URGENTE! Fachin Diz ‘Não’ A Janot, Muda Rumo De Processo
Contra Lula E Dilma E Frustra PGR ‘Desorientado’ Por Conta De Joesley
Por Redação Click Política Última
Atualização 9 set, 2017
Do Estadão
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República
contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o
ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução à Lava Jato será encaminhada para
a primeira instância, por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal
Federal.
Relator do inquérito, Fachin contrariou o pedido feito pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria o processamento da
denúncia no STF.
O ministro determinou a remessa do caso para a Justiça Federal
do Distrito Federal, por não haver autoridade com foro privilegiado entre os
denunciados.
Na primeira instância, os processos têm um tempo médio menor de
duração do que no STF.
A nomeação de Lula como ministro por Dilma Rousseff no
início de 2016 é um dos fatos em que a Procuradoria-Geral da República afirma
ter havido intenção de barrar o avanço da Operação Lava Jato sobre o petista.
A
nomeação como ministro-chefe da Casa Civil garantiria ao ex-presidente a
prerrogativa de foro no Supremo, mas terminou não se concretizando devido a uma
liminar do ministro do STF Gilmar Mendes.
O advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, disse
em nota que a acusação formulada contra o ex-presidente é “absurda”, pois
“pretende transformar em crime sua nomeação para o cargo de Ministro de Estado
com o preenchimento de todos os requisitos previstos na Constituição Federal”.
“O caráter abusivo da iniciativa do Procurador Geral da República fica ainda
mais claro diante de recente decisão proferida pelo ministro Celso de Mello, do
STF, que reconheceu a legitimidade do ato de nomeação em situação muito similar
àquela envolvendo Lula”, diz a defesa de Lula.
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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