BRASIL SENDO LEVADO A FALÊNCIA: Câmara Vai Perdoar De Novo
Dívida De Aliados De Temer
Por Redação Click Política Última
Atualização 11 out, 2017
“A Câmara está se transformando na ‘Casa dos Perdões’. E a
‘Casa dos Perdões’, mais uma vez, quer fazer bondade seletiva para defender
este governo ilegítimo.”
A afirmação, feita pela líder do PCdoB na Câmara,
Alice Portugal (BA), explicita o foco das matérias que têm sido pautadas na
Câmara dos Deputados nas últimas semanas.
Após aprovar o benevolente programa de parcelamento de
dívidas tributárias com o fisco, o Refis; e perdoar R$ 17 bilhões em dívidas de
ruralistas, esta semana, foi a vez de a Câmara tentar aprovar a Medida
Provisória 784/17, que possibilita acordos de leniência do Banco Central com
bancos e demais instituições financeiras que cometeram ilícitos.
No entanto,
por falta de quórum, a votação da matéria foi adiada, mas para não perder a validade,
precisaria ser aprovada até 19 de outubro.
Para Alice Portugal, a “leniência larga com o sistema
financeiro é imoral”. “Não podemos compactuar com o perdão dos devedores. Só
quem paga é o povo.
Esta matéria prejudica os bancos públicos e, acima de tudo,
o erário público.
O Brasil está congelado, e nós estamos aqui, discutindo
perdão aos devedores que apoiam este governo ilegítimo”, disse a parlamentar em
referência à emenda constitucional 95, que congela por 20 anos os investimentos
públicos.
O governo não pode utilizar recursos públicos para socorrer
bancos desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Antes da legislação, na década de 1990, o Tesouro havia injetado bilhões nos
bancos, por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
do Sistema Financeiro
Nacional (Proer).
Após a falta de sucesso em aprovar a matéria, o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez duras críticas ao governo de Michel
Temer.
Segundo Maia, o governo, ao orientar deputados de sua base a não
comparecerem à votação, foi desrespeitoso com o presidente do BC, Ilan
Goldfajn, e com a Comissão de Valores Mobiliários – órgãos que seriam
responsáveis por conduzir os acordos de leniência, caso a MP fosse aprovada.
“Sem nenhum motivo, no meu ponto de vista, a orientação do
governo foi para que deputados da base não dessem presença na votação.
Então
tem que ficar caracterizada a responsabilidade pela derrubada da Medida
Provisória, que eu não poderia aceitar que fosse minha, numa área que conheço,
o setor financeiro, em que trabalhei.
E com todo esse trabalho feito pelo
presidente do Banco Central fosse desrespeitado pelo próprio governo.
Hoje o
presidente do BC foi desrespeitado”, afirmou Maia.
Ele disse ainda que não vai mais colocar nenhuma MP em
votação enquanto não for alterada a Constituição para se adotar um novo rito de
tramitação deste tipo de proposta.
Com esta decisão, a MP dos bancos poderá
perder a validade.
“Não vamos votar nenhuma Medida Provisória até regulamentar.
E já avisei ao presidente que MP que não tiver relevância e urgência será
devolvida”, disse.
Dessa forma, mudanças na reforma trabalhista e o adiamento
de reajustes aos servidores deverão ser encaminhados por projeto de lei por não
serem “urgentes”,
assim como a discussão da
leniência do BC.
Click Política com o Portal Vermelho
Fonte: http://clickpolitica.com.br/
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