TEMER ESTÁ PERDIDO E AGE COM IRRESPONSABILIDADE E IMPROVISOS, DIZEM DEPUTADOS

TEMER ESTÁ PERDIDO E AGE COM IRRESPONSABILIDADE E IMPROVISOS,                 DIZEM DEPUTADOS

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) contestou as medidas de Michel Temer para conter a crise carcerária; "O governo Temer anuncia um mirabolante plano para utilizar as Forças Armadas em revistas de unidades prisionais sem especificar quando e como e, assim, envereda pelo caminho da improvisação e da irresponsabilidade", diz o texto assinado pelo presidente da comissão, deputado Padre João (PT-MG), e endossada pelos demais membros do colegiado

18 DE JANEIRO DE 2017 ÀS 14:01 

Hylda Cavalcanti, da RBA - O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou hoje (18) o início de trabalho de inteligência e planejamento em instalações prisionais para encaminhar atividades de vistoria dos presídios pelas Forças Armadas. 

A autorização para as medidas está publicada no Diário Oficial da União (DOU). Jungmann argumentou que as Forças Armadas não poderão atuar junto à população carcerária e que o trabalho deverá respeitar limites estabelecidos pela Constituição. 

No momento da entrevista, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) contestou, em nota, as medidas de Temer para conter a crise carcerária.

O texto divulgado pela CDHM, que enviou representantes para uma diligência, na última semana, em presídios de Amazonas e Roraima, classificou de "improvisação e irresponsabilidade" as iniciativas adotadas até agora pelo governo de Michel Temer. 

E acrescentou que o Executivo demonstrou estar "perdido, acuado e sem projeto para responder à gravíssima crise penitenciária do país".

"O governo Temer anuncia um mirabolante plano para utilizar as Forças Armadas em revistas de unidades prisionais sem especificar quando e como e, assim, envereda pelo caminho da improvisação e da irresponsabilidade", diz o documento.

A CDHM considera irresponsabilidade o envolvimento de efetivos militares "que não têm atribuição constitucional ou competência técnica para atual em unidades penais" e diz que esse tipo de iniciativa "exigirá adaptações em operações de assalto e ocupação de território concebidas para a guerra para atuar em missões eminentemente civis não correspondidas a contento pelo Estado".

Assinalam os parlamentares da comissão: "O questionamentos de toda a sociedade civil e acadêmica envolvida no debate sobre segurança pública ao mal ajambrado 'Plano Nacional de Segurança Pública' anunciado pelo Ministro da Justiça há uma semana mostra novamente a sua inconsistência, ao lançar mão de medida que ali não estava contida e com certeza não estudada a fundo, dada a fragilidade de sua apresentação em coletiva ontem sem maiores detalhes ou fundamentação".

O ministro da Defesa minimizou críticas ao fato de essa atuação enfraquecer o papel do atual ministro da Justiça, Alexandre de Moraes – que tem sido responsabilizado por falhas no Plano Nacional de Segurança Pública, divulgado no último dia 5, e foi contestado ontem por secretários estaduais da área. "O Ministério da Justiça está cumprindo com o papel que lhe cabe. 

A responsabilidade constitucional dos presídios é dos estados e só nos cabe ajudar os governos estaduais neste momento", afirmou.

Na entrevista, o ministro Jungmann não mencionou a CDHM, mas disse que dentro de dez dias as Forças Armadas, após a realização desse trabalho de inteligência e levantamento, estará pronta para dar início às vistorias. Afirmou ainda que o trabalho será realizado com a presença de representantes do Ministério Público Federal Militar "observando a questão de direitos humanos".

Respeito à Constituição

O ministro afirmou que para que as vistorias aconteçam, entretanto, é preciso solicitação formal dos governos estaduais, o que se espera que seja feito a partir de hoje, sobretudo por estados da Região Norte. Segundo ele, o trabalho das Forças Armadas terá como objetivo detectar armas, celulares e outros equipamentos nos presídios, unidades prisionais e cadeias de sistemas aberto e semiaberto.

A princípio a estimativa é de utilização de mil homens das três Forças distribuídos em 30 equipes, mas esse contingente poderá ser ampliado a partir do aumento dos pedidos. "Quero assegurar aqui que o princípio federativo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, observado no artigo 142 da Constituição Federal) será totalmente respeitado nesse processo", contou.

De acordo com Jungmann, o procedimento de vistoria nos presídios será observado da seguinte forma: caberá ao sistema penitenciário e força de segurança de cada estado a retirada dos detentos, para que as Forças Armadas entrem nestes locais e realizem os trabalhos, de forma a evitar qualquer contato das Forças Armadas com os detentos. 

"Os governos estaduais poderão até pedir o apoio de integrantes da Força Nacional de segurança para esta tarefa, as Forças Armadas não poderão ter contato com os presidiários", acrescentou.

O ministro estimou um orçamento mínimo de R$ 10 milhões para execução desse trabalho, que deverá aumentar conforme as demandas a serem apresentadas. 

Ele lembrou que as Forças Armadas fizeram trabalho semelhante de varredura em todos os apartamentos da Vila Olímpica e nos locais de realização dos últimos jogos – na ocasião, como forma de prevenir ataques terroristas.

Mas admite que que o combate à crise penitenciária precisa ser integrado. "Não podemos e não vamos substituir os agentes penitenciários. 

Sabemos que existem hoje 244 mil presos provisórios no sistema carcerário brasileiro. Quanto mais atuarmos de modo integrado, melhor será para o país como um todo", destacou.

Competência técnica

Os integrantes da CDHM ainda afirmaram não encontrar eficácia nas medidas propostas pelo governo Temer, e alguma possibilidade de o Estado brasileiro recuperar sua capacidade de gestão e, principalmente, "ter condições de fazer cumprir a Lei e os objetivos constitucionalmente definidos para a execução penal".

"Abrir novas vagas ou invocar a Força Nacional de Segurança ou as Forças Armadas para impor a 'pax romana' nos presídios são medidas tão simplistas quanto de fôlego curto, o que exigirá novos factoides para novos desdobramentos da atual crise", destacou o documento.

Os principais dirigentes da CDHM entregam esta semana ao Ministério da Justiça e ao Conselho Nacional de Justiça o relatório com as impressões obtidas durante a inspeção realizada na última semana. 

A nota com as críticas ao governo foi assinada pelo presidente da comissão, deputado João Carlos Siqueira, o Padre João (PT-MG), e endossada pelos demais integrantes do colegiado, formado por outros 19 parlamentares.

Fonte : http://www.brasil247.com/

Pela primeira vez no Brasil, um dos três poderes vai às ruas contra os outros dois – e fracassa. O que está em jogo?

Pela primeira vez no Brasil, um dos três poderes vai às ruas contra os outros dois – e fracassa. O que está em jogo?

04/12/2016 Bajonas Teixeira

 

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho

Essa é a primeira vez na história do Brasil em que um dos três poderes, o Judiciário (unido à corporação do Ministério Público), sai às ruas confrontando diretamente os outros dois (Legislativo e Executivo). E tudo de forma tão evidente que, embora a classe média tenha sido a massa de manobra nas manifestações, o confronto de poderes não se deixa ocultar.

E, ao que tudo indica, o fracasso foi retumbante. Mesmo com os números inflados divulgados pelos organizadores. Veja-se o exemplo de Brasília.  Esperava 125 mil, apareceram apenas cinco mil (número dado pelos próprios organizadores). Ou seja, menos um vigésimo do esperado ou menos de 5% do que era previsto. Em 13 de março, na maior das manifestações contra Dilma, com forte indução por parte de Moro e da Lava Jato, o número chegou a 100 mil. Tivemos hoje, portanto, 5% do que vimos em 13 de março.

Em Belo Horizonte, apareceram 8 mil pessoas (em 13 de março, foram 100 mil). Em Salvador, 1.200 agora (em 13 de março, 50 mil). Recife divulgou a participação de 5 mil manifestantes (em 13 de março, foram 120 mil). A Globo está sendo bastante resistente em  dar os ‘números reais’. No caso do Rio, disse à pouco que a PM ainda não tinha divulgado os números.

O fracasso das manifestações, é certo, aumentará o empenho da Globo em impor uma imagem vitoriosa da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro. Sua situação vai se tornar, contudo, bastante ambígua porque, sem deixar de apoiar Temer, vai dar firme apoio aos que pediram nas ruas o “Fora Temer”. A mesma coisa para a Folha de São Paulo.

As duas empresas, contudo, já preveem (no caso da Folha, até trabalha por) um fim inglório para Temer. Nesse caso, o protesto de hoje sinaliza o prelúdio da substituição do grupelho do PMDB pelo (também implicado na Lava Jato) grupelho do PSDB.

Ao levar a luta para as ruas, o judiciário brasileiro dá a sua luta para aumentar seu poder no estado brasileiro um caráter dramático. Na imaginação dos ingênuos da Lava Jato – os procuradores mais jovens que dão às caras na mídia (por trás dos quais estão as velhas raposas que nunca aparecem) –, se trata de uma missão sagrada: a livrar o país da corrupção e, de quebra, garantir carreiras de sucesso e altos salários para cada um deles.

O caráter dramático está em que, com as manifestações de Deltan Dellagnol, por exemplo, no Twitter pedindo vigilância e fazendo denúncias de manipulações do projeto das Dez Medidas, o assunto saiu dos canais institucionais. Agora não é a rotina das decisões colegiadas que está movendo as relações internas ao estado. Não são os pactos dissimulados, as pressões ou manipulações institucionais habituais.

Ao pôr nas ruas as palavras de ordem contra o Legislativo e o Executivo, o Judiciário trouxe uma “forma revolucionária” – isto é, medidas extrajudiciais em colisão com as práticas institucionais. Esse tipo de ‘revolução’ foi exatamente o caminho que a Alemanha seguiu para chegar a 1933: a mobilização nas ruas em sintonia com os tribunais e as forças policiais (a PM, por exemplo, está se recusando a dar os números reais de manifestantes hoje, mesmo onde, como em Belo Horizonte, era possível conta-los com os dedos).

Enquanto o primeiro capítulo da Lava Jato, de forma muito mais indireta, insuflou a classe média contra Dilma e o PT, esse segundo capítulo conclama diretamente as ruas contra os partidos que querem o fim da Lava Jato. São justamente os aliados daquela primeira fase, o PMDB em primeiro lugar, que hoje são marcados como os inimigos da Justiça. Os mesmos políticos corruptos que os procuradores agora acusam, foram seus diletos aliados na derrubada do governo legítimo de Dilma Rousseff.

A situação assume certo verniz dramático também porque, até na simples aparência, os canais institucionais foram rompidos. E a tensão que se inseriu nessa ruptura, através do fracasso nas ruas nesse domingo, é um novo ingrediente de ódio numa atmosfera já bastante carregada.

O que antes era controlado pela lógica das instituições foi sobrepujado pela lógica canibal de um estado em decomposição. Cada segmento, cada corporação, e cada um dos poderes – com exceção da presidência, o Executivo, que conspira deitado num leito de CTI – briga entre si para alcançar maiores fatias de poder, ou para não perder o que alcançou.

Mas, o que é mais notável, é que a lógica do golpe – a de um fortalecimento do Judiciário que quer acumular poderes de exceção –, criou o terreno para uma luta intestina entre os três poderes: o Judiciário, por um lado, e o Legislativo, atrás do qual se esconde, moribundo, o Executivo.

Os dois fatos recentes – a tentativa de anistia ao caixa dois e a votação das Dez medidas, transformada em lei contra o abuso de autoridade –, tem como miolo aquele confronto, como ninguém ignora. Mas isso significa que uma lógica do confronto foi acionada e, sem mediadores, tende a correr solta. Das ruas para a violência, muitas vezes é um passo.

Quem vem permitindo essa radicalização da parte do Judiciário e do MPF? Aqueles que de fato dão as cartas no Judiciário e na PGR, ou seja, os grupos encastelados nas posições superiores. Ninguém se engane crendo que Dellagnol ou Sérgio Moro são os mandachuvas que dão as cartas e decidem. De modo algum. Num estado baseado no favor e no peso patriarcal, esses ‘jovens’ estão sob a tutela de outros mais velhos.

Assim como os ‘Cara Pintadas’ saíram dissimulados (exatamente pintando as faces), nos protestos contra Collor, representando não o seu país mas os seus pais, que discretamente ficaram em casa, mas que os estimularam em obediência ao chamado da Globo, hoje a classe média ocupa as ruas em nome de terceiros. A mídia e os medalhões do judiciário e do ministério público estão por trás da cena. Até onde vai o show, depende de até onde eles permitam que o show vá.

O poder do judiciário quer se robustecer cada vez mais, garantir suas prerrogativas e privilégios, avançar no botim dos recursos do estado através dos aumentos salariais e dos benefícios suplementares de todo tipo. Questões como a do aumento do STF, ainda em suspenso, são decisivas para alimentar a fervura, já que é interesse de todos os juízes do país.

Já os políticos não querem servir de troféus para os caçadores de cabeça das corporações penais, que antes faziam os processos dormirem nas gavetas por décadas e agora, depois do aplauso popular (leia-se: classe média descontente com o PT e suas políticas democráticas) descobriram o apelo das ruas e da popularidade barata.

Se o Legislativo tiver clareza suficiente sobre o fracasso de hoje, provavelmente liquidará o assunto na próxima terça-feira.

Fonte: http://www.ocafezinho.com/