninguém conquistar a maioria absoluta, será eleito
quem tiver a maioria dos votos apurados na terceira votação.
Se houver empate,
o mais idoso assume.
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