LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO: Deputados Anunciam Visita A Lula, Vistoria Em Cela E Mandam Recado Para Juíza “Amiga De Moro”

LEGISLATIVO X JUDICIÁRIO: Deputados Anunciam Visita A Lula, Vistoria Em Cela E Mandam Recado Para Juíza “Amiga De Moro”

Por Redação Click Política Em 19 abr, 2018

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), desafiou nesta quinta-feira, 19, a juíza da Vara de Execuções Penais Carolina Moura Lebbos e comunicou que a comissão externa da Casa fará na próxima terça-feira, 24, a vistoria na sala especial da Superintendência da Polícia Federal no Paraná onde cumpre pena o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pimenta, que é coordenador da comissão criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que os parlamentares não receberam nenhuma comunicação oficial da Justiça sobre a visita dos parlamentares ao ex-presidente da República. 

Nesta semana, uma comissão de senadores também esteve com Lula em Curitiba.

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra a intenção da comissão de deputados vistoriar o local nesta quinta-feira, 19. 

Na mesma manifestação, anexada ao processo de execução penal do petista, o MPF afirmou não ser “viável” oferecer um horário diferenciado para visitas ao ex-presidente.

“Inicialmente há que se observar que a diligência que a comissão pretende realizar no dia 19 de abril de 2018 é materialmente inviável porquanto no mesmo dia da semana está estabelecido o horário de visitas para os parentes e demais pessoas elencadas no art.

 41, X, da Lei de Execuções Penais”, informa o procurador regional da República Januário Paludo.

 Segundo ele, o pedido da comissão não respeitou o prazo mínimo de 10 dias fixado pela magistrada.

O petista disse que é prerrogativa do Parlamento fiscalizar qualquer repartição da administração direta ou indireta, incluindo estabelecimentos penais, e que os parlamentares nunca enfrentaram esse tipo de dificuldade. 

O deputado destacou que a comissão já tem autorização de Maia para entrar na Superintendência da PF. 

“Não cabe a juíza, o Ministério Público ou a Superintendência autorizar ou não a visita. 

Estamos apenas comunicando”, declarou Pimenta.

O líder do PT reclamou que Lula está sofrendo um tratamento diferente dos demais presos, que não tiveram pedidos de visita negados pela juíza.

 Governadores aliados foram barrados em Curitiba, assim como o prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel. 

Para Pimenta, há uma tentativa de constranger Lula.

 “Isso revela um tratamento inaceitável. Vamos nos insurgir quanto a isso”, disse.

Pimenta afirmou que Lula tem direito a receber a visita de advogados, familiares e amigos. 

O deputado declarou que qualquer tentativa de violação do direito dos parlamentares será considerada uma “agressão ao Legislativo” e quem tentar impedi-los poderá ser responsabilizado administrativamente e criminalmente.

Além da comissão externa formada por deputados, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara também aprovou ontem uma visita ampla a Lula. 

A data da viagem ainda será definida pelo presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB).

UOL

Fonte: https://clickpolitica.com.br/

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Pela primeira vez no Brasil, um dos três poderes vai às ruas contra os outros dois – e fracassa. O que está em jogo?

Pela primeira vez no Brasil, um dos três poderes vai às ruas contra os outros dois – e fracassa. O que está em jogo?

04/12/2016 Bajonas Teixeira

 

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Essa é a primeira vez na história do Brasil em que um dos três poderes, o Judiciário (unido à corporação do Ministério Público), sai às ruas confrontando diretamente os outros dois (Legislativo e Executivo). E tudo de forma tão evidente que, embora a classe média tenha sido a massa de manobra nas manifestações, o confronto de poderes não se deixa ocultar.

E, ao que tudo indica, o fracasso foi retumbante. Mesmo com os números inflados divulgados pelos organizadores. Veja-se o exemplo de Brasília.  Esperava 125 mil, apareceram apenas cinco mil (número dado pelos próprios organizadores). Ou seja, menos um vigésimo do esperado ou menos de 5% do que era previsto. Em 13 de março, na maior das manifestações contra Dilma, com forte indução por parte de Moro e da Lava Jato, o número chegou a 100 mil. Tivemos hoje, portanto, 5% do que vimos em 13 de março.

Em Belo Horizonte, apareceram 8 mil pessoas (em 13 de março, foram 100 mil). Em Salvador, 1.200 agora (em 13 de março, 50 mil). Recife divulgou a participação de 5 mil manifestantes (em 13 de março, foram 120 mil). A Globo está sendo bastante resistente em  dar os ‘números reais’. No caso do Rio, disse à pouco que a PM ainda não tinha divulgado os números.

O fracasso das manifestações, é certo, aumentará o empenho da Globo em impor uma imagem vitoriosa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Sua situação vai se tornar, contudo, bastante ambígua porque, sem deixar de apoiar Temer, vai dar firme apoio aos que pediram nas ruas o “Fora Temer”. A mesma coisa para a Folha de São Paulo.

As duas empresas, contudo, já preveem (no caso da Folha, até trabalha por) um fim inglório para Temer. Nesse caso, o protesto de hoje sinaliza o prelúdio da substituição do grupelho do PMDB pelo (também implicado na Lava Jato) grupelho do PSDB.

Ao levar a luta para as ruas, o judiciário brasileiro dá a sua luta para aumentar seu poder no estado brasileiro um caráter dramático. Na imaginação dos ingênuos da Lava Jato – os procuradores mais jovens que dão às caras na mídia (por trás dos quais estão as velhas raposas que nunca aparecem) –, se trata de uma missão sagrada: a livrar o país da corrupção e, de quebra, garantir carreiras de sucesso e altos salários para cada um deles.

O caráter dramático está em que, com as manifestações de Deltan Dellagnol, por exemplo, no Twitter pedindo vigilância e fazendo denúncias de manipulações do projeto das Dez Medidas, o assunto saiu dos canais institucionais. Agora não é a rotina das decisões colegiadas que está movendo as relações internas ao estado. Não são os pactos dissimulados, as pressões ou manipulações institucionais habituais.

Ao pôr nas ruas as palavras de ordem contra o Legislativo e o Executivo, o Judiciário trouxe uma “forma revolucionária” – isto é, medidas extrajudiciais em colisão com as práticas institucionais. Esse tipo de ‘revolução’ foi exatamente o caminho que a Alemanha seguiu para chegar a 1933: a mobilização nas ruas em sintonia com os tribunais e as forças policiais (a PM, por exemplo, está se recusando a dar os números reais de manifestantes hoje, mesmo onde, como em Belo Horizonte, era possível conta-los com os dedos).

Enquanto o primeiro capítulo da Lava Jato, de forma muito mais indireta, insuflou a classe média contra Dilma e o PT, esse segundo capítulo conclama diretamente as ruas contra os partidos que querem o fim da Lava Jato. São justamente os aliados daquela primeira fase, o PMDB em primeiro lugar, que hoje são marcados como os inimigos da Justiça. Os mesmos políticos corruptos que os procuradores agora acusam, foram seus diletos aliados na derrubada do governo legítimo de Dilma Rousseff.

A situação assume certo verniz dramático também porque, até na simples aparência, os canais institucionais foram rompidos. E a tensão que se inseriu nessa ruptura, através do fracasso nas ruas nesse domingo, é um novo ingrediente de ódio numa atmosfera já bastante carregada.

O que antes era controlado pela lógica das instituições foi sobrepujado pela lógica canibal de um estado em decomposição. Cada segmento, cada corporação, e cada um dos poderes – com exceção da presidência, o Executivo, que conspira deitado num leito de CTI – briga entre si para alcançar maiores fatias de poder, ou para não perder o que alcançou.

Mas, o que é mais notável, é que a lógica do golpe – a de um fortalecimento do Judiciário que quer acumular poderes de exceção –, criou o terreno para uma luta intestina entre os três poderes: o Judiciário, por um lado, e o Legislativo, atrás do qual se esconde, moribundo, o Executivo.

Os dois fatos recentes – a tentativa de anistia ao caixa dois e a votação das Dez medidas, transformada em lei contra o abuso de autoridade –, tem como miolo aquele confronto, como ninguém ignora. Mas isso significa que uma lógica do confronto foi acionada e, sem mediadores, tende a correr solta. Das ruas para a violência, muitas vezes é um passo.

Quem vem permitindo essa radicalização da parte do Judiciário e do MPF? Aqueles que de fato dão as cartas no Judiciário e na PGR, ou seja, os grupos encastelados nas posições superiores. Ninguém se engane crendo que Dellagnol ou Sérgio Moro são os mandachuvas que dão as cartas e decidem. De modo algum. Num estado baseado no favor e no peso patriarcal, esses ‘jovens’ estão sob a tutela de outros mais velhos.

Assim como os ‘Cara Pintadas’ saíram dissimulados (exatamente pintando as faces), nos protestos contra Collor, representando não o seu país mas os seus pais, que discretamente ficaram em casa, mas que os estimularam em obediência ao chamado da Globo, hoje a classe média ocupa as ruas em nome de terceiros. A mídia e os medalhões do judiciário e do ministério público estão por trás da cena. Até onde vai o show, depende de até onde eles permitam que o show vá.

O poder do judiciário quer se robustecer cada vez mais, garantir suas prerrogativas e privilégios, avançar no botim dos recursos do estado através dos aumentos salariais e dos benefícios suplementares de todo tipo. Questões como a do aumento do STF, ainda em suspenso, são decisivas para alimentar a fervura, já que é interesse de todos os juízes do país.

Já os políticos não querem servir de troféus para os caçadores de cabeça das corporações penais, que antes faziam os processos dormirem nas gavetas por décadas e agora, depois do aplauso popular (leia-se: classe média descontente com o PT e suas políticas democráticas) descobriram o apelo das ruas e da popularidade barata.

Se o Legislativo tiver clareza suficiente sobre o fracasso de hoje, provavelmente liquidará o assunto na próxima terça-feira.

Fonte: http://www.ocafezinho.com/

Dallagnol Foi Intimidado Pelo Legislativo. Imagine Quando Apanhar Da Polícia

Dallagnol Foi Intimidado Pelo Legislativo. Imagine Quando Apanhar Da Polícia

POSTADO POR: ELDER PEREIRA - 17:36:00 30/11/2016

 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Tadeu Porto*, colunista do Cafezinho

Eu te entendo Daltan, na boa.

Eu também fui atingido diretamente pelos parlamentares brasileiros. Não só pelo Golpe de Estado que jogou fora meu voto de 2014, mas também por que sonhei em ver dezenas de plataformas da Petrobrás produzindo o Pré-Sal e, graças a esses deputados, acabei acordando num pesadelo patrocinado pela Shell.

E olha, sinto muito lhe avisar mas se o senhor está achando ruim assim se prepare pois pode piorar. Acredite em mim, tenho certa experiência no assunto: se quer mesmo combater os verdadeiros poderosos no país (fala a verdade, tava fácil demais prendendo só gente do PT, não é?) a lei do papel é só o começo. 

Existe, ainda, a lei do cassetete, do gás de pimenta, das bombas de efeito moral e das balas de borracha que entram em campo toda vez que tentamos combater o status quo.

A CUT foi ao planalto combater o PL 4330 (da terceirização) e o pau cantou, como se diz lá em Minas. O Senador José Serra esteve em Macaé para palestrar sobre o PLS 131 (da entrega do Pré-Sal) e apanhamos da polícia na primeira brecha que abriu. 

Assim foi, ainda, nas nossas visitas na câmara onde tivemos petroleiros preso e nas ruas contra as perda de direitos e a favor da democracia: Porrada, porrada e mais porrada, sob os olhos do seu MP que estava mais preocupado com o pedalinhos dos netos do Lula do que com em proteger o direito básico e legal da livre manifestação.

Esse país de exceção, sinto muito lhe informar, foi criado pela política fascista na qual o senhor surfou como se fosse o Gabriel Medina. É legal utilizar a opinião pública alienada para fazer slides vazios e midiáticos que sequer condizem com a denúncia que seu órgão é responsável por fazer, não é? Pois foi essa mesma massa de manobra manipulada que deu força e moral para 400 achacadores tirarem uma Presidenta da República, inventando um crime de responsabilidade somente para aplicarem um projeto derrotado nas urnas.

Oras, doutor, alguém que alimenta corvos não pode esperar ser cercado por borboletas fofinhas. Portanto, se o senhor estiver mesmo do lado quem quer enfrentar a desigualdade (uma luta bem mais difícil do que combater a corrupção), se prepare, pois o peso da lei é só o começo.

Tadeu Porto é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense

Fonte: ocafezinho

Fonte:  http://verdadesoccultas.blogspot.com.br/