Cármen Lúcia prorroga por 30 dias investigações sobre Jucá e
Renan
Inquérito apura repasse de R$ 5 milhões em troca de
aprovação de leis
ESTADÃO conteúdo NOTÍCIAS por AGÊNCIA
ESTADO
Presidente do STF tem mantido ativo os processos durante o
recesso do Supremo Estadão Conteúdo
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre o
ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), os senadores Cássio
Cunha Lima (PSDB-PB), Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) e o
ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF
a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu
estendê-las pela metade do tempo.
"O princípio constitucional da razoável
duração do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CR/88) impõe-se em benefício
da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto
menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito
àquele princípio",
escreveu nas decisões.
"Daí porque deve o Estado prover os órgão
investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações
penais.
O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da
sociedade.
O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão,
independente do polo ocupado na relação jurídico-processual", prosseguiu.
Investigações
A presidente do STF tem mantido ativos processos, entre eles
investigados no âmbito da Operação Lava Jato, durante o recesso do Supremo, que
volta as atividade regulares no dia 1º. Vital do Rêgo é investigado, neste
inquérito movimentado por Cármen, junto do deputado Marco Maia (PT-RS), por
ter, supostamente, recebido propina para agir por interesses de empreiteiros na
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, de 2014.
Ele era,
na ocasião, senador e presidente da CPMI, com Maia na vice-presidência.
Instaurado com base nas delações de ex-executivos da
Odebrecht, o inquérito que investiga Cunha Lima mostra que os colaboradores
narraram que, em meados de 2014, ele solicitou e recebeu, por meio de um
intermediário chamado "Luís", o valor de R$ 800 mil da empreiteira.
A
soma teria sido repassada a Cunha Lima, então candidato a governador da
Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de realizar obra
de saneamento no Estado.
Objeto de investigação com deputado Zeca Dirceu (PT-PR), seu
filho, José Dirceu também teve o inquérito instaurado em abril, após a delação
da Odebrecht.
Delatores afirmaram que, entre 2010 e 2014, foram efetuados, a
pedido do ex-deputado do PT de São Paulo e ex-chefe da Casa Civil, repasses
para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil cada, por meio
do Setor de Operações Estruturadas.
O colaborador ainda afirma que esteve com
José Dirceu por várias vezes, quando discutiram eventuais negócios privados que
ele pudesse intermediar.
Já Calheiros e Jucá são suspeitos de terem recebido R$ 5
milhões do grupo empresarial para trabalhar pela aprovação da Medida Provisória
(MP) 627/2017, que garantiu vantagens a empresas que atuavam no exterior.
Os
investigados negam as acusações.
Fonte: http://r7.com/
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