Laurita Vaz
convocou para auxiliar relator da Lava Jato no STJ juiz denunciado por fraude
em concurso da magistratura. Por Joaquim de Carvalho
Publicado
por Joaquim
de Carvalho 10 de julho de 2018
Laurita Vaz
Ao negar
habeas corpus a Lula, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Laurita Vaz, funcionou como bombeira às avessas: jogou gasolina na fogueira, e
usou argumentos que atendem ao enredo da Globo, mas não aos fundamentos da
decisão do desembargador Rogério Favreto.
Num despacho
que incentiva a quebra de hierarquia no Judiciário, com elogios a Moro e
ataques a Favreto,
não observou que desembargador fundamentou sua decisão de
conceder habeas corpus pela inércia da juiz Caroline Lebbos diante do pedido de
entrevistas de órgãos de imprensa para entrevistar Lula na condição de
pré-candidato a presidente, especialmente ao do UOL/Folha de S. Paulo.
Este foi o
fato novo aceito pelo desembargador para conceder habeas corpus, não a
pré-candidatura em si, que é pública e já foi colocada pelo PT desde janeiro
deste ano.
Quem disse
que o fato novo era a pré-candidatura foi a Globo, não o desembargador.
Favreto
apenas disse que, na condição de pré-candidato, Lula deveria ter as mesmas
oportunidades que os demais pré-candidatos, entre as quais a de se submeter à
sabatina proposta pelo UOL e a Folha.
Como a juíza
responsável pela execução penal em Curitiba no âmbito da justiça federal,
Carolina Lebbos, ignorou até agora o pedido de entrevista dos
veículos de imprensa, ele entendeu que caberia o habeas corpus.
Para
Favreto, em liberdade, Lula teria as mesmas condições de apresentar suas
propostas que os demais pré-candidatos.
O
ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do STF e corredor nacional de
justiça, entende, por exemplo, que nesse episódio que expôs o conflito no
Judiciário do Paraná quem menos errou foi Favreto.
Disse Dipp,
em entrevista o site Jota, especializado na cobertura de assuntos jurídicos:
O ato do
desembargador Favreto tinha competência? Claro.
Todo mundo sabe que no plantão
os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista.
Agora mesmo há
a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o
recesso.
É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade
ideológica.
Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista
indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Naquele momento ele
representava o tribunal.
Ele foi
além, quando perguntado pelo site se Favreto poderia examinar o pedido de
liminar:
Poderia, e
fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial.
Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em
um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da
apelação originária já estaria trabalhando.
Então a decisão do Favreto foi uma
decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento.
E
isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não.
Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem
competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.
Por que a
presidente do STJ, Laurita Vaz, foi tão agressiva na análise do HC?
Só ela pode
responder, mas o que se pode concluir por enquanto é que a repercussão da
decisão foi positiva para a ministra: conseguiu lugar na escalada (manchetes) do
Jornal Nacional desta terça-feira.
O que também
não pode ser ignorado é que a presidente do STJ assinou em março uma portaria
que se encaixa à perfeição no que advogados chamam nos bastidores de Conexão do
Paraná na Lava Jato.
Isso mesmo:
de Sergio Moro, na primeira instância, a Edson Fachin, no STF, a Lava Jato se
encontra nas mãos de magistrados do Paraná, alguns com uma relação que é tão
próxima que desafia quem acredita em coincidências.
No dia 15 de
março, Laurita Vaz assinou a portaria número 64, que prorrogou por um ano a
convocação do juiz Leonardo Bechara Stancioli, do Tribunal de Justiça do
Paraná, no gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STF.
Stancioli é
quem estuda os casos da Lava Jato antes que Fischer tome suas decisões — até
hoje, Fischer rejeitou todos os recursos apresentados pela defesa de Lula.
Como lembrou
o jornalista Lauro Jardim, colunista de O
Globo, em uma nota de outubro do ano passado, Stancioli teve o ingresso na
magistratura cercado de “muita polêmica”.
A portaria
assinada por ele em que prorroga a convocação de juiz suspeito na Lava Jato
No Paraná,
Stancioli é conhecido pelo escândalo protagonizado em 2007, com a divulgação
pela revista Veja de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, em que o
ministro do STJ Paulo Medina aparece numa conversa com ele, que é seu genro.
Medina diz a
Stancioli que um “esquema” estava montado, para garantir a aprovação dele no
concurso para juiz substituto no Tribunal de Justiça do Estado.
”A missão
está cumprida, viu, Léo?”,
disse o desembargador, segundo reprodução no
jornal O
Estado de S. Paulo.
O resultado
do concurso foi divulgado em 28 de novembro de 2006 e homologado em 11 de
dezembro, com a aprovação de 22 pessoas.
Stancioli apareceu em 17º lugar e,
apesar de um pedido de investigação por parte da OAB, acabou nomeado e depois
convocado para atuar no STJ.
O Tribunal de Justiça do Paraná abriu sindicância,
mas inocentou Stancioli da acusação de fraude,
O sogro de
Stancioli, Paulo Medina, acabaria aposentado compulsoriamente do STF em 2010,
não em razão da suspeita de tráfico de influência no Paraná, mas sob acusação
de venda de sentenças em favor de proprietários de caça-níqueis.
Desde então,
Medina recebe salário de ministro e enfrenta um processo na Justiça do Rio de
Janeiro que já dura sete anos sem solução, como anotou em maio o blog Contraponto,
de Celso Nascimento, que cobre os bastidores da política no Paraná.
Como braço
direito de Fischer, Stancioli é um exemplo vivo de que a Lava Jato está longe
de ser uma operação acima de suspeitas, que nasceu para combater os vícios da
república, especialmente a corrupção.
Seria
exagero dizer que Stancioli como relator de fato da Lava Jato no STF faz
lembrar a fábula da raposa que toma conta do galinheiro?
Com conflito
aberto por Moro, ao se insurgir contra a decisão de um desembargador do TRF-4,
as entranhas do Judiciário começam a aparecer, o que levou o jornalista Juan Arias,
do El
País, a publicar um artigo em que sentencia:
“O Brasil
descobriu que seu sistema judicial está podre.”
Quem, sendo
honesto, há de contestar?
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