Deputados dos EUA apoiam Lula em carta: “Acusação seria
rejeitada na maioria das cortes do mundo”
19/01/2018
Caiu a máscara da perseguição ao ex-presidente Lula até
nos Estados Unidos, país onde foi desenhado o golpe para que o petróleo
brasileiro fosse entregue às petroleiras globais;
na carta enviada ao
embaixador Sergio Amaral e a todos os ministros do Supremo Tribunal Federal,
presidido por Cármen Lúcia, os deputados do campo progressista e democrático
nos Estados Unidos dizem que Lula foi condenado sem provas por Sergio Moro e
ainda denunciam o juiz paranaense por ter grampeado ilegalmente a presidente
deposta Dilma Rousseff;
“A natureza claramente politizada dos processos
judiciais contra Lula tem colocado em risco instituições democráticas vitais e
a fé dos cidadãos nessas instituições”,
dizem os parlamentares americanos;
perseguição a Lula na Banana Republic Brazil vira escândalo internacional; leia
a íntegra
247 – Caiu a máscara da perseguição ao
ex-presidente Lula até nos Estados Unidos, país onde foi desenhado o golpe para
que o petróleo brasileiro fosse entregue às petroleiras globais.
Na carta enviada ao embaixador Sergio Amaral e a todos os
ministros do Supremo Tribunal Federal, presidido por Cármen Lúcia, os deputados
do campo progressista e democrático nos Estados Unidos dizem que Lula foi
condenado sem provas por Sergio Moro e ainda denunciam o juiz paranaense por
ter grampeado ilegalmente a presidente deposta Dilma Rousseff.
“A natureza claramente politizada dos processos judiciais
contra Lula tem colocado em risco instituições democráticas vitais e a fé dos
cidadãos nessas instituições”, dizem os parlamentares americanos.
Caro Embaixador Sergio Silva Do Amaral:
Nós, respeitosamente, fazemos um chamado às autoridades do
Brasil para que garantam que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio
“Lula” da Silva – em particular, seu direito a um tratamento justo, livre e
imparcial perante a lei – sejam totalmente protegidos, de acordo com as
obrigações dos tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Estamos
profundamente preocupados com as crescentes evidências de flagrantes violações
dos direitos de Lula ao devido processo legal e com o que parece ser uma campanha
de perseguição judicial politicamente motivada, destinada a minar sua tentativa
de reeleição no final deste ano.
Em julho de 2017, Lula foi condenado a uma sentença de quase
10 anos de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sergio Moro, quem,
sob o quadro legal atípico do Brasil, também exerceu o papel de
procurador-chefe no caso de Lula.
A principal acusação está baseada em uma
“evidência” altamente questionável, que seria rejeitada em primeira mão pela
maioria das cortes ao redor do mundo.
Lula é acusado de ter recebido propina na forma de reformas
em um apartamento à beira-mar financiadas pela construtora brasileira Grupo
OAS.
Não há, entretanto, nenhuma evidência de que Lula ou sua falecida esposa
tenham sido proprietários do imóvel ou que o tenham usado de nenhuma maneira.
A
única “evidência” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente já
condenado de OAS, que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua
sentença drasticamente reduzida.
Antes dessa sentença, o juiz Moro participou de ações
antiéticas e, por vezes, ilegais, dirigidas a Lula que demonstraram claramente
que ele não era capaz de desempenhar os deveres de um juiz imparcial no caso de
Lula.
Em uma ocasião, Moro ordenou a detenção de Lula e deu ordens para que ele
fosse transportado sob uma pesada guarda para testemunhar, apesar do fato de
Lula não ter demonstrado falta de vontade de testemunhar.
Moro vazou – em violação da lei brasileira –interceptações
telefônicas para a mídia, que incluíam conversas privadas entre Lula, seus
advogados e membros de sua família, bem como uma gravação obtida ilegalmente de
uma conversa com a então Presidenta Dilma Rousseff.
Estas e outras ações contenciosas de Moro deixaram claro que
Lula não tem nenhuma esperança de ver seus direitos básicos de devido processo
legal – por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito à
presunção de inocência –
respeitados pelo juiz.
Apesar das probabilidades contrárias enfrentadas por Lula,
continua a existir uma oportunidade para que a justiça e o devido processo
legal prevaleçam no caso de Lula.
De acordo com a legislação brasileira, uma
condenação e sentença proferidas por um juiz de um tribunal inferior não é
totalmente válida até que seja confirmada por um tribunal superior.
Em 24 de
janeiro, o Tribunal Federal de Apelações do Distrito Sul, composta por três
membros, realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.
Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade
do Tribunal de Apelações.
Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte
afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro
contra Lula seja
“impecável” e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no
Facebook exigindo que Lula fosse preso.
Frente a essas preocupantes circunstâncias, exortamos
veementemente as autoridades do Brasil para que exerçam a máxima diligência em
garantir a proteção dos direitos do processo legal que são prerrogativas de
Lula.
A natureza claramente politizada dos processos judiciais contra Lula tem
colocado em risco instituições democráticas vitais e a fé dos cidadãos nessas
instituições.
A próxima eleição presidencial e a administração subsequente
serão inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de
agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.
É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais
que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar pelos setores
políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a
base de qualquer sociedade livre.
Atenciosamente,
CC: Membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil
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