MORO JÁ FOI DERROTADO! Lula Será Protagonista, Candidato Ou
Não!, Diz Jurista Reconhecida No Mundo; SAIBA!
Publicado no Brasil de Fato
A professora de direitos humanos da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (URFJ), Carol Proner, organizadora de uma coletânea de artigos
que analisam a sentença do caso do tríplex, veio especialmente a Porto Alegre
(RS) para acompanhar as manifestações sociais contra as arbitrariedades no
julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, que tramita no Tribunal Regional
Federal (TRF) da 4ª Região, na capital gaúcha.
Ela considera que independentemente do resultado do
julgamento marcado para o dia 24 de janeiro, o ex-presidente será vitorioso.
Em
entrevista à Radioagência Brasil de Fato, a jurista observou ainda que o
crescente apoio ao ex-presidente reflete a consciência popular a respeito de um
processo jurídico “flagrantemente injusto”.
Em sua opinião, há inclusive a
possibilidade de não haver perseguição política no TRF4 e no TSE.
Leia a entrevista completa:
Brasil de Fato – Qual a sua perspectiva a respeito dos resultados de 24 de
janeiro?
Carol Proner: O julgamento do TRF 4 é jurídico e pode gerar uma condenação em
segunda instância que ainda estará sujeita a grau recursal.
Podem ser embargos
de declaração e embargos infringentes, e ainda cabe recurso no Supremo Tribunal
Federal (STF).
Uma coisa é o caso do triplex, que é o caso que está sendo
julgado e que está mais avançado entre os vários processos contra o presidente
Lula, e poderá, no primeiro semestre, alcançar uma condenação que pode gerar o
pedido de impugnação a partir do registro da candidatura.
A partir de 15 de agosto, o rito perante o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) é autônomo é próprio.
Decorridos 5 dias do registro de
candidatura, pode ser solicitada a impugnação.
Mas há muitas possibilidades,
como a dos partidos substituírem a candidatura 20 dias após o pleito.
Significa
que no dia 15 de agosto e 16 de setembro poderia haver substituição do pleito e
Lula poderia participar dos programas eleitorais, caso fique evidente que a
celeridade da Justiça é para impedi-lo de concorrer às eleições.
Muitas coisas
podem acontecer. Se há perseguição política no Judiciário, não necessariamente
acontecerá no TRF 4, e não sabemos se acontecerá no TSE.
O PT afirma em documento divulgado na semana passada que
2017 é um marco na retomada de iniciativas políticas democráticas, e que a
candidatura Lula deixou de ser apenas petista.
Como a sra analisa isso?
A candidatura do presidente Lula pertence ao povo
brasileiro.
É importante separar o julgamento no TRF e a eventual condenação e
impugnação de uma candidatura que apenas seria possível quando ele passar a ser
candidato, o que vai acontecer em 15 de agosto quando haverá o registro da
candidatura.
Mas não importa o que aconteça, o PT acredita em sua inocência, e
ele continuará sendo candidato.
Esse anúncio de antecipação no julgamento pelo TRF 4 fará
com que forças políticas façam uma avaliação sobre os rumos da política
eleitoral de 2018.
Será possível a consolidação de amplos apoios não apenas por
Lula ser o maior líder político do Brasil e pelos méritos de sua biografia, mas
ele tem contra si um processo flagrantemente injusto que por si só já
provocaria a união dos setores progressistas.
Lula ocupará o protagonismo
absoluto seja ele condenado ou não.
Essa é uma realidade que o TRF 4 não poderá
evitar, e que o sr. Sérgio Moro não poderá evitar.
A senhora poderia fazer um resumo didático sobre todo esse
processo?
A sentença do chamado caso tríplex gerou muita perplexidade
no mundo jurídico.
É um caso realmente único, em todos os aspectos.
As
audiências, as provas geradas consideradas ilícitas, a detenção do
ex-presidente Lula na chamada condução coercitiva por seis horas sem
justificativa e amparo legal, as escutas ilegais relacionadas aos advogados e a
conversa do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff, a
negativa de destruição dessas escutas, inclusive do escritório de advocacia que
defende o presidente e dos 25 a 30 advogados que ali trabalham.
Se fosse um
juízo justo, geraria nulidade processual.
Fora isso, notamos nas 238 laudas da sentença que quase 20%
são dedicados à defesa, por parte do juiz da causa, do uso de um direito
excepcional.
Em vez de fundamentar as medidas e o porquê da condenação sem
provas, Sergio Moro se dedicou a explicar porque é importante expandir o
direito, a capacidade de punição, a capacidade investigatória.
São vários os
abusos do magistrado, como condução de audiências com evidente pré-julgamento,
publicidade seletiva para a mídia, muitas vezes antes mesmo do conhecimento dos
advogados de defesa.
Também a negativa de acesso a documentos do processo,
negação de ouvir testemunhas para a construção de provas, violações de
princípios básicos de defesa, além de delações premiadas também escandalosas.
Com todos esses absurdos jurídicos, e sem que a Justiça
brasileira tome providências, há possibilidade de se apelar a cortes internacionais?
Uma sensação é comum aos professores e conhecedores de
direito de outros países que acompanham tanto o impeachment da presidente Dilma
Rousseff, quanto o julgamento contra o ex-presidente Lula.
É um escândalo
absurdo não compreendido.
Diante de tanta arbitrariedade do sistema de Justiça,
os advogados do ex-presidente Lula já estão recorrendo a cortes internacionais,
principalmente o comitê de direitos civis e políticos das Nações Unidas que
acompanham esses casos.
Sem dúvida mancha a imagem do país.
É muito desagradável para quem trabalha no direito ter que
chegar ao ponto de responsabilizar setores da Justiça, tentar explicar que o
Judiciário pode estar equivocado ou inclusive participando de uma trama que
envolve amplamente a crise institucional e politica que atinge o nosso país de
forma tão brutal.
Não é agradável para quem respeita a democracia, as
instituições e o estado de direito.
Estamos vivendo uma sentença que é apenas
uma peça dessa arquitetura toda que tenta tirar um candidato forte das eleições,
que poderia barrar o desmonte constitucional e econômico do país.
Isso tem
ficado cada vez mais evidente.
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