Janot quer delegado da PF exclusivo e de sua confiança no caso Temer

Janot quer delegado da PF exclusivo e de sua confiança no caso Temer

Procurador solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito

HÁ 21 HORAS  21/05/2017 POR  ESTADÃO conteúdo

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que apenas o delegado Josélio Azevedo de Sousa tenha acesso ao inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

Janot alegou sensibilidade do caso para pedir um delegado exclusivo para a investigação.

O que levou Janot a requerer um policial de sua confiança para investigar Temer é o risco de vazamento de informações e de eventual influência política no inquérito.

Na petição a Fachin, o procurador destacou que Aécio, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio do controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos.

Josélio é um especialista em investigações sobre desvios de recursos públicos. 

Entre seus pares, ele é respeitado pelo rigor com que conduz inquéritos sobre corrupção.

Fonte: https://www.noticiasaominuto.com.br/politica

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LULA ACUSA MORO DE NEGAR À DEFESA ACESSO A INQUÉRITO

LULA ACUSA MORO DE NEGAR À DEFESA ACESSO A INQUÉRITO

 

"Os advogados do ex-Presidente Lula reiteraram hoje, por petição dirigida ao Juiz Sergio Moro, pedido de acesso ao procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, sobre o apartamento do Guarujá que não é e nunca foi de Lula. A negativa de acesso por parte do juiz é ilegal", diz nota divulgada nesta quinta-feira pelo ex-presidente Lula; "Sem provas para sustentar qualquer acusação contra Lula em relação ao sítio, os operadores da Lava Jato praticam um jogo de esconde-esconde", diz o texto; Lula lembra ainda que "o artigo 7º, inciso XIV, assegura o advogado acesso a qualquer procedimento investigatório, o que é confirmado pela Súmula 14, editada pelo STF"

18 DE AGOSTO DE 2016 ÀS 19:22

247 – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, nesta quinta-feira, em que acusa o juiz Sergio Moro de negar a sua defesa acesso ao inquérito que o investiga por assuntos relacionados ao apartamento no Guarujá (SP). Leia abaixo:

Os advogados do ex-Presidente Lula reiteraram hoje, por petição dirigida ao Juiz Sergio Moro, pedido de acesso ao procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, sobre o apartamento do Guarujá que não é e nunca foi de Lula. A negativa de acesso por parte do juiz é ilegal.

Nesta quinta (18), Moro emitiu três despachos consecutivos para negar o direito da defesa, Primeiro afirmou que a defesa já tinha recebido os autos, o que é falso; depois voltou atrás e afinal manteve a negativa, alegando que haveria diligências em andamento.

Sem provas para sustentar qualquer acusação contra Lula em relação ao sítio, os operadores da Lava Jato praticam um jogo de esconde-esconde, indigno do Judiciário e desrespeitoso com a defesa, além de violar as garantias de um cidadão brasileiro.

O artigo 7º, inciso XIV, assegura o advogado acesso a qualquer procedimento investigatório, o que é confirmado pela Súmula 14, editada pelo STF. A Lei 13.245/2016, por seu turno, assegura o acesso mesmo na hipótese de haver diligência em curso.

A existência desse procedimento oculto foi revelada por petição protocolada pelo MPF em inquérito policial (Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000/PR) com a afirmação de que “as investigações referentes à aquisição do triplex no município do Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000”.

Em despacho proferido hoje (evento 112, às 11h27min), o Juiz da Lava Jato afirmou em um primeiro momento que a defesa de Lula já teria acesso ao procedimento.  Na sequencia (evento 114, às 13h44min), reconheceu que tal afirmação não tinha procedência, mas negou o acesso afirmando que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — contrariando a legislação.

A petição requer “seja concedido imediato acesso integral ao procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, como forma de garantir o devido respeito ao contraditório e ampla defesa, bem como ao artigo 7º, inciso XIV e § 11, da Lei 8906/1994 e, ainda, à Súmula Vinculante número 14, do STF”.

O TRF4 ainda não julgou a exceção de suspeição apresentada pelos advogados do ex-Presidente Lula contra o juiz Sergio Moro.

Lula não é proprietário de qualquer apartamento no Edifício Solaris, no município do Guarujá (SP). 

A íntegra da petição dos advogados de Lula está no link a seguir:

http://lula.com.br/sites/default/files/anexos/peticao_acesso_aos_autos_vf_-_assinado.pdf

Justiça Federal pede o arquivamento do inquérito de impeachment de Dilma Roussef

Justiça Federal pede o arquivamento do inquérito de impeachment de Dilma Roussef

julho 14, 2016 – Atualizado 23/07/2016

O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que a “pedalada” fiscal envolvendo o Plano Safra – uma das duas bases do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado – não se configurou operação de crédito nem crime. O mesmo entendimento foi aplicado a outras “pedaladas”, que não fazem parte do impeachment, como os atrasos de repasses da União para a Caixa Econômica Federal (CEF) referentes a programas sociais como o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.

O procurador da República Ivan Cláudio Marx, responsável pelo procedimento criminal aberto no MPF no Distrito Federal, pediu nesta quinta-feira à Justiça Federal o arquivamento do inquérito. Na última sexta-feira, Marx já havia decidido arquivar parte das investigações, referente à “pedalada” com o BNDES. Os atrasos do governo nos repasses de auxílio de taxas de juros de financiamentos do banco foram entendidos como um “simples inadimplemento contratual”.

Este tipo de subsídio é o mesmo usado no Plano Safra: o governo, para garantir taxas menores nos financiamentos, faz aportes como compensação ao Banco do Brasil. O processo de impeachment no Senado diz que os atrasos do governo em relação ao Plano Safra configuram uma operação de crédito, uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e crime de responsabilidade de Dilma.

O crime descartado pelo procurador está previsto no Código Penal. É punido com prisão de um a dois e diz respeito a ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito sem prévia autorização legislativa.

Agência o Globo