TSE não pode
barrar candidatura de Lula, diz Cármen Lúcia
5 hours ag
21/05/2018
A presidente
do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não existe possibilidade da
candidatura do ex-presidente Lula ser barrada de imediato sem que seja levado
em consideração o direito de defesa;
segundo ela, apesar da Lei da Ficha Limpa,
os postulantes a algum cargo eletivo têm o direito de pedir o registro da sua
candidatura e ir à Justiça Eleitoral para tentar garantir o seu ingresso no pleito;
“O Judiciário não age de ofício, e sim mediante provocação”, disse Cármen Lúcia
em entrevista à Band; declaração põe por terra a frase do ministro Luiz Fux,
presidente do TSE, que afirmou que Lula seria “irregistrável”
247 – A
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou
que não existe possibilidade da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, que está preso em Curitiba, ser barrada de imediato, como defendem
diversos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem que seja levado
em consideração o direito de defesa.
“O Judiciário não age de ofício, e sim
mediante provocação”, afirmou a ministra durante entrevista ao programa Canal
Livre, exibido pela Band.
Segundo ela,
apesar da condenação por órgão colegiado – Lula foi condenado a 12,1 anos de
prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região [´TRF4]
– ser enquadrada na
Lei da Ficha Limpa, que afirma que em casos assim a candidatura e inelegível,
os postulantes a algum cargo eletivo têm o direito de pedir o registro da sua
candidatura e ir à Justiça Eleitoral para tentar garantir o seu ingresso na disputa
eleitoral.
“Isso foi
aplicado desde 2012.
Não noto nenhuma mudança de jurisprudência no Tribunal
Superior Eleitoral.
E o Supremo voltou a este assunto, neste ano, e reiterou a
jurisprudência e a aplicação da jurisprudência num caso de relatoria do
ministro Fux [Luiz Fux], atual presidente do TSE”, destacou Cármen.
“Temos uma
Justiça eleitoral muito presente, e isso é matéria eleitoral que irá pra lá.
Acredito não chegar ao Supremo”, afirmou.
Ela disse, ainda, que não pretende
pautar, a discussão sobre prisões após condenação em segunda instância, até o
término da sua gestão à frente do STF, que termina em setembro.
Outras
fontes: Estadão
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