05/12/2016 17h24 - Atualizado em 05/12/2016 19h54
Juiz de MT manda bloquear R$ 108 milhões de ministro e de
sócios
Ministro Eliseu Padilha e sócios causaram danos ambientais,
diz decisão. Além disso, gado é criado em fazendas localizadas em parque ambiental.
Pollyana Araújo e André SouzaDo G1 MT
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é
sócio-proprietário
de uma fazenda em Vila Bela da Santíssima Trindade
(Foto:
Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)
A Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de R$ 108
milhões em bens do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de mais cinco
sócios dele em duas fazendas localizadas no Parque Estadual Serra Ricardo
Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 562 km de Cuiabá, por degradação
ambiental.
Cabe recurso das decisões.
Por meio de assessoria, Eliseu Padilha informou que foram
bloqueados da conta bancária dele R$ 2.067. "Tomei conhecimento da
existência de duas ações civis públicas em Vila Bela da Santíssima Trindade,
que tratariam de desmatamentos que nunca fiz. Em decorrência, foi bloqueada
minha conta corrente bancária com o saldo de R$ 2.067,12, originário de minha
aposentadoria.
Tão logo tenha conhecimento dos processos manejarei os recursos
competentes para demonstrar que tais ações são improcedentes", declarou,
em nota.
As decisões do juiz Leonardo de Araújo Costa Timiati, da
Vara Única daquele município, foram dadas no dia 30 de novembro. Conforme o
magistrado, os montantes bloqueados devem servir para a recuperação das áreas
degradadas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) identificou o
desmate irregular de 82,75 hectares na Fazenda Paredão, sem autorização ou
licença ambiental. Por causa dos danos, o magistrado mandou bloquear R$
69.896.312,85 em bens do ministro e de outros seis sócios dele.
Já na Fazenda Cachoeira foi constatado o desmatamento
irregular de 735 hectares na área rural, sem autorização ou licença expedida
pela Sema, além do uso de ocupação do solo em desacordo com o Sistema Nacional
de Unidade de Conservação (Snuc). Por causa da devastação, foi lavrado pela
Sema um auto de infração, segundo a decisão. Pelos danos ambientais causados
nessa área, o juiz determinou o bloqueio de R$ R$ 38,2 milhões em bens do
ministro e de outras quatro pessoas.
Irregularidades
Na decisão consta que, conforme o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Padilha e os
outros são proprietários da Fazenda Cachoeira.
"O desflorestamento em questão foi praticado de forma
totalmente ilegal, na medida em que a área encontra-se nos limites da Unidade
de Conservação Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, local em que se admite
apenas o uso indireto dos recursos naturais", diz trecho da decisão em
caráter liminar.
No despacho, o juiz reforça que o parque criado em 1997
constitui em uma unidade de conservação que pertence ao grupo de proteção
integral, ou seja, no espaço apenas pode ser feito o uso indireto com ações de
turismo ecológico, com passeios, trilhas e educação ambiental.
A reserva também
"serve de refúgio para espécies endêmicas e abriga um ecossistema de valor
inestimável para a humanidade".
Além do desmatamento irregular, os proprietários da fazenda
utilizavam a área para a criação de gado, sem autorização.
Desse modo, a Justiça determinou o fim imediato de todas as
atividades que lesem o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e
a retirada do rebanho da propriedade no prazo de 60 dias, também sob risco de
multa do mesmo valor.
No prazo de cinco dias da retirada do gado da fazenda, os
proprietários devem informar à Justiça e apresentar uma cópia das Guias de
Trânsito Animal (GTA).
No entanto, o juiz considerou a dificuldade da reparação dos
danos ambientais, apesar do bloqueio de bens em busca de reparar os
danos.
"O dano ambiental causado, bem como sua continuação,
verdadeiramente traduzem lesão grave. Consequentemente, a reparação do dano ao
meio ambiente é extremamente difícil, quando não impossível, e, por isso todos,
os esforços devem ser envidados para assegurar que a reparação integral seja
efetivamente realizada, inclusive com a reparação extrapatrimonial",
pontuou.
Para o bloqueio de bens, foram encaminhados ofícios aos
cartórios de registro de imóveis dos municípios de Vila Bela da Santíssima
Trindade, Pontes e Lacerda (MT), Novo Santo Antônio (MT), Colniza (MT), Nova
Lacerda (MT), Comodoro (MT), Cuiabá, Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro,
Goiânia, Florianópolis,
Porto Alegre e Belo
Horizonte para que certifiquem a existência de bens imóveis
registrados em nome do ministro e dos outros sócios e decretem a
indisponibilidade, assim como ao Banco Central e ao sistema de Restrições
Judiciais de Veículos Automotores, o Renajud.
Também foram comunicadas as Juntas Comerciais de Mato
Grosso, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de São Paulo, do Rio de
Janeiro e do Distrito Federal para a indisponibilidade de todas as ações e/ou
cotas sociais das empresas das quais Padilha e os sócios sejam administradores
ou tenham cotas ou ações.
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT)
também deverá informar à Justiça o número de cabeças de gado registradas em
nome dos requeridos.
Padilha e os sócios ainda deverão em 60 dias, a contar da
data da notificação, apresentar um plano de recuperação de área degradada, com
base nas diretrizes indicadas pela Secretaria de Meio Ambiente, e, 30 dias após
a aprovação, deverão comprovar a execução desse plano. A recuperação da área
deve ser acompanhada pelos órgãos ambientais responsáveis.
Outro lado
Em nota, o ministro Eliseu Padilha alega que não cometeu nennhum crime
ambiental e que não extraiu árvores da propriedade. Confira a nota na íntegra:
"Surpreendeu-me dois fatos que aconteceram hoje. Primeiro, a existência de
duas ações civis públicas, no estado de Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima
Trindade, tratando de desmatamentos, e correlacionando meu nome. Segundo, tomar
conhecimento destas, saber que buscavam um bloqueio de mais de R$ 100 milhões
em contas correntes minha e de outras pessoas.
O Senhor Juiz, surpreendentemente, deferiu, liminarmente,
sem me ouvir, o bloqueio de meus bens, que estão declarados em meu imposto de
renda. Tudo que eu tenho está disponível ao conhecimento de qualquer cidadão.
Diferentemente do que está sendo noticiado, não foi bloqueada dita importância
em minha conta corrente bancária, até porque o saldo dela era de R$ 2.067,12,
que foi bloqueado.
O Senhor Juiz deferiu uma medida extrema, no primeiro ato
processual sem ouvir as partes. Tal despacho não é uma sentença é uma liminar
no início do processo, no qual creio que no final a decisão será pela
improcedência de ambas as ações.
Vamos contestar as ações, produzir as nossas provas e cremos
que ambas serão julgadas improcedentes, pois confiamos na capacidade do Poder
Judiciário em fazer a verdadeira justiça.
Não cometi nenhum crime ambiental. Não extrai uma só árvore
na propriedade em questão. Isto tudo restará provado quando da decisão
final".
