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DENUNCIA! Os Patrocínios Ocultos Do Ministro Que Soltou Paulo Preto; SAIBA!
Por Redação
Click Política Última Atualização 12 maio, 2018
Da Revista
Cruzoé:
O ano de
2016 foi próspero para o Instituto Brasiliense de Direito Público, o IDP. O
caixa do instituto, de propriedade de Gilmar Mendes, ministro do Supremo
Tribunal Federal, recebeu 32 pagamentos de diversas empresas e entidades.
Todas
interessadas em patrocinar eventos – sempre com a presença de Gilmar, a sua
principal estrela.
Os valores dos patrocínios foram elásticos: de 50 mil a 500
mil reais.
Na ponta do lápis, só naquele ano a receita de patrocínios foi de
4,3 milhões de reais, valor que chega a 7 milhões se considerados os pagamentos
recebidos desde 2011.
Crusoé
obteve as planilhas do IDP que relacionam 23 empresas e entidades que
patrocinaram o instituto e descobriu situações distintas.
Uma delas, a mais
comum, envolve companhias que patrocinaram os eventos e, em contrapartida,
ganharam a exposição de suas marcas.
É a regra geral de qualquer patrocínio, em
qualquer evento, de qualquer instituição.
Mas há, nas planilhas do IDP,
patrocinadores que deram dinheiro sem que houvesse a publicidade da marca –
são, portanto, patrocínios ocultos.
Outra frente de arrecadação do instituto
foram os grupos de estudos jurídicos.
Também nesse caso surge o insólito
fenômeno das empresas que patrocinaram, mas preferiram não aparecer.
A Souza
Cruz, gigante do ramo de cigarros, surge nos documentos internos como o
principal patrocinador oculto do IDP.
Desde 2011, a companhia repassou 2,4
milhões de reais ao instituto.
Mas não há, nem no site do IDP nem nos materiais
de divulgação, qualquer referência à empresa.
A Crusoé, ex-funcionários do
instituto de Gilmar Mendes armaram, sob a condição de terem sua identidade
preservada, que havia um acerto entre as partes para que os patrocínios da
Souza Cruz permanecessem incógnitos.
Procurada, a empresa confirma que em
momento nenhum buscou “visibilidade” ao fazer os repasses ao IDP.
Diz que
patrocinou dois projetos, mas que não tinha interesse em aparecer: “A empresa
não buscou, nos patrocínios a esses dois projetos, visibilidade de marca.
A
prioridade não era essa. Ali, até pela extensão e complexidade dos temas, o
objetivo era gerar conteúdo premium, pensamento crítico, estudos avançados”.
A companhia
informou ter com o IDP, há anos, um contrato para o “patrocínio de atividades
acadêmicas”. O contrato é coberto por uma cláusula de confidencialidade.
O Bradesco e
o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, também estão no rol dos
patrocinadores do IDP que não fazem questão de publicidade.
Embora em outros
anos as duas empresas tenham exibido suas logomarcas em eventos do instituto,
os repasses feitos em 2016 ficaram restritos aos balancetes internos do IDP.
O
Bradesco e a holding da JBS figuram, nesses documentos, entre as empresas que
contribuíram para a 19ª edição do Congresso Internacional de Direito
Constitucional, realizada em Brasília.
O banco deu 200 mil reais e a J&F,
500 mil.
Os créditos foram anotados nos documentos internos do instituto como
patrocínios ao congresso, mas os dois grupos não figuraram, em nenhum momento,
entre os patrocinadores oficiais.
Procurados
por Crusoé, Bradesco e J&F não quiseram se manifestar sobre os repasses.
Situação similar envolve um seminário realizado no IDP no Rio de Janeiro, em
junho de 2016.
A Triunfo Logística, empresa fluminense de engenharia com
atuação no setor de óleo e gás, repassou 100 mil reais para o evento.
Mas também
abriu mão de aparecer como patrocinadora.
Além de Gilmar, anfitrião do
seminário, o IDP levou, como palestrantes, os ministros Bruno Dantas e Vital do
Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU).
O valor pago pela Triunfo foi
creditado na conta do IDP. O Google é outra empresa que adotou comportamento
semelhante.
Repassou 200 mil reais, em maio de 2016, para viabilizar a criação
de um centro de estudos no IDP.
À Crusoé, o gigante da internet afirmou que
costuma incentivar a produção de conteúdo técnico e admitiu que, no acerto com
o instituto de Gilmar, não havia qualquer obrigação de exposição da marca.
O
Google deu como exemplo quatro grupos similares que também receberam apoio da
empresa.
Todos estamparam a sua marca. O projeto do IDP foi o único em que o
nome do Google não apareceu.
Para além de
conglomerados como Souza Cruz, J&F,
Google e Bradesco, as planilhas que
listam as receitas obtidas pelo instituto de Gilmar Mendes a título de
patrocínio contam com outros portentos da economia nacional, como a Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN), e organizações setoriais, como a Federação
Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Agricultura
(CNA).
Há, ainda,
organizações que, nos últimos tempos, apareceram enroladas em investigações
rumorosas, algumas derivadas da Operação Lava Jato.
É o caso da Federação do
Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que sofreu uma devassa da Polícia
Federal e do Ministério Público, após a descoberta de que despejou propina em
contas ligadas ao ex-governador fluminense Sérgio Cabral.
A federação deu 50
mil reais ao IDP.
Os
patrocinadores do instituto de Gilmar Mendes têm em comum o fato de serem
partes interessadas em grandes causas em tramitação no Supremo Tribunal
Federal.
É evidente que não há, necessariamente, relação de causa e efeito
entre os patrocínios e as decisões de Gilmar, mas a lista dos parceiros mostra
como a condição de ministro-empresário dá azo a situações no mínimo
embaraçosas:
algumas das empresas são parte em pelo menos 300 processos que passaram
pelo gabinete de Gilmar desde 2016.
Uma delas é a justamente a Souza Cruz.
No tribunal,
tramitam processos relevantes para a indústria tabagista.
Um deles foi movido
pela Confederação Nacional da Indústria (também patrocinadora do IDP), que
queria garantir às fábricas o direito de produzir cigarros com sabor, proibidos
pela Agência de Vigilância Sanitária.
A tentativa fracassou em razão de um
empate no julgamento, finalizado em fevereiro passado.
Gilmar Mendes votou a
favor da demanda da indústria.
A
Interfarma, entidade que representa grandes fabricantes de medicamentos, também
contribuiu com o IDP (657 mil reais) e é outra que tem interesse em processos
em curso no Supremo.
Uma das ações que a entidade acompanha de perto na corte
versa sobre a liberação de remédios à base de maconha.
Outra está relacionada à
distribuição de medicamentos de alto custo pelo poder público, sem a
necessidade de autorização pelos órgãos de controle.
A Interfarma afirma que,
além do IDP, apoia outras instituições semelhantes e que os repasses ao
instituto tiveram por objetivo a produção de conteúdo.
Em situação semelhante
estão as instituições financeiras, representadas pela Febraban, que têm
inúmeros processos no Supremo.
Uma dessas ações teve desfecho recentemente.
Envolvia o pagamento das diferenças monetárias da poupança a clientes dos
bancos prejudicadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990.
O caso,
multibilionário, já resultou em três acordos – um deles foi homologado por
Gilmar.
Como sócio
do IDP, o ministro se vale de uma brecha legal que permite aos juízes dar aulas
e até ter empresas, desde que não toquem, como administradores, o dia a dia do
negócio.
É assim que o Gilmar-empresário contribui para a boa saúde financeira
do instituto do qual é sócio, enquanto o Gilmar-magistrado fala nos eventos
organizados pelo instituto e julga processos das empresas que os patrocinam.
Sempre que é indagado, o ministro diz que não se beneficia pessoalmente dos
patrocínios ao IDP.
Mas
mensagens telefônicas que vieram a público recentemente mostram que nem sempre
é assim.
Numa delas, de junho de 2016, Gilmar escreve a Dalide Corrêa,
ex-diretora-geral do instituto e braço-direito do ministro por duas décadas,
cobrando o repasse de recursos de patrocínios.
“Veja se consegue começar a me
pagar o resultado do patrocínio”, escreveu o ministro.
Dalide
respondeu pouco depois. “Quer de uma vez ou dividido?”, indaga ela, que
prossegue: “Amanhã iremos pagar 25 mil da palestra de sexta”.
Gilmar se mostra
agradecido: “Ótimo. Veja a forma menos problemática. Tenho contas altas agora,
uma, e outra em julho”.
Àquela altura, o IDP tinha acabado de realizar uma das
edições do congresso anual que promove anualmente em Lisboa.
A J&F, dos
irmãos Batista, havia transferido para o instituto 500 mil reais.
O repasse
seria para o evento na capital portuguesa, mas como o dinheiro chegou depois, o
crédito foi realocado em outra rubrica.
Ou seja: o importante era que o
dinheiro chegasse – onde seria aplicado era um problema para resolver depois,
internamente.
Ao longo dos
anos, além dos patrocinadores que pagam, mas não aparecem – e dos outros que
pagam e aparecem –, o IDP conseguiu ganhar dinheiro com eventos organizados por
órgãos públicos.
Em 2016, por exemplo, a Justiça do Trabalho comemorou 75 anos.
Foram organizados dois seminários, ambos com o apoio do IDP, para marcar a
data.
O primeiro, no Rio, foi na sede da Fundação Getúlio Vargas, onde Gilmar
Mendes falou.
O segundo, em Brasília, foi na sede do Tribunal Superior do
Trabalho (TST).
A coordenação dos seminários ficou a cargo de ministros do
tribunal, mas foi o IDP quem faturou.
Aconteceu
assim: a Justiça do Trabalho organizou, sediou e promoveu os eventos, mas foi o
IDP quem recebeu os patrocínios.
Nas planilhas do instituto de Gilmar, foram
registrados nove repasses relacionados aos dois eventos, num total de 1 milhão
de reais.
A Crusoé, o TST informou que fez um acordo com o IDP segundo o qual o
tribunal arcaria exclusivamente com a coordenação acadêmica e o instituto se
encarregaria de “custos financeiros”.
Crusoé
procurou os patrocinadores que figuram nas planilhas do IDP. Nem todos
responderam.
Banco do Brasil, Caixa, Febraban, Correios, CNI e Eletrobrás
negaram que os pagamentos tenham sido motivados pelo interesse de se aproximar
de Gilmar Mendes.
O IDP, por sua vez, negou em nota que tenha havido qualquer
intenção de ocultar os repasses.
“O apoio de parceiros ao IDP sempre foi
realizado de forma transparente e pública”, diz o texto.
Embora tenha sido
apresentado a situações pontuais – aquelas em que empresas contribuíram, mas
não apareceram entre os patrocinadores, como a da Souza Cruz e a da J&F em
2016 –, o instituto sustenta que há
“editais, banners, fotos e publicações com
referência aos nomes dos apoiadores, o que pode ser identificado em uma busca
rápida no site do IDP e em outros domínios na internet”.
Trata-se de uma
esperteza.
Em pelo
menos cinco casos cujos pagamentos estão listados nas planilhas internas do
IDP, os patrocínios não foram expostos.
Eram, sim,
patrocínios ocultos.
O ministro Gilmar Mendes também foi procurado, por
telefone, em seu gabinete e por meio de seus assessores, mas não respondeu aos
contatos de Crusoé.
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