quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

URGENTE! Barroso libera para julgamento ação contra Reforma Trabalhista; CONFIRA!

URGENTE! Barroso libera para julgamento ação contra Reforma Trabalhista; CONFIRA!
Por  Redação Click Política  21 de dezembro de 2017
 

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a reforma trabalhista.

 Ajuizada pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em agosto de 2017, a ação deverá ser colocada em votação pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Para a PGR, a reforma trabalhista viola garantias constitucionais de amplo acesso à Justiça, com “intensa” redução de direitos materiais dos trabalhadores.

 Um dos artigos questionados é o que responsabiliza a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais, ainda que beneficiária da justiça gratuita. 
Para a PGR isso vai na contramão da democratização da Justiça.

“As normas “inviabilizam ao trabalhador economicamente desfavorecido assumir os riscos naturais de demanda trabalhista e impõe-lhe pagamento de custas e despesas processuais de sucumbência com uso de créditos trabalhistas auferidos no processo, de natureza alimentar, em prejuízo do sustento próprio e do de sua família”, diz a PGR no texto da ação.

CLICK POLÍTICA com informações do brasil247



Doação para o Blog
Queridos leitores do Blog  SUED E PROSPERIDADE que a paz esteja com todos.
Venho pedir aos leitores que têm condições e querem contribuir com o Blog uma pequena doação para o Blog. Que a prosperidade os acompanhe hoje e sempre.
Desde já agradeço.
Maria Joselia

Número da conta
Maria Joselia Bezerra de Souza
Caixa Econômica Federal
Agencia: 0045
Operação: 013
Conta: 00054784-8 
Poupança
Brasil
Obrigado


Nenhum comentário:

Postar um comentário