Temer/PSDB irão diminuir a pensão das viúvas, mais de 4
milhões de famílias afetadas
2 de janeiro de 2017
A desvinculação das pensões por morte do salário mínimo,
proposta na reforma da Previdência de Michel Temer, deve atingir mais da metade
dos beneficiários do sistema, número próximo de quatro milhões de pessoas;
Com
a mudança, pensionistas poderão passar a ganhar menos do que a remuneração
mínima em vigor no país; tendência é que o valor seja corrigido pela inflação,
mas o aumento poderá deixar de ser anual, como atualmente é praticado na
correção do Bolsa Família; com isso, a elevação do benefício passará a ser
feita conforme a margem fiscal do governo federal
247 – A desvinculação das pensões por morte do salário
mínimo, proposta na reforma da Previdência de Michel Temer, deve atingir mais
da metade dos beneficiários do sistema, número próximo de quatro milhões de
pessoas.
Cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham até um salário
mínimo e, com a mudança, podem passar a ganhar menos do que a remuneração
mínima em vigor no país.
A tendência é que o valor seja corrigido pela
inflação, mas o aumento poderá deixar de ser anual, como atualmente é praticado
na correção do Bolsa Família. Com isso, a elevação do benefício passará a ser
feita conforme a margem fiscal do governo federal.
O levantamento e as informações são do Valor.
“A partir da aprovação da reforma, o governo vai editar um
projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que
deixarão de acompanhar o piso salarial.
Para os novos pensionistas, o valor mínimo da pensão deixará
de ser o mesmo que o salário mínimo porque a reforma propõe a divisão do
benefício em uma cota familiar de 50% e distribuição do restante entre os
dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%, explica
Arnaldo Lima, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do
Ministério do Planejamento.
A reforma acaba com a pensão integral para quem
perder o cônjuge, criando situações na qual uma viúva, sem filhos, pode acabar
recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela receberia um mínimo.
A regra da cota familiar, assim como o fim do acúmulo de
benefício, atingirá apenas novos pensionistas. Porém, a desvinculação do
reajuste do mínimo com o estabelecimento de um novo índice de reajuste para as
pensões acabará pegando todos os beneficiários.
“Vai dar um valor baseado na composição familiar. Quem tem
mais filhos vai receber mais. Como nosso piso será de 60%, ele já está acima
das melhores práticas internacionais. Na grande maioria das vezes, o benefício
estará próximo do salário mínimo”, disse Lima.
A retirada de cena do salário mínimo como indexador e piso
das pensões cria a situação na qual, para receber esse valor, a família precisa
ter, além da mãe (ou pai), quatro filhos, por conta da definição de adicional
de 10% por dependente. Segundo Lima, a mudança na regra vai, na verdade, elevar
a progressividade do sistema.”
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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