Dallagnol
diz que condenações da Lava Jato podem ser anuladas
3 hours ago Denúncias
16/03/2019
Curitiba- PR- Brasil- 24/10/2016- O o juiz Sergio Moro e o
procurador Deltan Dallagnol, durante sessão especial na Assembléia Legislativa
do Paraná (ALEP). Foto: Pedro de Oliveira/ ALEP
Em entrevista
ao Estadão, o procurador da Laja Jato Deltan Dallagnol admite que
condenações da operação podem ser anuladas.
Leia os
principais trechos:
A decisão do
Supremo sobre caixa 2 foi o mais duro golpe sofrido pela Lava Jato nos seus 5
anos?
O que
aconteceu no Supremo foi uma decisão que, na nossa perspectiva, desfavorece as
investigações e os processos que vinham alcançando bons resultados, dentro das
regras que existiam.
À partir dessa decisão, casos em que, além do crime de
corrupção, houve também um crime de caixa 2 eleitoral – o que é muito comum na
Lava Jato, serão enviados para a Justiça Eleitoral.
Precisamos lembrar que a
Lava Jato identificou que o dinheiro era desviado por meio de contratos
públicos a fim de alimentar o bolso dos envolvidos e campanhas eleitorais.
Ou
seja, praticar também crimes eleitorais.
A ida dos
casos para a Justiça Eleitoral é negativa, sem qualquer demérito para ela, que
tem um trabalho de excelência no tocante a casos eleitorais.
O problema é que a
Justiça Eleitoral não é vocacionada para apurar esse tipo de crime (corrupção,
lavagem de dinheiro etc).
Os juízes e promotores atuam em sistema de rodízio,
mudando a cada dois anos, o que prejudica o conhecimento mais profundo de um
caso como a Lava Jato.
Em segundo ponto, eles atuam parte do tempo do seu dia
na Justiça Eleitoral.
Ela não tem estrutura própria, ela tem estrutura
emprestada.
Ou seja, um promotor que atua na área de família vai dedicar
algumas horas por dias a questões eleitorais.
Um caso como a Lava Jato exige
dedicação integral.
Terceiro ponto é que esses promotores e juízes são
obrigados por lei a dar preferência para casos que envolvam as eleições.
Deixam
as investigações de corrupção em segundo plano, quando para a sociedade elas
são prioridade.
E por fim não é uma Justiça especialidade em lavagem de
dinheiro.
A minha
conclusão é que não tem como dar certo.
Vocês já
fizeram um balanço de quantos casos podem sair da Lava Jato e ir para a
Eleitoral?
Vamos usar
os melhores argumentos técnicos e jurídicos disponíveis para defender o nosso
trabalho.
Vamos usar os melhores argumentos técnicos jurídicos para defender
nosso trabalho.
Mas à partir desta quinta-feira, saiu do nosso controle.
Agora, essa
decisão traz uma nuvem cinzenta de incerteza jurídica, porque vai gerar uma
série de discussões que vão acontecer em um sem número de processos da Lava
Jato.
Discussões essas que serão travadas em habeas corpus, não amanhã, mas ao
longo de dois, três, cinco anos, ou mais.
E ainda que questão tenha sido
sedimentava em matéria de habeas corpus nas três instâncias, ela vai ser
rediscutida depois da sentença.
O maior
prejuízo esperado será para os processos já com sentença ou para as
investigações em aberto?
A decisão do
Supremo vai ter um efeito nos casos presentes, nos casos futuros e até mesmo
nos casos passados, que podem vir a ser anulados, inclusive condenações.
Ela
disse que crime de corrupção e crimes de caixa 2 devem ser julgados em conjunto
na Justiça Eleitoral.
Se em um caso do passado descumprimos essa regra, que o
Supremo estabeleceu nesta quinta, à partir de uma interpretação do Direito que
existe há muito tempo, os casos são anulados.
Porque essa interpretação do
Supremo é sobre uma regra que sempre existiu, mas nunca foi tornada clara.
Tanto era discutível que a decisão foi por 6 (votos) a 5.
Isso faz com que
casos da Lava Jato em que havia caixa 2 associado à corrupção, o que foi
bastante comum, seja passíveis de serem anulados.
Quando a Justiça errada julga
o caso, o caso é passível de anulação e não tem salvação, é o que em Direito
chamamos de nulidade absoluta.
A Lava Jato
conseguiu romper a barreira das discussões de nulidade para tratar do mérito,
das provas e fatos.
Com a decisão do Supremo, a barreira das nulidades está
sendo restabelecida.
Não sabemos nem podemos assegurar qual vai ser o
resultado, de fato.
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