E AI MORO? Delação De Preso Equivale À Confissão De Torturado, Diz Importante Advogado

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E AI MORO? Delação De Preso Equivale À Confissão De Torturado, Diz Importante Advogado

Por Redação Click Política Em 5 out, 2017

 

O advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que deixou a defesa do presidente Michel Temer, diz que delação feita por preso equivale à confissão obtida sob tortura.

“A delação de preso é tão nociva quanto a confissão do torturado. O torturado fala também, só que fala mais rápido. O que está preso e delata, ele demora mais um pouco para delatar. 

O que é torturado fala mais rápido. Mas não há diferença nenhuma”, afirma Mariz, em entrevista ao “SBT Notícias”.

Mariz defende mudanças na lei da delação premiada. 

Ele diz ter enviado ao Congresso sugestão de “um projeto de regulamentação da delação para ser inserido no projeto do Código de Processo Penal”. 

Ele crê que outro caminho seria aprovar uma lei.

Mariz defende que o juiz não “fique fora da delação”. Segundo ele, “o Supremo Tribunal Federal está homologando através de carimbo!”.

Em relação ao Supremo, Mariz avalia que o tribunal está fazendo “interferência indébita, indevida” no confronto com o Senado a respeito de sanções a parlamentares. “O Supremo precisa recolocar-se nos trilhos. É preciso que o Supremo volte a ser o guardião da Constituição. 

Hoje ele está resvalando para fora, resvalando limites que estão fora dos limites constitucionais”.

Mariz diz que são “exageradas” as aplicações de prisões preventivas no país. “Eu prendo para que o sujeito delate.”

O advogado contesta a tese do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de que as provas das delações de Joesley Batista e de Ricardo Saud seriam válidas, apesar da rescisão da colaboração do empresário e do executivo da JBS.

“Há uma contaminação com as provas. É evidente, é claro. 

A evidência disto não foi reconhecida neste momento exatamente porque o Supremo não estava discutindo a questão das provas”, declara, referindo-se a julgamento recente do Supremo de um recurso que Mariz apresentou quando defendia Temer.

Indagado se considerava haver indícios de que Janot saberia da orientação do ex-procurador Marcelo Miller a Joesley Batista, ele respondeu: “Olha, é muito difícil você provar isto de forma absoluta. 

Mas é muito difícil você acreditar que o Miller e o Janot não estivessem conluiados para preparar todo este cenário favorável a uma delação que prejudicasse o presidente da República”.

A seguir, a íntegra em vídeo e texto da entrevista, concedida no fim da tarde desta terça em São Paulo:

Kennedy Alencar – Boa noite, Dr. Mariz, obrigado por nos dar esta entrevista.

Mariz de Oliveira – Boa noite, o prazer é meu.

KA – Dr. Mariz, o senhor foi cotado para ministro da Justiça do presidente Temer no ano passado. Lembro que na época, por volta de março ou abril, o senhor fez críticas à operação Lava Jato e ao uso da delação premiada, já via alguns problemas naquela época. 

O senhor acabou não indo para o Ministério. Passado um ano e meio, Dr. Mariz, o senhor acha que exagerou naquelas críticas? Ou foi modesto quando fez aquelas observações?

MO – Hoje acho que fui parcimonioso, fui modesto. Eu não sou contra a delação. É preciso, no entanto, que a delação seja adaptada ao direito brasileiro. A delação é um instituto do direito norte-americano. 

Ela representa o direito penal negocial, diferente 

do nosso. 

O nosso é regido por princípios processuais, princípio do contraditório, do devido processo legal, do juiz natural, todos princípios advindos da Constituição, que regem o processo penal. Lá, não. 

Lá há uma liberdade negocial entre o acusado e o Ministério Público. O juiz só entra em última instância, sem esses aparatos todos nossos de instrução processual, de instrução probatória. 

De forma que é preciso que a delação venha a ser adaptada ao direito brasileiro. Isso, em primeiro lugar. Em segundo lugar, não se pode encarar a delação como rainha das provas, como está se fazendo hoje. Delação não é prova.

KA – A delação não é suficiente para condenar.

MO – Não. Delação é meio de prova. Aliás, a própria lei brasileira fala isso. O que está ocorrendo hoje é que o delator, especialmente aquele que está preso, fala o que ele pensa que se quer ouvir. 

Ou ele fala aquilo que mandam ele falar. Ele acusa terceiros, ele compromete situações, compromete pessoas. E, infelizmente, está se aceitando a delação sem se verificar a sua veracidade. Esse é o grande pecado da delação.

KA – Que caminho específico o senhor proporia para se fazer essa adaptação? O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad disse que falta uma legislação complementar, uma regulamentação da própria lei. 

Já o Ciro Gomes, em entrevista ao SBT, disse que o problema está na forma como o Ministério Público está interpretando a lei, que não precisaria eventualmente uma mudança legal. 

O senhor é um grande advogado criminalista. Para que não haja abuso na delação, a gente tem que criar uma regulamentação, tem que haver uma outra lei para regulamentar, ou pode ser um outro caminho?

MO – Não uma outra lei; outra regulamentação, para adaptar ao sistema jurídico penal brasileiro. Pode-se fazer esta adaptação no novo Código de Processo Penal, cujo projeto está em franco andamento. 

Eu mesmo mandei um projeto de regulamentação da delação para ser inserido no projeto do Código de Processo Penal. Mas pode haver uma lei também.

KA – O senhor pode dar dois ou três exemplos do que faltaria fazer, por exemplo?

MO – A primeira providência que eu pleiteio, nesse projeto, é a jurisdicionalização da delação. 

Não é possível que o juiz de direito fique fora da delação, como mero homologador, como mero carimbador, sem verificar condições pessoais, sem verificar veracidade. Basta a ele, segundo hoje se quer fazer, verificar algumas formalidades da delação. E não é isto. 

O Supremo Tribunal Federal está homologando através de carimbo! Esse não é o papel do juiz. O juiz de direito é um homem que julga, é um homem que avalia, é um homem que sopesa as provas. Isso não está sendo feito. 

Então, a delação está nas mãos do Ministério Público, num desequilíbrio evidente entre defesa e Ministério Público. A primeira providência seria essa. A segunda, eu não permitiria a delação de preso. 

A delação de preso é tão nociva quanto a confissão do torturado. O torturado fala também, só que fala mais rápido. O que está preso e delata, ele demora mais um pouco para delatar. Mas o que é torturado fala mais rápido. Mas não há diferença nenhuma.

KA – O senhor acha que as prisões preventivas estão sendo usadas indevidamente?

MO – Exageradas. As prisões preventivas estão… A prisão preventiva diz respeito à necessidade de preventivamente se recolher alguém. Alguém que, em liberdade, está causando problemas, vai prejudicar a instrução processual, vai fugir do país, vai subornar testemunhas. 

Esse precisa ficar preso. Então, são critérios de necessidade. Hoje, esses critérios estão afastados. O critério hoje é a delação: “Eu prendo para que o sujeito delate”.

KA – Dr. Mariz, apesar dessas críticas todas que podem e devem ser feitas, há um outro lado da Lava Jato, que é ter desvendado um grande esquema de corrupção política e empresarial. 

O senhor mesmo já fez essa observação. Eu pergunto: ela deixa um legado no combate à corrupção? É uma medida civilizatória essa operação Lava Jato como um todo? Ou o senhor vê de uma outra maneira?

MO – Não, eu vou até fazer um elogio. Independente de Lava-Jato, há uma instituição no Brasil que tem colaborado muito para que nós tenhamos conhecimento e possamos combater a corrupção, que é a imprensa. Vocês da imprensa, da imprensa investigativa, ou investigatória, têm trabalhado muito no prol de um Brasil melhor. 

Vocês têm investigado delitos não investigados pelas autoridades competentes. Então, parabéns à imprensa investigativa ou investigatória. 

A investigação feita pela Lava-Jato, inobstante ter cometido excessos, ter praticado injustiças, tem tido um papel importante para que a gente tente mudar o país. Disso eu não tenho a menor dúvida.

KA – O senhor sabe que o sigilo profissional do advogado na relação com o cliente é um direito sagrado. No acordo de delação que o Ministério Público celebrou com o doleiro Lúcio Funaro, ele disse que enviou, por engano, ao escritório do senhor um e-mail no qual ele deveria discutir honorários com outro advogado que proporia a delação. E que então, logo depois, ele teria recebido um telefonema do Geddel Vieira Lima. 

Ele sugere, ele acusa, no acordo de delação premiada, que o senhor teria avisado alguém do governo ou o presidente Michel Temer. Como é que o senhor responde a essa acusação do Funaro?

MO – Primeiro, eu não tenho grande preocupação com o que o Funaro diz, porque ele está preso e delata, e acusa. Em segundo lugar, eu me tornei advogado dele em 2015. 

Deixei a defesa em junho de 2016. O presidente da República não era acusado de nada. Eu não era advogado do presidente da República. 

E deixei o caso por outras razões. Devolvi parte dos honorários. 

Mas um belo dia ele me telefona dizendo que eu havia “vazado”, que ele estava “possesso”, para 15 minutos depois me dar um outro telefonema — eu estava até viajando com a minha mulher — para dizer que tinha se enganado, que não fora eu. 

Agora eu sou surpreendido com essa delação em que ele diz que eu vazei essa questão da delação dele. Este e-mail não foi mandado para mim por acaso. 

No frontispício do e-mail está lá: “para seu conhecimento”. E embaixo ele narra os diálogos que ele teve com o advogado de Curitiba que faria a delação — uma coisa absolutamente sem sentido.

 Nunca resvalei em nenhuma norma. Há 50 anos que advogo, nunca resvalei em nenhuma norma de disciplina profissional para que houvesse qualquer arranhão nessa minha reputação. E não houve. O que eu vejo nisso é mais uma leviandade. E fiquei muito surpreso.

KA – Foi uma tentativa de prejudicar o senhor e a defesa do presidente Michel Temer?

MO – Ah, eu não sei. Acho que é uma coisa pessoal mesmo, de coisa impensada, de maldade. 

Eu não sei o que é, uma coisa absolutamente fora de propósito. O presidente, repito, não era meu cliente.

 E, depois, é o seguinte: delação, delação não é segredo. Há uma possibilidade no ar, para todo aquele que vai ser preso, está preso, está sendo processado, de fazer delação. 

Então, se eu tivesse — e não o fiz —, mas se eu tivesse comentado com alguém: “Olha, pode ser que o fulano faça delação”, é natural que ocorra isso.

KA – Todo mundo comentando as delações…

MO – É claro! É uma potencialidade que está no ar.

KA – E por que o senhor deixou a defesa do presidente Michel Temer?

MO – Porque eu fui advogado dele, não é?

KA – Do Funaro?

MO – Do Funaro.

KA – Não poderia…

MO – Por isso, eu não poderia, independente… Eu já tinha saído, pedido até ao presidente, já indicado ao presidente um novo advogado.

KA – Mesmo não sendo mais advogado do Funaro. Por ter sido, não poderia.

MO – Por isso é que eu não poderia. A denúncia do presidente tem, parcialmente, base na delação do Funaro. Como é que eu poderia defender o presidente, tendo sido advogado do Funaro? Aí, sim, teria um problema ético.

KA – Aí haveria um problema, e o senhor quis 

evitá-lo.

MO – Sim.

KA – Está certíssimo. Dr. Mariz, o Rodrigo Janot, quando procurador-geral da República, pediu a rescisão da delação específica do Joesley Batista, que é um empresário da JBS, e do executivo Ricardo Saud. O senhor, quando o Janot apresentou a segunda denúncia, apresentou um recurso ao Supremo tentando sustar o envio dessa segunda denúncia para a Câmara. 

O Supremo acabou não acatando aquele pedido, mas ficou evidente, a meu ver, naquele julgamento, que muitos ministros ficaram incomodados com a validade das provas. E no futuro, provavelmente, haverá um debate sobre a validade das provas. 

Janot e a sucessora dele, Raquel Dodge, dizem que as provas são válidas mesmo com a rescisão da delação. Os dois têm razão ou não?

MO – Nenhum deles, nenhum deles.

KA – Por quê?

MO – Admita que esta prova esteja viciada, porque recebeu a contaminação do vício da própria delação. Descobre-se que a delação foi feita com base numa gravação falsa. Então, a prova retirada dessa delação vale? A gravação falsa servirá para rescindir a delação e não para rescindir a validade da prova? Há contaminação evidente dos vícios da delação, que justificaram a revogação da delação? Há uma contaminação com as provas. 

É evidente, é claro. A evidência disto não foi reconhecida neste momento exatamente porque o Supremo não estava discutindo a questão das provas.

KA – E aquele argumento do Janot e da Dodge de que, se o acordo de delação é quebrado por um erro, por uma omissão, por culpa do delator, as provas permaneceriam válidas?

MO – E se houver contaminação das provas? Se eu, delator, acuso você da prática de um fato qualquer e depois descobrem que a minha delação foi feita sob os efeitos de bebida alcoólica, de tóxico, algo que tirou a validade da delação? O que eu acusei você nessa delação permanece, mesmo tendo a delação sido anulada por vício? O vício não passa 

para a prova?

KA – No caso em questão, Dr. Mariz, a gente viu que o motivo da rescisão foi a divulgação daquele áudio entre o Joesley e o Saud. Na semana passada, a revista Veja divulgou novos áudios, em que, mais uma vez, Joesley disse que haveria o interesse político do Janot em derrubar o presidente.

MO – Parece que fala até que ele queria ser presidente da República.

KA – Isso, sugere isso lá, da parte do Joesley. O senhor acha que estão configuradas provas de que houve mesmo uma trama contra o presidente 

Michel Temer?

MO – Olha, eu digo a você o seguinte: quando eu recebi a primeira denúncia, eu disse ao presidente da República: “Eu não sei detectar a natureza, eu não sei detectar casualmente, episodicamente, essa trama. Com o tempo, isso nós poderemos fazer. Mas que há uma trama, isso há. Não tenho a menor dúvida”.

KA – Por quê?

MO – Ah, vários fatos. O primeiro desses fatos ocorreu no dia 20 ou 19 de fevereiro, quando o Francisco de Assis, o advogado da JBS, telefonou para um procurador para dizer: “Olha, nós queremos fazer delação”. Deste momento em diante, passou o Joesley a ser monitorado, orientado, induzido a fazer a delação. 

Tanto isso é verdade que, num determinado momento, agora, da delação do Francisco de Assis, vem dito o seguinte: “Um determinado procurador me disse: gravar o deputado não é nada; gravar o presidente da República é que é importante”. 

Isso está na delação. Eu espero que a delação não sirva só para acusar o presidente, então. Que ela sirva também para desmoralizar essas provas, é evidente.

KA – Num voto favorável…

MO – Se o dr. Janot e a dra. procuradora entendem que as provas são hígidas, são válidas, embora a delação não o seja, que preserve também o lado favorável ao presidente.

KA – E o senhor acha que está claro que teria havido uma orientação do Marcelo Miller? Acha que está claro ou há indícios de que o Janot saberia disso? Como é que o senhor vê Miller e Janot nesse episódio, a ação deles?

MO – Olha, é muito difícil você provar isto de forma absoluta. Mas é muito difícil você acreditar que o Miller e o Janot não estivessem conluiados para preparar todo este cenário favorável a uma delação que prejudicasse o presidente da República.

KA – Naquela conversa que ocorreu entre o presidente Michel Temer e o Joesley Batista, que foi gravada lá no Palácio do Jaburu, o presidente disse uma hora assim: “Tem de manter isso, viu?”, no momento em que o Joesley fala que estava mantendo uma boa relação com o Eduardo Cunha. 

A partir dali, o Ministério Público deu uma orientação de que aquilo teria sido um aval a uma suposta compra de silêncio do Eduardo Cunha, o que o Eduardo Cunha acabou negando depois, em uma entrevista à revista Época. 

E negou também em uma nota que ele fez. 

No entanto, outros entenderam que houve ali uma interpretação excessiva do Ministério Público. Se o senhor olhar de longe, agora, fora da defesa, qual é a gravidade jurídica e política dessa afirmação do presidente Michel Temer?

MO – Nenhuma gravidade, nem jurídica nem política, nenhuma gravidade. No início, quando um jornalista anunciou esse diálogo, essa gravação, ele disse que, quando o presidente afirmou “vá em frente”, “continue isso, sim”, anteriormente havia o Joesley falado que estaria dando dinheiro. 

Depois, esse mesmo jornalista desmentiu isso. 

O que está ocorrendo nesse caso do presidente é que não estamos… O presidente não está sendo acusado com base em provas, o presidente está sendo acusado muito com base numa ficção que se criou, em uma série de argumentações baseadas em hipóteses, sugestões. 

É um direito penal da ficção, é um direito penal da hipótese. Esse não é o nosso direito penal. Esse não é o direito penal que dê à sociedade segurança jurídica. É terrivelmente perigoso nós partirmos, enveredarmos para esse tipo de acusação.

KA – O Dr. Rodrigo Janot foi acusado pelo Eduardo

 Cunha, na entrevista recente que este deu à revista Época, de ter tido essa intenção política de derrubar o presidente Michel Temer. E Cunha negou que o Joesley tenha comprado o silêncio dele. 

Mas neste ano e no ano passado o Eduardo Cunha enviou questionários para a defesa do presidente Michel Temer, para o senhor, para o próprio presidente, nos quais ele insinuava coisas desabonadoras com relação à conduta do presidente Michel Temer. 

Eduardo Cunha não pode estar agora também mentindo para tentar ressuscitar esse acordo de delação premiada com a Raquel Dodge, o que ele não conseguiu com o Janot?

MO – Para isto, ele estaria acusando o presidente, e não favorecendo o presidente agora.

KA – O senhor acha que há um momento em que ele…

MO – Eu acho que o seguinte: você avaliar delação sob o aspecto subjetivo é muito perigoso, é muito difícil. É temerário até.

KA – Uma crítica até que se faz, Dr. Mariz, é que o Ministério Público fecha o acordo, e depois há uma produção de provas. Você fica muito dependente da palavra do delator.

MO – É claro, claro! A palavra do delator tem sido… 

A delação se transformou hoje em rainha das provas. O que se fala vira verdade. 

E não se faz nenhum cotejo entre o acusador e o acusado nas delações. Normalmente, quem delata tem um passado criminal grande pelas costas, e quem ele acusa não tem passado criminal, é um homem de bem, é um homem probo. É preciso que se avalie isso também.

KA – O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, está preso já há bastante tempo em Curitiba. E ele foi condenado, em primeira instância, com base em delações premiadas. A segunda instância o absolveu. Como é que o senhor vê esse caso do Vaccari?

MO – Eu acho a prisão preventiva uma temeridade. 

A prisão preventiva, especialmente nessas situações de delação, ela se torna um instrumento de grande injustiça. A prisão preventiva tem que ter necessidade. 

Tem que ter uma razão baseada em fatos que justifiquem o recolhimento do preso. Fora disso, não há nenhum sentido em se recolher alguém antes da condenação transitada em julgado.

KA – Terminado o mandato do presidente Michel Temer, ele passará a responder a essas duas denúncias da Procuradoria-Geral da República na primeira instância, caso a Câmara não autorize o Supremo a analisar essas denúncias. 

Tudo indica que há força política hoje no governo para barrar essa tramitação na Câmara. Lá na frente, o presidente responderá na primeira instância. O senhor defende alguma medida que garanta foro privilegiado para ex-presidentes no Supremo?

MO – Não, não defendo.

KA – A questão do foro privilegiado, como o senhor 

a vê?

MO – Eu acho que o presidente vai responder se a denúncia for recebida pelo primeiro grau ou segundo grau. Não foi recebida a denúncia ainda.

KA – Ainda há o exame, é verdade. Tem que ser feito um exame.

MO – Terminado o mandato, ele vai ser notificado.

 Terá um prazo de dez dias para oferecer a sua defesa. E aí o juiz vai receber ou não a denúncia.

KA – E o senhor considera as duas ineptas, não é?

MO – Absolutamente ineptas, absolutamente.

KA – Peço a opinião do senhor sobre esse confronto institucional entre o Senado e o Supremo. Há um questionamento da maioria dos senadores àquela decisão da Primeira Turma do Supremo, por três a dois, que afastou o senador Aécio Neves temporariamente do mandato e determinou o recolhimento domiciliar noturno. 

Há até uma divergência sobre se isso seria meia prisão domiciliar ou não. O Senado diz que a Constituição não dá esse poder ao Supremo. Quem é que tem razão nessa briga, Dr. Mariz?

MO – O Senado.

KA – O Senado tem razão?

MO – É claro!

KA – Por quê?

MO – Porque a Constituição não dá esse direito. 

Essa interferência é uma interferência indébita, indevida. O Supremo precisa recolocar-se nos trilhos.

 É preciso que o Supremo volte a ser o guardião da Constituição. Hoje ele está resvalando para fora, resvalando limites que estão fora dos limites constitucionais.

KA – Em quem o senhor pretende votar para presidente da República no ano que vem?

MO – Não tenho candidato. Nem sei quem vai ser candidato! Está difícil, hein?

KA – Está difícil?

MO – Está difícil, está difícil. Eu não sei. Eu confesso que não sei mesmo. Está muito complicado. Eu acho que houve um período de anestesia, onde nenhuma nova liderança política surgiu. 

Isto vem lá desde a época da ditadura militar. 

A minha geração não recuperou e as vindouras também não estão recuperando esses vazios, não estão preenchendo esses vazios com novas lideranças.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

MAIS UMA MELADA DE MORO: Juiz de Curitiba é denunciado por condenar réu da Lava Jato ferindo o Código Penal; SAIBA!

Brasil

MAIS UMA MELADA DE MORO: Juiz de Curitiba é denunciado por condenar réu da Lava Jato ferindo o Código Penal; SAIBA!

28 de julho de 2017

 

Por Sergio Rodas
de Curitiba

Ao condenar executivo da Camargo Corrêa, Moro criou jeito de responsabilizar gestor

No Conjur

Ao condenar João Auler, ex-presidente da Camargo Corrêa, à prisão por corrupção ativa e participação em organização criminosa, o juiz Sergio Moro inventou uma forma de responsabilização criminal dos administradores de empresas. 

Com esse tipo de medida, o Código Penal vai sendo alterado por jurisprudência, avalia Yuri Sahione, presidente da Comissão de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil.

Nesta quarta-feira (26/7), no evento Efeitos da operação “lava jato” para as sociedades empresariais, ocorrido na sede da OAB-RJ e organizado pela entidade e pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, Sahione disse que essa condenação de Moro não possui apoio em nenhuma lei.

Conforme relatado por delatores da “lava jato”, certo dia, o ex-deputado federal José Janene (PP-PR) invadiu a sede da Camargo Corrêa, em São Paulo, e cobrou de Auler o recebimento de uma parte da propina que seria paga pela empresa para obter um contrato com a Petrobras. 

O então presidente da empreiteira declarou que não respondia pela área de óleo e gás, e o encaminhou para o diretor dela.

Para Sergio Moro, isso prova que o executivo não tomou medidas para esclarecer a informação de que havia corrupção na empreiteira. 

Segundo o juiz federal, se a Camargo Corrêa realmente fosse vítima de extorsão, procuraria a polícia. 

O fato de não o fazer, a seu ver, demonstra que ela estava corrompendo agentes públicos.

Essa condenação tem diversos problemas, apontou Sahione. O primeiro deles é que, fora João Auler e José Janene, que morreu em 2010, todos os demais envolvidos no caso — os ex-diretores da construtora Dalton Avancini e Eduardo Leite, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef — haviam firmado acordo de delação premiada. 

E não é possível condenar alguém apenas com base em depoimentos de colaboradores, já que não havia outro tipo de prova no caso.

Além disso, os fundamentos da condenação não indicam precisamente a conduta que Auler praticou, alegou o advogado. 

Na visão de Sergio Moro, ele cometeu crime ao se omitir em promover atos de investigação interna na empresa, já que ele sabia da corrupção relacionada à Petrobras.

Só que isso vale para compliance, não para Direito Penal, opinou o integrante da OAB-RJ. “Se isso fosse uma auditoria interna, daria para puni-lo [João Auler].

 Mas usar esse parâmetro como modelo de responsabilização criminal que não está previsto em nenhuma legislação não é possível”, destacou Sahione. Ele ainda criticou como as decisões judiciais vêm alterando as leis penais.

Sem diálogo

O criminalista João Carlos Castellar, por sua vez, criticou a imposição da delação premiada no Brasil. 

De acordo com ele, era preciso antes ter promovido um amplo diálogo com a academia e profissionais do Direito para estudar os efeitos que o instrumento teria no sistema penal do país.

O Brasil seguiu o modelo dos EUA, imposto em convenções internacionais contra o tráfico de drogas, ressaltou Castellar. 

Mas lá o procedimento é transparente e sujeito a controle jurisdicional, ao passo que aqui é tudo secreto, declarou o advogado.

Responsabilidade empresarial

Já o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa afirmou que acionistas, controladores e administradores de empresas envolvidas em corrupção devem responder por tais atos se tiverem participado deles.

Concorrentes que foram prejudicados na disputa por contratos públicos também poder processar essas companhias por concorrência desleal, afirma Corrêa.

Alberto Afonso Monteiro, que é consultor da Federal Trade Commission, nos EUA, disse que empresas relacionadas a esse país podem também responder lá por atos de corrupção, como determina o Foreign Corrupt Practices Act.

De acordo com Monteiro, os EUA intensificaram as ações desse tipo a partir dos anos 2000, e não só por corrupção, mas também por descumprimento de regras contábeis.

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

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Lula para Joesley, ‘Me delata sem provas e fica por isso’; CONFIRA!

Brasil

Lula para Joesley, ‘Me delata sem provas e fica por isso’; CONFIRA!

17 de junho de 2017

 

A entrevista de Joesley Batista tem que ser entendida no contexto de um empresário que negocia o mais generoso acordo de delação premiada da história. 

Mesmo nesse contexto, Batista foi incapaz de apontar qualquer ilegalidade cometida, conversada ou do conhecimento do ex-presidente Lula. 

Considerações genéricas e sem provas de delatores não podem ser consideradas como dignas de crédito e não têm qualquer valor jurídico.

O ex-presidente Lula não esconde sua insatisfação em ter o seu nome envolvido em uma delação que não mostrou uma prova concreta sobre ele e prometeu reação que intitula de perseguição implacável, ‘querem se safar dos crimes que cometeram usando o meu nome’.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: http://clickpolitica.com.br/

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Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

 Joesley Batista: “Temer é o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”

 Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, o empresário diz que o presidente não tinha “cerimônia” para pedir dinheiro e que Eduardo Cunha cobrava propina em nome de Temer

DIEGO ESCOSTEGUY

16/06/2017 - 21h31 - Atualizado 16/06/2017 23h20

 

Na manhã da quinta-feira (15), o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, recebeu ÉPOCA para conceder sua primeira entrevista exclusiva desde que fechou a mais pesada delação dos três anos de Lava Jato. 

Em mais de quatro horas de conversa, precedidas de semanas de intensa negociação, Joesley explicou minuciosamente, sempre fazendo referência aos documentos entregues à Procuradoria-Geral da República, como se tornou o maior comprador de políticos do Brasil. 

Discorreu sobre os motivos que o levaram a gravar o presidente Michel Temer e a se oferecer à PGR para flagrar crimes em andamento contra a Lava Jato. Atacou o presidente, a quem acusa, com casos e detalhes inéditos, de liderar “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil” – e de usar a máquina do governo para retaliá-lo. 

Contou como o PT de Lula “institucionalizou” a corrupção no Brasil e de que modo o PSDB de Aécio Neves entrou em leilões para comprar partidos nas eleições de 2014. O empresário garante estar arrependido dos crimes que cometeu e se defendeu das acusações de que lucrou  com a própria delação. 

A seguir, os principais trechos da entrevista publicada na edição de ÉPOCA desta semana. Leia as 12 páginas da conversa com Joesley na edição que chega às bancas neste sábado (17) ou disponível agora nos aplicativos ÉPOCA e Globo+:

ÉPOCA – Quando o senhor conheceu Temer?

Joesley Batista – Conheci Temer através do ministro Wagner Rossi, em 2009, 2010. Logo no segundo encontro ele já me deu o celular dele. Daí em diante passamos a falar. Eu mandava mensagem para ele, ele mandava para mim. 

De 2010 em diante. Sempre tive relação direta. Fui várias vezes ao escritório da Praça Pan-Americana, fui várias vezes ao escritório no Itaim, fui várias vezes à casa dele em São Paulo, fui alguma vezes ao Jaburu, ele já esteve aqui em casa, ele foi ao meu casamento. Foi inaugurar a fábrica da Eldorado.

ÉPOCA – Qual, afinal, a natureza da relação do senhor com o presidente Temer?

Joesley – Nunca foi uma relação de amizade. Sempre foi uma relação institucional, de um empresário que precisava resolver problemas e via nele a condição de resolver problemas. Acho que ele me via como um empresário que poderia financiar as campanhas dele – e fazer esquemas que renderiam propina. Toda a vida tive total acesso a ele. Ele por vezes me ligava para conversar, me chamava, e eu ia lá.

ÉPOCA – Conversar sobre política?

Joesley – Ele sempre tinha um assunto específico. Nunca me chamou lá para bater papo. Sempre que me chamava, eu sabia que ele ia me pedir alguma coisa ou ele queria alguma informação.

ÉPOCA – Segundo a colaboração, Temer pediu dinheiro ao senhor já em 2010. É isso?

Joesley – Isso. Logo no início. Conheci Temer, e esse negócio de dinheiro para campanha aconteceu logo no iniciozinho. O Temer não tem muita cerimônia para tratar desse assunto. Não é um cara cerimonioso com dinheiro.

ÉPOCA – Ele sempre pediu sem algo em troca?

Joesley – Sempre estava ligado a alguma coisa ou a algum favor. Raras vezes não. Uma delas foi quando ele pediu os R$ 300 mil para fazer campanha na internet antes do impeachment, preocupado com a imagem dele. Fazia pequenos pedidos. Quando o Wagner saiu, Temer pediu um dinheiro para ele se manter. Também pediu para um tal de Milton Ortolon, que está lá na nossa colaboração. 

Um sujeito que é ligado a ele. Pediu para fazermos um mensalinho. Fizemos. Volta e meia fazia pedidos assim. Uma vez ele me chamou para apresentar o Yunes. Disse que o Yunes era amigo dele e para ver se dava para ajudar o Yunes.

ÉPOCA – E ajudou?

Joesley – Não chegamos a contratar. Teve uma vez também que ele me pediu para ver se eu pagava o aluguel do escritório dele na praça [Pan-Americana, em São Paulo]. Eu desconversei, fiz de conta que não entendi, não ouvi. Ele nunca mais me cobrou.

ÉPOCA – Ele explicava a razão desses pedidos? Por que 

o senhor deveria pagar?

Joesley – O Temer tem esse jeito calmo, esse jeito dócil de tratar e coisa. Não falava.

ÉPOCA – Ele não deu nenhuma razão?

Joesley – Não, não ele. Há políticos que acreditam que pelo simples fato do cargo que ele está ocupando já o habilita a você ficar devendo favores a ele. Já o habilita a pedir algo a você de maneira que seja quase uma obrigação você fazer. Temer é assim.

ÉPOCA – O empréstimo do jatinho da JBS ao presidente também ocorreu dessa maneira?

Joesley – Não lembro direito. Mas é dentro desse contexto: “Eu preciso viajar, você tem um avião, me empresta aí”. Acha que o cargo já o habilita. Sempre pedindo dinheiro. Pediu para o Chalita em 2012, pediu para o grupo dele em 2014.

ÉPOCA – Houve uma briga por dinheiro dentro do PMDB na campanha de 2014, segundo o lobista Ricardo Saud, que está 

na colaboração da JBS.

Joesley – Ricardinho falava direto com Temer, além de mim. O PT mandou dar um dinheiro para os senadores do PMDB. Acho que R$ 35 milhões. O Temer e o Eduardo descobriram e deu uma briga danada. Pediram R$ 15 milhões, o Temer reclamou conosco. Demos o dinheiro. Foi aí que Temer voltou à Presidência do PMDB, da qual ele havia se ausentado. O Eduardo também participou ativamente disso.

ÉPOCA – Como era a relação entre Temer e Eduardo Cunha?

Joesley – A pessoa a qual o Eduardo se referia como seu superior hierárquico sempre foi o Temer. Sempre falando em nome do Temer. Tudo que o Eduardo conseguia resolver sozinho, ele resolvia. Quando ficava difícil, levava para o Temer. Essa era a hierarquia. Funcionava assim: primeiro vinha o Lúcio [o operador Lúcio Funaro]. O que ele não conseguia resolver pedia para o Eduardo. Se o Eduardo não conseguia resolver, envolvia o Michel

ÉPOCA – Segundo as provas da delação da JBS e de outras investigações, o senhor pagava constantemente tanto para Eduardo Cunha quanto para Lúcio Funaro, seja por acertos na Câmara, seja por acertos na Caixa, entre outros. Quem ficava com o dinheiro?

Joesley – Em grande parte do período que convivemos, meu acerto era direto com o Lúcio. Eu não sei como era o acerto do Lúcio do Eduardo, tampouco do Eduardo com o Michel. Eu não sei como era a distribuição entre eles. Eu evitava falar de dinheiro de um com o outro. Não sabia como era o acerto entre eles. Depois, comecei a tratar uns negócios direto com o Eduardo. 

Em 2015, quando ele assumiu a presidência da Câmara. 

Não sei também quanto desses acertos iam para o Michel. 

E com o Michel mesmo eu também tratei várias doações. Quando eu ia falar de esquema mais estrutural com Michel, ele sempre pedia para falar com o Eduardo. “Presidente, o negócio do Ministério da Agricultura, o negócio dos acertos…” Ele dizia: “Joesley, essa parte financeira toca com o Eduardo e se acerta com o Eduardo”. Ele se envolvia somente nos pequenos favores pessoais ou em disputas internas, como a de 2014.

ÉPOCA – O senhor realmente precisava tanto assim desse grupo de Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Temer?

Joesley – Eles foram crescendo no FI-FGTS, na Caixa, na Agricultura – todos órgãos onde tínhamos interesses. Eu morria de medo de eles encamparem o Ministério da Agricultura. Eu sabia que o achaque ia ser grande. Eles tentaram. Graças a Deus, mudou o governo e eles saíram. O mais relevante foi quando Eduardo tomou a Câmara. Aí virou CPI para cá, achaque para lá. Tinha de tudo. Eduardo sempre deixava claro que o fortalecimento dele era o fortalecimento do grupo da Câmara e do próprio Michel. Aquele grupo tem o estilo de entrar na sua vida sem ser convidado.

ÉPOCA – Pode dar um exemplo?

Joesley – O Eduardo, quando já era presidente da Câmara, um dia me disse assim: “Joesley, tão querendo abrir uma CPI contra a JBS para investigar o BNDES. É o seguinte: você me dá R$ 5 milhões que eu acabo com a CPI”. Falei: “Eduardo, pode abrir, não tem problema”. “Como não tem problema? Investigar o BNDES, vocês.” Falei: “Não, não tem problema”. “Você tá louco?” Depois de tanto insistir, ele virou bem sério: “É sério que não tem problema?”. Eu: “É sério”. Ele: “Não vai te prejudicar em nada?”. “Não, Eduardo.” 

Ele imediatamente falou assim: “Seu concorrente me paga R$ 5 milhões para abrir essa CPI. Se não vai te prejudicar, se não tem problema… Eu acho que eles me dão os R$ 5 milhões”. “Uai, Eduardo, vai sua consciência. Faz o que você achar melhor.” Esse é o Eduardo. Não paguei e não abriu. Não sei se ele foi atrás. Esse é o exemplo mais bem-acabado da lógica dessa Orcrim.

ÉPOCA – Algum outro?

Joesley – Lúcio fazia a mesma coisa. Virava para mim e dizia: “Tem um requerimento numa CPI para te convocar. Me dá R$ 1 milhão que eu barro”. Mas a gente ia ver e descobria que era algum deputado a mando dele que estava fazendo. É uma coisa de louco

ÉPOCA – O senhor não pagou?

Joesley – Nesse tipo de coisa, não. Tinha alguns limites. Tinha que tomar cuidado. Essa é a maior e mais perigosa organização criminosa deste país. Liderada pelo presidente.

ÉPOCA – O chefe é o presidente Temer?

Joesley – O Temer é o chefe da Orcrim da Câmara. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. É o grupo deles. Quem não está preso está hoje no Planalto. Essa turma é muita perigosa. Não pode brigar com eles. Nunca tive coragem de brigar com eles. Por outro lado, se você baixar a guarda, eles não têm limites. Então meu convívio com eles foi sempre mantendo à meia distância: nem deixando eles aproximarem demais nem deixando eles longe demais. Para não armar alguma coisa contra mim. 

A realidade é que esse grupo é o de mais difícil convívio que já tive na minha vida. Daquele sujeito que nunca tive coragem de romper, mas também morria de medo de me abraçar com ele.

ÉPOCA – No decorrer de 2016, o senhor, segundo admite e as 

provas corroboram, estava pagando pelo silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, ambos já presos na Lava Jato, com quem o senhor tivera acertos na Caixa e na Câmara. O custo de manter esse silêncio ficou alto demais? Muito arriscado?

Joesley – Virei refém de dois presidiários. Combinei quando já estava claro que eles seriam presos, no ano passado. O Eduardo me pediu R$ 5 milhões. Disse que eu devia a ele. Não devia, mas como ia brigar com ele? Dez dias depois ele foi preso. Eu tinha perguntado para ele: “Se você for preso, quem é a pessoa que posso considerar seu mensageiro?”. Ele disse: “O Altair procura vocês. Qualquer outra pessoa não atenda”.  Passou um mês, veio o Altair. Meu Deus, como vou dar esse dinheiro para o cara que está preso? Aí o Altair disse que a família do Eduardo precisava e que ele estaria solto logo, logo. E que o dinheiro duraria até março deste ano. Fui pagando, em dinheiro vivo, ao longo de 2016. E eu sabia que, quando ele não saísse da cadeia, ia mandar recados.

ÉPOCA – E o Lúcio Funaro?

Joesley – Foi parecido. Perguntei para ele quem seria o mensageiro se ele fosse preso. Ele disse que seria um irmão dele, o Dante. Depois virou a irmã. Fomos pagando mesada. O Eduardo sempre dizia: “Joesley, estamos juntos, estamos juntos. Não te delato nunca. Eu confio em você. Sei que nunca vai me deixar na mão, vai cuidar da minha família”. Lúcio era a mesma coisa: “Confio em você, eu posso ir preso porque eu sei que você não vai deixar minha família mal. Não te delato”.

ÉPOCA – E eles cumpriram o acerto, não?

Joesley – Sim. Sempre me mandando recados: “Você está cumprindo tudo direitinho. Não vão te delatar. Podem delatar todo mundo menos você”. Mas não era sustentável. Não tinha fim. E toda hora o mensageiro do presidente me procurando para garantir que eu estava mantendo esse sistema.

ÉPOCA – Quem era o mensageiro?

Joesley – Geddel. De 15 em 15 dias era uma agonia terrível. Sempre querendo saber se estava tudo certo, se ia ter delação, se eu estava cuidando dos dois. O presidente estava preocupado. Quem estava incumbido de manter Eduardo e Lúcio calmos era eu.

ÉPOCA – O ministro Geddel falava em nome do presidente Temer?

Joesley – Sem dúvida. Depois que o Eduardo foi preso, mantive a interlocução desses assuntos via Geddel. O presidente sabia de tudo. Eu informava o presidente por meio do Geddel. E ele sabia que eu estava pagando o Lúcio e o Eduardo. Quando o Geddel caiu, deixei de ter interlocução com o Planalto por um tempo. Até por precaução.

Fonte: http://epoca.globo.com/

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