Em manifestação a ministros, Raquel é contra barrar envio de
denúncia de Temer à Câmara
Beatriz Bulla, Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Carla
Araújo
4 horas atrás 20/09/2017
© André Dusek/Estadão Primeira sessão da nova
Procuradora-Geral
da República, Raquel Dodge, no plenário do STF.
BRASÍLIA - A nova procuradora-geral da República, Raquel
Dodge, encaminhou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal na
qual se posiciona contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para
tentar barrar o envio da denúncia contra o peemedebista à Câmara dos Deputados.
O texto foi entregue aos ministros nesta quarta-feira, 20, por volta das 13
horas, pouco antes do início da sessão do plenário.
Raquel aponta, no memorial, que “não há lugar para impugnar
a viabilidade da denúncia” antes da decisão da Câmara dos Deputados.
A denúncia
contra Temer por obstrução de justiça e organização criminosa foi enviada ao
STF pelo ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, no penúltimo dia útil de seu
mandato.
Esta é a primeira manifestação da procuradora-geral, que sucede Janot,
sobre o tema.
“A Constituição Federal estabelece o rito procedimental: 1)
a atribuição do procurador-geral da República para oferecimento da denúncia
contra o presidente da República; 2)
Competência da Câmara para autorizar a
instauração do processo; e 3)
Competência do STF para recebimento e
processamento da denúncia”, escreveu Raquel, no memorial de duas páginas.
A nova procuradora-geral continua:
“A Constituição é
rigorosa.
As etapas e as instancias de decisão estão bem delineadas.
Não há
lugar para impugnar a viabilidade da denuncia fora desse rito constitucional
antes da decisão da Câmara dos Deputados”.
Ela usa trecho de livro do ministro Alexandre de Moraes, do
STF, para sustentar que o recebimento da denúncia é
“o primeiro ato decisório”
a ser praticado pelo STF, o que só acontece “desde que tenha a autorização da
Câmara dos Deputados”.
“Se este momento (do recebimento da denúncia) chegar, a defesa
terá ampla margem de atuação para suscitar todas as questões que entender
necessárias”, escreveu Raquel.
Trechos do parecer de Raquel foram usados pelo ministro Luís
Roberto Barroso em seu voto na tarde desta quarta.
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