GOLPISTAS NÃO PASSARÃO! Desmascarado E Sem Apoio Popular,
Dallagnol Quer Impedir Ato A Favor De Lula No RS
Por Redação Click Política Em 29
dez, 2017
O Conversa Afiada reproduz nota oficial da Comissão
Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores:
Em despacho na noite de quinta-feira (28), a Justiça Federal
do Rio Grande do Sul acatou, em parte, pedido do Ministério Público Federal que
limita a liberdade de manifestação das pessoas e dos movimentos sociais que
desejam acompanhar o julgamento de recurso da defesa do Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na cidade de
Porto Alegre, RS, marcado para o dia 24 de janeiro de 2018.
O pedido do MPF e a decisão judicial proferida criminalizam
o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), colocando-o como réu em
uma ação de cunho autoritário e antidemocrático.
Atenta, assim, contra direitos
e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do
Brasil (1988) em vigor – art. 5º, IV e XVI – e o compromisso internacional de
liberdade de manifestação assumido pelo País em 1992, ao ratificar o Pacto de
San José da Costa Rica (1969).
A criminalização dos movimentos sociais tem sido
constante e sistemática no Brasil.
Os protestos e manifestações em defesa do Presidente Lula,
contra a perseguição política sofrida por ele, mediante o uso de instrumentos
jurídicos (Lawfare), bem como a acusação infundada de crimes inexistentes,
sempre foram pacíficos e, mais do que isso, legítimos.
As manifestações sociais e populares não podem ser
cerceadas, nem criminalizadas, muito menos confinadas para se fazer um jogo de
“faz de conta” da democracia.
Isso é arbitrariedade, abuso institucional,
movido por interesses que atentam aos direitos do povo brasileiro.
“A praça, a praça é do povo.
Como o céu é do Condor”, já
proclamava Castro Alves
O PT, as forças políticas e sociais, não se calarão diante
de manifestações sucessivas de ataque à democracia.
Vamos denunciar nacional e
internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e,
também, de criminalização do movimento social.
Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e
reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o
Brasil, em defesa de eleições livres e do direito do maior líder popular
brasileiro, líder também nas pesquisas de intenção de votos para a presidência
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de reafirmar sua inocência e de ser
candidato nas eleições de 2018.
Brasília, 29 de dezembro de 2017
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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