Governo quer dar calote no Fundo de Amparo ao Trabalhador
20/01/2018
“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar
o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo”,
denuncia
Quintino Severo, representante da CUT no Conselho do FAT
O governo ilegítimo e golpista de Michel Temer (MDB-SP)
prepara mais um ataque ao patrimônio dos trabalhadores e das trabalhadoras e
sinaliza que não cumprirá este ano com a obrigação de ressarcir os cerca de R$
18,3 bilhões que deve de repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
responsável pelo pagamento de benefícios sociais, como o seguro-desemprego e o
abono salarial.
O secretário nacional de Finanças e Administração da CUT e
conselheiro da Central no Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat), Quintino
Severo, repudiou essa sinalização do governo e garantiu que a CUT irá resistir
contra mais esse ataque do Planalto aos direitos dos trabalhadores.
A próxima
reunião do Conselho ocorrerá em fevereiro.
“O Tesouro Nacional precisa cumprir o seu papel e reembolsar
o FAT, pois são recursos que pertencem ao Fundo e não ao governo.
Se não pagar,
o governo se apropriará indevidamente dos recursos e criará um precedente que
comprometerá a sustentabilidade do FAT no futuro”, denunciou Quintino.
São dois os fatores determinantes para o déficit nas contas
do Fundo:
1) a renúncia fiscal do governo, que deixou de arrecadar com
PIS/Pasep R$ 18 bilhões somente no ano passado;
2) e a mudança das regras na
DRU (Desvinculação das Receitas da União), que passou a reter até 30% da
arrecadação do PIS/Pasep – principal fonte de recursos do fundo -, o que
impactou nas contas do FAT. Somente em 2017, o Fundo perdeu
aproximadamente R$ 18,3 bilhões do total de cerca de R$ 63,1
bilhões arrecadados com a cobrança deste tributo – valor este que o
governo sinaliza não repassar ao FAT.
“Se não fosse a DRU e a política de renúncia fiscal, o FAT
seria superavitário, fecharia sempre as contas no azul, por isso não podemos
permitir que o governo não assuma com sua responsabilidade de reembolsar o
Fundo”, explica Quintino, resaltando que a Central sempre se posicionou contra
essa política de desvinculação de recursos que afeta a sustentabilidade
financeira do FAT.
Os recursos do Fundo, segundo ele, são de grande importância
para os trabalhadores e trabalhadoras, pois auxiliam no combate ao desemprego
por meio de programas de qualificação da força de trabalho, além do pagamento
do seguro-desemprego, do abono salarial e dos repasses ao BNDES para financiar
programas de desenvolvimento econômico.
O secretário de Finanças da CUT negou ainda a
informação publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira
(16) de que os conselheiros cogitaram, durante reunião do Codefat, utilizar os
recursos de contribuições sindicais que estariam retidos na Caixa como forma de
aportar
recursos no FAT.
“Em nenhum momento isso foi discutido no âmbito do Conselho.
O único debate que apareceu foi a utilização dos recursos do BNDES, que foi
rechaçada”, explicou, acrescentando que é inadmissível utilizar os recursos que
devem ser obrigatoriamente repassados às entidades sindicais para cobrir um
“rombo” feito pelo governo.
“Os trabalhadores não pagarão essa conta”,
finalizou.
Temer é chamado de ladrão e traidor da pátria em Tv
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