Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu “humildemente”

Bolsonaro: “Apelo humildemente aos ministros do STF que não me condenem”

Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade
parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”

22/06/2016

Em um misto de bate e assopra, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pediu “humildemente” que o Supremo Tribunal Federal (STF) não o condene após a Primeira Turma da Corte aceitar denúncia contra ele por incitação ao crime de estupro quando, em 2014, proferiu um discurso em que diz que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Com a decisão, o deputado passou à condição de réu por incitação ao crime de estupro e por injúria. Durante entrevista para comentar a decisão, o deputado fez um apelo aos ministros da Corte. “Eu apelo humildemente aos ministros dos STF que votaram para abrir o processo para não me condenar, que reflitam sobre esse caso, não só a questão da imunidade aqui [no Congresso], bem como onde eu estou”, disse.

Depois do pedido, a crítica. Para Bolsonaro, a decisão do STF é uma sinalização de que a imunidade parlamentar por palavras, opinião e voto “não é mais absoluta”. “A partir de agora, nossa imunidade material não seria mais absoluta.” Na época, segundo Bolsonaro, ele não entrou com ação contra a deputada, que o teria chamado de estuprador, por acreditar “na imunidade [parlamentar] por palavra, opinião e voto”.