Farmacêuticos flagram trambique de Alckmin e Dória para dar
remédio quase vencido à população
Terça-feira, 21 fev 2017 02:41 PM
Sindicato dos Farmacêuticos de São Paulo (Sinfar-SP)
questiona a doação de medicamentos para a rede de saúde da cidade de São Paulo,
anunciada no começo do mês pelo prefeito João Doria (PSDB).
O sindicato chama a atenção para a isenção do ICMS dos
remédios doados, em articulação entre a prefeitura e o governo estadual de
Geraldo Alckmin. Em outro ponto, o edital de chamamento para as doações,
publicado na semana passada no Diário Oficial da cidade, diz
“preferencialmente, validade superior a seis meses”.
O Sinfar pontua que o edital favorece as indústrias, já que, mesmo
no caso de medicamentos com validade de seis meses, eles não são mais
comercialmente viáveis para os laboratórios, nem para as farmácias e drogarias.
“Há o risco de vencimento do medicamento antes da conclusão do tratamento”.
Além disso, os remédios vencidos ou próximos ao
vencimento têm um custo de incineração para as indústrias, que, com as doações,
será arcado pela Prefeitura, segundo o sindicato. (Do GGN)
Leia a íntegra da nota do Sinfar-SP abaixo:
Posicionamento oficial sobre edital publicado nesta
quinta-feira no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
O Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sinfar-SP), por meio
desta nota, questiona alguns pontos acerca da publicação do Edital de
Chamamento Público nº 002/2017 – SMS.G, publicado nesta quinta-feira (16), na
página 45 do Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A atual gestão anunciou, no dia 08 de fevereiro, a parceria
com 12 laboratórios farmacêuticos que efetuariam a doação de 380 milhões de
comprimidos. Em coletiva de imprensa, prefeito e secretário de saúde de São
Paulo, afirmaram não haver contrapartida para as doações.
No entanto, na mesma
coletiva foi anunciada a isenção de ICMS para estas indústrias pelo governo
estadual. Ora, se é uma doação, por que há benefícios tributários para o
doador?
Ainda no dia 08, foi citado o número de 12 empresas do ramo
para a “doação”. Porém, em nenhum momento – pelo menos nas declarações à
imprensa – foram reveladas quais são essas “empresas parceiras”.
Qual critério
para seleção e atração dessas empresas, levando em consideração que a
administração pública está subordinada aos princípios de impessoalidade,
legalidade e publicidade dos atos públicos?
Hoje, 16 de fevereiro, foi publicado o Edital de Chamamento
Público pela Secretaria Municipal de Saúde informando que a empresa Cristália
Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA protocolou uma proposta entregando as
doações da indústria e, aí então, convocando demais interessados em participar
do processo.
A) Por que, então, o chamamento público não foi feito antes de
anunciar as 12 empresas parceiras no dia 8 de fevereiro? B) Se o edital prevê a
entrega de envelopes fechados e a confidencialidade – com base no princípio da
impessoalidade dos atos públicos – com as propostas para participarem do
projeto, por que a Cristália apresentou sua proposta antes da publicação do
edital?
O edital prevê que os medicamentos tenham,
“Preferencialmente, validade superior a seis meses”. A) Se houver propostas com
doações de medicamentos cuja validade é inferior a este período, a Secretaria
Municipal de Saúde irá recebê-los? É importante observar que a população corre
o risco de receber medicamentos cujo prazo de validade não permitirá seu
consumo. Isso favorece as indústrias, uma vez que os medicamentos vencidos ou
próximos ao vencimento apresentam custo de incineração para as indústrias.
Estes, por sua vez, serão transferidos para a Prefeitura de São Paulo – ou
seja, mais custos para a população paulistana.
B) Mesmo no caso de medicamentos
cuja validade é de seis meses, ele não é mais comercialmente viável nem para a
indústria, nem para as farmácias e drogarias.
Há o risco de vencimento do
medicamento antes da conclusão do tratamento. Por que terá, então, valor para a
população que adquire esse medicamento via rede pública?
