Caso condenação seja confirmada, Lula ainda poderá recorrer
da pena
Ex-presidente será julgado por Tribunal Federal por causa do
triplex em SP
Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa
Adriano
Machado/Reuters - 13.12.2017
A execução da pena do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, caso sua condenação seja confirmada pelo TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região), só ocorrerá após a análise de
eventuais recursos ao mesmo tribunal, responsável por analisar os processos da
Lava Jato em segunda instância, informou a Corte.
De acordo com o Tribunal, existem dois recursos possíveis
ainda na segunda instância: os embargos de declaração e os embargos
infringentes.
No primeiro, a defesa de Lula, caso a condenação de 9 anos e
seis meses de prisão determinada pelo juiz Sérgio Moro seja confirmada pelo
TRF-4, poderá pedir esclarecimentos à decisão dos três desembargadores que
compõem a 8ª Turma do TRF-4, responsável pelas ações da Lava Jato na corte.
Já o recurso dos embargos infringentes pode ser pedido se
não houver decisão unânime da turma e tiver vencido o voto mais prejudicial ao
réu.
Neste caso, a defesa pode pedir que o voto mais favorável prevaleça.
Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do
TRF-4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas da Corte.
O julgamento do recurso da defesa de Lula contra a
condenação por corrupção e lavagem de dinheiro neste caso, que envolve o
apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, está marcado para o
próximo dia 24.
Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para a eleição
presidencial deste ano, mas pode ser impedido de entrar na disputa por conta da
Lei da Ficha Limpa, se tiver a condenação confirmada pelo TRF-4.
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Fonte: http://r7.com/
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