Rodrigo Janot denuncia Michel Temer ao STF
João Pedroso de Campos4 horas atrás 14/09/2017
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou
nesta quinta-feira o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF)
pela segunda vez.
Temer é acusado dos crimes de organização criminosa e
obstrução de Justiça, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e
Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência da República), os ex-ministros
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o ex-deputado
federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha
Loures(PMDB-PR).
Também foram acusados pelo crime de obstrução de Justiça o
empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, que controla a JBS, e o
diretor de relações institucionais da empresa, Ricardo Saud, ambos delatores.
Eles tiveram os benefícios da delação premiada suspensos pelo STF.
A denúncia, que tem 245 páginas, é baseada no conteúdos de
depoimentos e gravações da delação premiada da JBS, nas revelações do doleiro
Lúcio Bolonha Funaro em seu acordo de colaboração e no relatório do inquérito
que investiga a existência de uma organização criminosa no chamado
“PMDB da
Câmara”.
No crime de organização criminosa, os peemedebistas são
acusados por Janot de uma “miríade de delitos”,
que teria rendido ao grupo
587.101.098 reais em propina paga por empresas que mantinham contratos com as
estatais Petrobras, Furnas e Caixa Econômica Federal, além dos ministérios da
Agricultura e da Integração Nacional, da Secretaria de Aviação Civil e a Câmara
dos Deputados.
Segundo Janot, o presidente mantinha “alguma espécie de
ascensão” sobre todos os outros membros do grupo.
Enquanto foi presidente do
PMDB e vice-presidente da República, conforme a denúncia apresentada ao STF,
Temer combinava com Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Moreira Franco, Henrique
Alves e Geddel Vieira Lima a ocupação de cargos na máquina federal e fazia as
indicações do grupo aos governos do Partido dos Trabalhadores.
“Michel Temer dava a necessária estabilidade e segurança ao
aparato criminoso, figurando ao mesmo tempo como cúpula e alicerce da
organização.
O núcleo empresarial agia nesse pressuposto, de que poderia contar
com a discrição e, principalmente, a orientação de Michel Temer”, afirma o
procurador-geral da República, que ressalta a influência de Cunha e Alves,
ex-presidentes da Câmara, assim como Temer, junto a ele.
Janot entende que o “escudo” de peemedebistas em torno do
presidente “fica claro” na relação dos demais denunciados com o empresariado da
construção civil, “grande responsável pela produção de caixa dois de campanha e
pelos pagamentos de propina a políticos e outros funcionários públicos”.
O
“PMDB da Câmara” teria recebido doações eleitorais referentes a acertos de
propina das empreiteiras Odebrecht e OAS.
Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a
chegada de Michel Temer ao Palácio do Planalto, em maio de 2016, sustenta a
PGR, a suposta organização criminosa do PMDB da Câmara
“continuou com suas
atividades criminosas” e, uma vez que seu líder se tornou presidente da
República, assumiu o protagonismo das negociatas que renderiam propina.
Como exemplo, a PGR cita as conversas entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio
do Jaburu, gravadas pelo empresário, e a indicação de Rodrigo Rocha Loures por
Temer como interlocutor de Joesley no governo para resolver as demandas de suas
empresas.
O ex-assessor presidencial foi flagrado pela Polícia Federal
recebendo uma mala com 500.000 reais do executivo Ricardo Saud em São Paulo.
Obstrução de Justiça
A partir das delações premiadas de Lúcio Bolonha Funaro e
Joesley Batista, Rodrigo Janot relata na denúncia contra o empresário, Michel
Temer e os integrantes do PMDB da Câmara como teriam se dado tentativas do
grupo e da JBS de obstruir as investigações.
Diante do avanço das investigações da Lava Jato sobre Funaro
e Joesley, os dois teriam firmado um acordo em que o empresário pagaria 100
milhões de reais ao doleiro para que ele não aderisse à delação premiada.
O
dinheiro seria repassado a Funaro em mensalidades de 600.000 reais ou 400.000
reais e deveria continuar sendo honrada mesmo que ele fosse preso. E assim foi.
Detido em julho de 2016 pela Operação Sépsis, o operador recebia os valores por
meio de seus irmãos Roberta e Dante Funaro.
A irmã do doleiro teria recebido de
Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, 2,8 milhões de reais,
enquanto os repasses a Dante teriam totalizado 1,8 milhão de reais.
Conforme a acusação apresentada por Janot ao Supremo
Tribunal Federal, o ânimo de Lúcio Funaro em aderir a um acordo de colaboração
com a Procuradoria-Geral da República era monitorado tanto por Joesley
Batista – Roberta Funaro chegou a fazer chegar a ele um recado dentro de uma
caneta – quanto por peemedebistas próximos a Temer, como Eliseu Padilha e
Geddel Vieira Lima.
Foi neste contexto que, sustenta a PGR, Joesley Batista
procurou assessores de Temer para viabilizar um encontro com o peemedebista.
A
conversa entre ambos, intermediada por Rodrigo Rocha Loures, aconteceu na noite
do dia 17 de março, no Palácio do Jaburu, e foi gravada pelo empresário.
No
diálogo ele contou a Temer que vinha fazendo pagamentos mensais a Funaro e a
Eduardo Cunha, preso em Curitiba desde outubro de 2016, para garantir o
silêncio deles. “Tem que manter isso aí, viu?”, foi a resposta do presidente.
“Michel Temer instiga-o a continuar os pagamentos, ao
afirmar, com ênfase e vontade livre e consciente, que ‘precisa manter
isso,
viu?”,
estimulando-o, assim, a dar continuidade ao pagamento de vantagem, com o
escopo de evitar que as investigações em face do grupo politico de Michel
Temer, que apoiava a própria JBS, bem como do próprio Joesley Batista,
avançassem”,
diz Rodrigo Janot sobre a conversa entre Joesley e Temer, que se
deu em uma sala no subsolo da residência oficial do presidente e não constou da
agenda oficial do peemedebista.
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