OAB LEVARÁ MASSACRES À CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar à Corte
Interamericana de Direitos Humanos os casos dos massacres de presos em Manaus e
Boa Vista. Para o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, as duas situações,
nas quais morreram pelo menos 93 detentos, foram "motivadas pela falta de
adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que
sempre se repete"; ele explica que o objetivo da medida é cobrar que os
estados (Amazonas e Roraima) tomem providências que assegurem a aplicação das
leis e o Estado Democrático de Direito
6 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 12:35
247 - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai levar à
Corte Interamericana de Direitos Humanos os casos dos massacres de presos em
Manaus e Boa Vista. Para o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, as duas
situações, nas quais morreram pelo menos 93 detentos, foram "motivadas
pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o
problema, que sempre se repete".
Ele explica que o objetivo da medida é cobrar que os estados
tomem providências que assegurem a aplicação das leis e o Estado Democrático de
Direito.
"Esperamos que o governo brasileiro assuma
definitivamente o controle dos presídios. O que estamos vendo hoje é que os
governos não têm, hoje, o controle estatal dessas unidades prisionais, que
estão dominadas por facções e geram massacres como esses.
Isso é inadmissível
em um Estado Democrático de Direito", disse Lamachia em entrevista ao UOL.
Para o presidente da OAB, os massacres que resultaram em 89
presos assassinados, em menos de uma semana, revelam o que ele classificou como
"total falência" dos governos estaduais e federal em lidar com a
questão penitenciária.
"O sistema carcerário brasileiro está em um verdadeiro
colapso, e, se nada for feito a respeito, nos próximos tempos veremos situações
como essa se agravando e se alastrando pelo país", diz Lamachia.
Fonte: http://www.brasil247.com/
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