Maioria do STF vota pelo envio da 2ª denúncia contra Temer à
Câmara
Rafael Moraes Moura, Breno Pires, Beatriz Bulla e Carla
Araújo
2 horas atrás 20/09/2017
© ANDRE DUSEK/ESTADAO Plenário da sessão do STF
BRASÍLIA - A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou
na tarde desta quarta-feira, 20, contra a suspensão da denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer
pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.
A sessão foi
suspensa e será retomada na quinta-feira, 21.
A defesa do presidente quer a suspensão da tramitação da
denúncia, até que sejam esclarecidos os indícios de irregularidade envolvendo
as delações do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, do grupo
J&F.
Na prática, independentemente de como votarem os três
ministros restantes, a segunda denúncia contra Temer seguirá para a Câmara dos
Deputados.
Sete dos 11 ministros apoiaram o seguimento da denúncia contra o
presidente. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contra, e ainda pediu que a
denúncia voltasse para a PGR.
O ministro Dias Toffoli acompanhou os colegas, mas ressaltou
que o Supremo pode, sim, rejeitar uma denúncia apresentada contra um presidente
da República antes da análise da Câmara se entender que há problemas que
possibilitem isso.
Isso poderia ser feito, de acordo com a visão de Dias
Toffoli, se o relator entender que há algum tipo de irregularidade na denúncia
e, assim, enviasse o tema para julgamento no plenário antes de decidir pelo
envio à Câmara.
Já o ministro Gilmar Mendes divergiu dos colegas e votou
para que o envio da denúncia fosse suspenso até a conclusão das investigações
sobre os indícios de irregularidade envolvendo delatores do grupo J&F.
Gilmar também votou para que a denúncia fosse devolvida à PGR por mencionar
fatos que não dizem respeito ao mandato de Temer.
Ainda faltam votar três ministros: a presidente do STF,
ministra Cármen Lúcia; o decano da Corte, Celso de Mello; e Marco Aurélio
Mello.
Aptidão. O entendimento majoritário dos integrantes da
Corte foi no sentido de que a denúncia da PGR deve ser encaminhada à Câmara dos
Deputados, cabendo ao STF se pronunciar apenas em momento posterior, caso os
parlamentares autorizem o prosseguimento da acusação formal contra o
presidente.
“Se a Câmara dos Deputados disser, sim, o STF é livre para
verificar da aptidão ou não da denúncia. Se ela é apta ou é inepta.
Mas o
momento é exatamente de aguardar esse juízo político que antecede ao juízo
jurídico", frisou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou.
“A denúncia se
submete a prévio juízo político por parte da Câmara dos Deputados e não há, portanto,
razão para se precipitar qualquer pronunciamento do Supremo Tribunal Federal
nessa matéria.
Não é possível, a meu ver, interferir com a prerrogativa da
Câmara e impedir que ela aprecie a admissibilidade da acusação”, disse Barroso.
Para Barroso, neste momento a “palavra está com a Câmara”
para saber se há interesse público em saber se fatos narrados na denúncia
contra Temer verdadeiramente aconteceram.
“Caberá à Câmara dos Deputados admitir ou não a acusação
para que se investigue se é verdade que havia esquemas criminosos na Petrobrás,
em Furnas, no Ministério da Integração Nacional, na Caixa Econômica Federal, na
Secretaria de Aviação Civil, no Ministério da Agricultura e outros espaços da
vida pública”, observou Barroso.
Barroso destacou que a segunda denúncia contra o presidente
reúne informações trazidas por outros 15 delatores, entre eles delatores da
Odebrecht, o ex-diretor de abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e a
empresária Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana.
“Ainda que caísse por qualquer razão a delação premiada
discutida (de Joesley e Saud) há um conjunto vasto de provas que subsistem
íntegras”, frisou Barroso.
Memorial. A nova procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do STF na qual se posiciona contra
o pedido da defesa do presidente Michel Temer para tenta barrar o envio da
denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.
O texto foi entregue aos
ministros nesta quarta-feira, por volta de 13h, pouco antes do início da sessão
do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar
a viabilidade da denúncia" antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia contra Temer por obstrução de justiça e
organização criminosa foi enviada ao STF pelo ex-procurador-geral Rodrigo
Janot, no penúltimo dia útil de seu mandato.
Esta é a primeira manifestação da
procuradora-geral, que sucede Janot, sobre o tema.
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