PF deve pedir arquivamento de inquérito de corrupção de Temer
09/02/2018
BRASÍLIA
Reuters
– O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou
nesta sexta-feira, em entrevista exclusiva à Reuters, que a
tendência é que a corporação recomende o arquivamento da
investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito
dos portos.
Segundo o
chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que
houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa
Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP),
para a edição
do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento
portuários, assinado por Temer em maio do ano passado.
Essa é a
única apuração formal contra o presidente ainda em curso perante o
Supremo Tribunal Federal (STF), requerida ainda pelo então
procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segovia
disse à Reuters nesta sexta-feira que, nas apurações feitas, não
há quaisquer indícios de que o decreto editado pelo presidente
beneficiou a Rodrimar.
Ele destacou que a empresa não era atingida
pelo decreto, que mudou regras de concessão posteriores a 1993, o
que não seria o caso dela.
“O que a
gente vê é que o próprio decreto em tese não ajudou a empresa.
Em
tese se houve corrupção ou ato de corrupção não se tem notícia
do benefício.
O benefício não existiu. Não se fala e não se tem
notícia ainda de dinheiro de corrupção, qual foi a ordem
monetária, se é que houve, até agora não apareceu absolutamente
nada que desse base de ter uma corrupção”, disse Segovia.
O
diretor-geral da PF também afirmou que a “principal prova obtida
no inquérito”,
a interceptação de uma conversa entre o
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial de Temer, e o
subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, não
mostra concordância de Temer com o suposto benefício.
Segundo ele,
o próprio Gustavo Rocha fala no diálogo que não há como fazer ou
mudar a questão do decreto e que o próprio presidente não aceitou
a mudança que poderia beneficiar a empresa.
“Então,
assim, os indícios são muito frágeis, na realidade, de que haja ou
que houve algum tipo de influência realmente, porque em tese o
decreto não foi feito para beneficiar aquela empresa”, disse
Segovia.
A suspeita
era que o presidente teria recebido propina, por intermédio de Rocha
Loures, para favorecer a Rodrimar.
Tanto o ex-assessor especial
quanto Temer já prestaram depoimento no inquérito e negaram
irregularidades.
O presidente se manifestou por escrito.
Rocha Loures
chegou a ser preso depois que foi filmado pela PF saindo de um
restaurante com uma mala de dinheiro pago por um executivo da
processadora de carnes JBS JBSS3.SA> no âmbito de uma outra
investigação.
Foi posteriormente solto e agora é monitorado com
uso de tornozeleira eletrônica.
Ele é réu acusado de corrupção
no caso envolvendo a mala de dinheiro.
Para
Segovia, que assumiu o posto em novembro do ano passado, durante o
governo Temer, a empresa não se beneficiou diretamente porque o
decreto não atingiu o contrato da Rodrimar, ou seja, o “objeto em
tese da corrupção não foi atingido”.
“Então ficou muito
difícil de ter uma linha de investigação numa corrupção que em
tese não ocorreu”, reforçou.
O chefe da
PF afirmou que outros depoimentos colhidos na instrução do
inquérito também não conseguiram comprovar o cometimento de crime
pelos investigados.
“No final
a gente pode até concluir que não houve crime.
Porque ali, em tese,
o que a gente tem visto, nos depoimentos as pessoas têm
reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção,
não há indícios de realmente de qualquer tipo de recurso ou
dinheiro envolvidos.
Há muitas conversas e poucas afirmações que
levem realmente a que haja um crime”, disse.
Segundo ele,
ainda há algumas diligências a serem feitas, mas ele avalia que em
no máximo três meses a apuração será concluída.
O
diretor-geral disse que, durante a instrução do inquérito, também
foram requisitadas informações de outra investigação arquivada
contra o presidente sobre suposto crime cometido por Temer em um
suposto esquema de cobrança de propina de empresas detentoras de
contratos no porto de Santos, em São Paulo.
A intenção seria saber
se haveria ligação da apuração antiga com a atual, uma vez que
Temer era líder da bancada do MDB e poderia ter atuado na indicação
de uma das pessoas envolvidas em delitos.
Segovia,
entretanto, disse que o envolvimento de Temer se deu a partir de uma
citação em uma audiência de uma pensão alimentícia da esposa de
um ex-diretor da Cia Docas, e isso
“caiu por terra” duas vezes,
arquivada pelo Supremo, destacando ainda que a indicação da pessoa
teria sido feita por “várias lideranças políticas”, não
apenas por Temer.
“Então o
inquérito (arquivado) na verdade não se demonstra aproveitável
para qualquer tipo de questionamento.
Até porque o que está sendo
apurado e que o Supremo está investigando e tem autorização é
justamente a questão da corrupção na construção desse decreto”,
argumentou.
Em respostas
a perguntas formuladas pela PF no inquérito,
Temer disse em janeiro
que “depositava confiança” em Rocha Loures quando ele exercia o
cargo de assessor especial da Presidência, mas destacou que nunca
pediu-lhe para receber recursos ilícitos em seu nome.
Afirmou
ainda que a Rodrimar não foi beneficiada com a edição dos decretos
e que o assunto foi tratado no âmbito de uma comissão do Ministério
dos Transportes.
“MUITO
ABERTO”
Segovia
criticou a forma de investigação instaurada por Janot contra Temer.
Formalmente, a apuração é por corrupção passiva e tráfico de
influência.
O diretor-geral afirma que o ex-chefe do Ministério
Público Federal
“deixou o troço muito aberto porque tem um
espectro muito maior para ver se pega alguma coisa”.
“É para
ver se cata alguma coisa, corrupção, tráfico de influência… vai
que cai em alguma coisa?”
, questionou. “Aí você enquadra
depois”, completou.
Questionado
se o inquérito está próximo de ser concluído, o chefe da PF
afirmou que o delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes,
está voltando de um curso no exterior e devem conversar.
“Mas eu
acredito que não dure muito mais tempo, não tem muitas diligências
mais a serem feitas.
Acredito que em um curto espaço de tempo deve
ter a conclusão dessas investigações”, disse.
Para o chefe
da PF, há a necessidade de tirar o caso a limpo, por isso é preciso
se aprofundar na investigação, buscar provas em todos os lugares
porque “quando a gente concluir a investigação e não houver
realmente o fato a gente possa afirmar, ‘olha não houve crime, não
houve o fato’”.
Perguntado
se a apuração exaustiva tem por objetivo evitar questionamentos da
imprensa, ele concordou.
“Estamos fazendo nosso trabalho, que é a
investigação criminal.
Então tudo que for indício que possa
reportar uma possibilidade que ache uma prova que sustente esse tipo
de acusação a gente vai ter que checar.
É muito mais uma checagem
de tudo que a gente tem para que no final não dê um veredicto ‘olha
checamos tudo e não tem nada’.
‘Ah, mas vocês checaram tudo
mesmo?’.
Sim, foi tudo verificado”, concluiu.
Caberá à
atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se
eventualmente aceita a recomendação da PF e, se não houver alguma
reviravolta,
pedir ao Supremo o arquivamento da apuração, requerer
novas diligências ou ainda, apesar da instrução feita pela PF,
oferecer denúncia contra o presidente.
Raquel Dodge
-que é a responsável por conduzir as apurações contra autoridades
com foro privilegiado no STF- não é obrigada a seguir a sugestão
feita pela PF.
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