Urgente! Fachin suspende processo e Temer está livre!
11/08/2017
O ministro também desmembrou a denúncia apresentada pela PGR
contra o presidente e o seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures por
corrupção passiva
O ministro Edson Fachin,
do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar a denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e
o ex-assessor especial do presidente Rodrigo Rocha Loures por corrupção passiva
no caso JBS.
Conforme antecipado pelo Broadcast Político na semana
passada, Fachin decidiu enviar a denúncia contra Loures para Justiça Federal do
DF.
Fachin também oficializou que o inquérito, quanto a Michel
Temer, ficará suspenso até fim do mandato do presidente, após a Câmara barrar o
avanço da denúncia.
“A necessidade de prévia autorização da Câmara dos Deputados
para processar o Presidente da República não se comunica ao corréu [Rocha
Loures]”.
“Sendo assim, com base no art. 80 do Código de Processo
Penal, determino o desmembramento do feito em relação a Rodrigo Santos da Rocha
Loures, contra quem deverá prosseguir o feito nas instâncias ordinárias, tendo
em vista não ser detentor de prerrogativa de foro perante este Supremo Tribunal
Federal”, decidiu Edson Fachin.
Fachin tomou a decisão antes mesmo de a PGR se manifestar a
respeito do assunto.
Será a Justiça Federal do Distrito Federal que analisará a
acusação ao ex-deputado federal, flagrado carregando mala de R$ 500 mil
entregue por um executivo do frigorífico JBS.
“A Secretaria deverá, portanto, extrair cópia integral do
presente feito, formando novo Inquérito, cujo polo passivo deverá ser integrado
exclusivamente por Rodrigo Santos da Rocha Loures, com distribuição por
dependência.
Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção
Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”,
decidiu Fachin.
O caso segue para o Distrito Federal porque é o local onde
teria sido combinado o pagamento indevido entre Loures e o delator Wesley
Batista, dono Grupo J&F.
Havia a possibilidade de Fachin encaminhar à
Justiça Federal de São Paulo, Estado onde Loures foi flagrado apanhando a mala.
A continuidade do processo na primeira instância, e o
eventual julgamento criminal de Loures, poderá levar a uma situação delicada
para a imagem de Michel Temer, a despeito da blindagem temporária conferida
pela Câmara dos Deputados enquanto for presidente da República.
Isso porque, de
acordo com a Procuradoria-Geral da República, Loures agia em nome de Temer.
O advogado de Rodrigo Rocha Loures, Cezar Bitencourt, disse
ao Broadcast Político na semana passada que o desmembramento feriria a lei e
que iria sustentar isto perante o STF.
A reportagem ainda não conseguiu falar com o advogado nesta
tarde para saber se ele vai recorrer da decisão monocrática do ministro Fachin.
Rodrigo Rocha Loures foi preso no dia 3 de junho, em
Brasília, por decisão do ministro Edson Fachin, a pedido da PGR, dias após ser
destituído do cargo de deputado federal perder a prerrogativa de foro no
Supremo.
Ele e o presidente Michel Temer foram acusados de corrupção
passiva.
Para a Procuradoria, Loures recebeu os R$ 500 mil da JBS em nome do
ex-presidente. Ambos negam as acusações.
Por Breno Pires, do Estadão Conteúdo
access_time10 ago 2017, 16h24 – Publicado em 10 ago 2017,
16h21
Fonte:Exame
Fonte: http://www.siempre.net.br/
Tudo sacanagem.
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