MORO SEM SAÍDA: Ex-chefe da CGU inocenta Lula e dispara para
juiz, ‘Ele afastou 5.000 servidores por corrupção’
7 de março de 2017
O combate à corrupção e a atuação independente dos órgãos de
controle interno e externo do poder Executivo tiveram um crescimento inédito
durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010).
Foi isso que disse
o jurista Jorge Hage Sobrinho, que chefiou a Controladoria Geral da União (CGU)
de 2006 a 2015. Hage testemunhou na manhã desta terça-feira (7) em processo que
corre na 13ª Vara Federal de Curitiba, em que o ex-presidente Lula é um dos
acusados pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Em audiência conduzida pelo juiz de primeira instância
Sérgio Moro, o jurista falou dos avanços no combate à corrupção ao longo do
governo Lula, como a criação do Portal da Transparência, que torna público e
acessível dados referentes a gastos governamentais, e a Lei do Acesso à
Informação (esta aprovada já no governo Dilma), que normatiza o fornecimento de
informações governamentais a qualquer órgão de imprensa ou cidadão que tenha
interesse em buscá-las.
O ex-chefe da CGU disse que, graças ao fortalecimento do
órgão que comandava, foi possível realizar um trabalho de fiscalização que
acabou por levar ao afastamento de 5.000 funcionários da administração pública
que praticaram atos ilícitos, além da aplicação de outras sanções
administrativas a servidores que cometeram irregularidades menores.
“O que nós tínhamos de combate à corrupção antes de 2003?”,
indagou Hage, ressaltando que, muito embora a Constituição Federal de 1988
tenha criado as bases para um plano formal de combate à corrupção, foi só a
partir do governo Lula que efetivamente implantou-se um esforço sistemático e
organizado para colocá-lo em prática.
Como exemplos, ele citou a autonomia prática da qual passou
gozar o Ministério Público, o ganho de estrutura da Polícia Federal e sua maior
capacitação, com a criação da ENCCLA (Estratégia de Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro).
Além disso, elencou a testemunha, foram criadas
corregedorias setoriais que dão conta dos processos administrativos e de
investigações de convênios com municípios via sorteio, onde a CGU trabalhou
junto com o Ministério Público.
Segundo Hage, os méritos e inovações dos
avanços no combate à corrupção foram reconhecidos internacionalmente por
instituições como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE) e mesmo o governo dos Estados Unidos, que convidou o Brasil a participar
junto com eles de iniciativa de governo aberto.
“Um trabalho renovador e
inovador reconhecido internacionalmente”, resumiu o ex-chefe da CGU.
“Nunca, em momento algum, houve qualquer tipo de
interferência de Lula na CGU. Tivesse havido, eu eu não teria seguido. Nunca
houve nenhuma tentativa de interferir nesse trabalho.
Ele referendava nossas
propostas (de combate à corrupção) e enviava ao Congresso. Projetos contra o
enriquecimento ilícito, aumento das penas por corrupção e contra a corrupção
empresarial foram enviados por ele ao Congresso Nacional em 2010, além da
assinatura dos decretos que não dependiam do Congresso.
Eram iniciativas
propostas por nós (CGU) e aceitas pelo presidente Lula”, contou o jurista.
“Lula deu total, absoluta e plena liberdade ao combate à corrupção.
E, pelo que sabemos pela convivência, também à Polícia Federal, e mesmo o
Ministério Público, que
é autônomo, essa autonomia se tornou muito mais efetiva
quando Lula passou a escolher os procuradores eleitos pelos seus pares.
Muito
diferente do sistema anterior onde o procurador era escolhido diretamente e foi
reconduzido quatro vezes seguidas”, concluiu Hage.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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