Roseana têm bens bloqueados pela Justiça em valores que
superam R$ 1 bilhão
A 8ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão
bloqueou os bens de Roseana Sarney no âmbito da ação penal em que Roseana é
acusada de integrar uma organização criminosa para fraudar a Secretaria de
Fazenda do Maranhão.
A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o
pedido do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de
Defesa da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de
todos os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney
e dos outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar
recursos da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por
débitos de ICMS.
A decisão da juíza em sequestrar todos os bens e contas
bancárias da Organização Criminosa deve-se ao volume de recursos desviados que
ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de
2014, segundo o Ministério Público.
Roseana Sarney é ré por um rombo de 1 bilhão nos cofres
estaduais por conta de um esquema de fraudes em concessões de isenções fiscais
que ocorreu na sua gestão, segundo denúncia do Ministério Público do Maranhão.
Ela pode ser condenada a pelo menos 6 anos de prisão.
Na denúncia criminal que foi aceita pela Justiça, o MP
explica que o modus operandi da suposta quadrilha envolvia um esquema complexo,
revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a
possibilidade de compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não
tributários (oriundos de precatórios).
O ardil foi montado no âmbito da Sefaz, com a participação
direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com o “decisivo beneplácito” da
ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os acordos judiciais baseados em
“pareceres manifestamente ilegais”, dos procuradores-gerais do Estado por ela
nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo.
Além de Roseana Sarney, tiveram todos os bens sequestrados e
contas bancárias bloqueadas, Cláudio José Trinchão Santos, Akio Valente
Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson Santos Ahid Neto,
Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos Alessandro
Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel.
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