Cunha recorre ao STF contra bloqueio de bens
Isadora Peron e Gustavo Aguiar6 horas atrás
BRASÍLIA - O presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) recorreu nesta quinta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF),
para suspender a decisão da Justiça do Paraná de bloquear os seus bens.
Na peça, a defesa de Cunha afirma que o juiz usurpou a
competência da Corte, já que cabe ao Supremo analisar questões de pessoas que
detêm foro privilegiado. “O magistrado de primeira instância houve por afrontar
a competência dessa Colenda Corte. Tal decisão, além de passível de reforma por
agravo de instrumento, impôs a elaboração do presente aditamento para
demonstração da continuidade e maior gravidade da usurpação de
competência."
Os advogados do peemedebista argumentam que “a prática de um
ato decisório pelo juízo de primeiro grau coloca em xeque o Princípio da
Separação dos Poderes (...) além de ter sujeitado sucessor da Presidência da
República e demais réus a absoluta indisponibilidade de seus bens em decisão
não exauriente”.
A defesa de Cunha já havia entrado com um pedido para
suspender a ação de improbidade ajuizada contra ele pela força-tarefa da
Operação Lava Jato em Curitiba. O recurso desta quinta é um aditamento a essa
ação, para que haja uma decisão liminar que suspenda o bloqueio dos bens até
que a reclamação seja apreciada pelo ministro do STF Teori Zavascki.
A indisponibilidade dos bens e recursos de Cunha foi
decretada na terça-feira pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da
6ª Vara Cível, em Curitiba. Ele também determou quebra do sigilo fiscal do
deputado desde 2007.
A decisão atendeu um pedido liminar da Procuradoria da
República não ação de improbidade administrativa questionada por Cunha no STF.
O Ministério Público investiga o suposto recebimento de
propinas na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, pela Petrobrás
em 2011. O dinheiro teria abastecido as contas mantidas secretamente por Cunha
na Suíça.
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