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terça-feira, 20 de outubro de 2020

Dilma denuncia que o pré-sal está sendo desnacionalizado por Bolsonaro e Guedes

SUED E PROSPERIDADE

20/10/2020

Dilma denuncia que o pré-sal está sendo desnacionalizado por Bolsonaro e Guedes

Segundo a ex-presidenta Dilma Rousseff, o governo Bolsonaro está 'esquartejando' a Petrobras. "O pré-sal é fundamental para a projeção do Brasil e para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo”, aponta

20 de outubro de 2020.

 

247 - A ex-presidenta Dilma Rousseff denunciou o governo de Jair Bolsonaro e de Paulo Guedes (ministro da Economia) por atentar contra a soberania do País por conta da política de destruição da Petrobras, no seminário Reconstruir e Transformar o Brasil, realizado na segunda-feira, 19.

Segundo ela, o governo está cometendo um crime contra os interesses do País ao promover a desnacionalização do pré-sal. 

Dilma ainda denunciou que esse desmonte da economia nacional é promovida desde o golpe de 2016.

A ex-presidenta também lembrou que durante o governo do PT os recursos nacionais eram valorizados numa “proposta política industrial.

 “Tínhamos uma proposta de política industrial que tinha um elemento fundamental que era a cadeia de petróleo e gás. 

Sobretudo, porque o Brasil tinha descoberto durante o governo Lula as grandes reservas do pré-sal”, lembrou. 

Para ela, o pré-sal é “fundamental para a projeção do Brasil e para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo”. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, advertiu.

CONTINUA

Alexandre de Moraes irá relatar inquérito que apura interferência de Bolsonaro na PF

Na prática, a medida impede que Kassio Nunes Marques, escolhido por Bolsonaro para o lugar de Celso de Mello, o antigo relator, assuma a investigação, caso seja aprovado na sabatina e preencha a vaga na corte

20 de outubro de 2020. 

O caso era conduzido pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou da corte este mês.

Mais cedo nesta terça, o presidente do STF, Luiz Fux, havia determinado a redistribuição do caso após pedido feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da PF.

Fonte: https://www.brasil247.com/

segunda-feira, 14 de outubro de 2019

VAZA JATO: NOVOS DIÁLOGOS PROVAM QUE CARLOS FERNANDES E DALLAGNOL QUERIAM CRIAR “DISTRAÇÃO” USANDO LULA; CONFIRA!


VAZA JATO: NOVOS DIÁLOGOS PROVAM QUE CARLOS FERNANDES E DALLAGNOL QUERIAM CRIAR “DISTRAÇÃO” USANDO LULA; CONFIRA!

Escrito por Portal Click Política 14 de outubro de 2019

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Em nova denúncia da Vaza Jato, diálogos publicados na manhã desta segunda-feira (14), no The Intercept Brasil, mostram que procuradores da Lava Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. 

O fato foi a público em maio de 2017, no mesmo momento em que a Procuradoria-Geral da República era questionada pelos áudios da JBS que apontavam para Michel Temer e Aécio Neves. 
“Vamos criar distração”, disse o procurador Carlos Fernando Lima.

O objetivo era distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam a Procuradoria-Geral da República. 

À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da colaboração premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer.

Havia suspeitas de que o material tinha sido editado. 

Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que recebeu R$ 700 mil para orientar a JBS – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido.

A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. 

Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, à época o decano da Lava Jato em Curitiba, escreveu aos colegas que a acusação que atribui a Lula a propriedade de um sítio em Atibaia poderia “criar distração” sobre a possível edição da conversa gravada entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. 

Mais tarde, de acordo como The Intercept, o diálogo seria um dos pilares da primeira denúncia que a PGR fez contra Temer, mas o que dominava o debate público até então eram suspeitas sobre a integridade da gravação.

Os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. 

Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: 

“Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. 

Assim criamos alguma coisa até o laudo”. 

Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: 
“Vamos criar distração e mostrar serviço”. 

A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.

Click Política com informações do The Intercept

CONTINUA


MORO DESESPERADO? ADVOGADO ENTROU COM PEDIDO DE HC PARA BLOQUEAR O INTERCEPT E CELSO DE MELO NEGA; CONFIRA!

Escrito por Portal Click Política 14 de outubro de 2019

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Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de habeas corpus (HC), solicitado por um advogado, em favor do ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

O objetivo era censurar e bloquear o site The Intercept Brasil, além de apreender todo o material veiculado.

Mello julgou o pedido inviável e disse que o advogado em questão, autor do HC, não mantém vínculo profissional com Moro. 

De acordo com o ministro, o STF, em casos como este, tem decidido que não se deve conhecer pedido desautorizado pelo paciente.

“É público e notório que o Senhor Ministro Sergio Moro não constituiu como mandatário judicial o Senhor Arnaldo Saldanha Pires, ora impetrante”, destacou Mello.

“Como se sabe, a ação de ‘habeas corpus’ destina-se, unicamente, a amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas, revelando-se estranha à sua específica finalidade jurídico-constitucional qualquer pretensão que vise a desconstituir atos que não se mostrem ofensivos, ainda que potencialmente, ao direito de ir, de vir e de permanecer das pessoas”, acrescentou o ministro.

Click Política




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sábado, 3 de agosto de 2019

MINISTRO DEFENDE CELERIDADE NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA E DIZ QUE AINDA NÃO TEM OPINIÃO FORMADA SOBRE O PROCESSO


MINISTRO DEFENDE CELERIDADE NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS DE LULA E DIZ QUE AINDA NÃO TEM OPINIÃO FORMADA SOBRE O PROCESSO

Escrito por Portal Click Política 3 de agosto de 2019

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Depois de dar o voto mais contundente no julgamento em que o Supremo Tribunal Federal contrariou o Palácio do Planalto e manteve a demarcação de terras indígenas com a Funai, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, disse ao Estado que o presidente Jair Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição e “degrada a autoridade do Parlamento brasileiro”, ao reeditar o trecho de uma medida provisória que foi rejeitada pelo Congresso no mesmo ano. 

“Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou.

Ao longo dos últimos meses, o decano se tornou o principal porta-voz do Supremo em defesa das liberdades individuais e de contraponto às posições do governo. 

Alvo de um pedido de impeachment após votar para enquadrar a homofobia como crime de racismo, Celso de Mello disse que a Corte não se intimida com manifestações nas ruas ou ameaças de parlamentares.

 “Pedidos de impeachment sem causa legítima não podem ter e jamais terão qualquer efeito inibitório sobre o exercício independente pelo Supremo Tribunal Federal de suas funções”, disse.

É do decano o voto considerado decisivo no julgamento da Segunda Turma do Supremo em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de agir com parcialidade ao condenar o petista no caso do triplex do Guarujá (SP). 

O ministro defendeu celeridade na análise do habeas corpus do ex-presidente, mas disse que sua convicção sobre o tema não está formada. 

Celso de Mello falou ao Estado após a sessão plenária de na quinta-feira, 1º.

É fundamental o respeito por aquilo que se contém na Constituição da República. Esse respeito é a evidência, é a demonstração do grau de civilidade de um povo. 

No momento em que as autoridades maiores do País, como o presidente da República, descumprem a Constituição, não obstante haja nela uma clara e expressa vedação quanto à reedição de medida provisória rejeitada expressamente pelo Congresso Nacional, isso é realmente inaceitável. 

Porque ofende profundamente um postulado nuclear do nosso sistema constitucional, que é o princípio da separação de Poderes. 

Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República.

O senhor deu um voto contundente, apontando “perigosa transgressão” ao princípio da separação dos Poderes. 

O Supremo também contrariou o Planalto ao proibir o governo de extinguir conselhos criados por lei e foi criticado pelo presidente Jair Bolsonaro por enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo.

Aqui (na demarcação de terras indígenas) a clareza do texto constitucional não permite qualquer dúvida, é só ler o que diz o artigo 62, parágrafo 10 da Constituição da República 
(o texto diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo). 

No momento em que o presidente da República, qualquer que ele seja, descumpre essa regra, transgride o princípio da separação de Poderes, ele minimiza perigosamente a importância que é fundamental da Constituição da República e degrada a autoridade do Parlamento brasileiro.

 A finalidade maior da Constituição é estabelecer um modelo de institucionalidade que deva ser observado e que deva ser respeitado por todos, pois, no momento em que se transgride a autoridade da Constituição da República, vulnera-se a própria legitimidade do estado democrático de direito.

Click Política com conteúdo do Estadão.


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terça-feira, 13 de novembro de 2018

AMEAÇA CONTRA O JUDICIÁRIO: DECLARAÇÕES DE VILLAS BÔAS INCOMODARAM STF


AMEAÇA CONTRA O JUDICIÁRIO: DECLARAÇÕES DE VILLAS BÔAS INCOMODARAM STF

Por Portal Click Política Em 13 nov, 2018

 

As recentes declarações do general Villas Bôas incomodaram o Supremo Tribunal Federal (STF), informa a colunista Mônica Bergamo no jornal Folha de S. Paulo. 

Segundo a jornalista, as frases foram entendidas como uma insinuação de que o Exército poderia ter feito algum tipo de intervenção se Lula recebesse o habeas corpus.

 Villas Bôas disse que o Exército passou por um momento delicado quando a corte votou (e rejeitou) o habeas corpus que evitaria a prisão de Lula.

A reportagem relata que houve forte movimentação na corte após a fala do general e que ministros trocaram mensagens e lembraram falas do decano a respeito: 

“alguns magistrados trocaram mensagens entre si lembrando a manifestação do decano do tribunal, Celso de Mello, no julgamento do habeas corpus, em que repeliu o pronunciamento do general”.

Celso de Mello disse que em situações graves, “costumam insinuar-se [pronunciamentos] que parecem prenunciar a retomada, de todo inadmissível, de práticas estranhas (e lesivas) à ortodoxia constitucional, típicas de um pretorianismo que cumpre repelir”.

Na oportunidade, o decano ainda afirmou que as declarações lembraram a de Floriano Peixoto, no século 19: 

“Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”.


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quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

ABSURDO!!!! STF proíbe Sérgio Moro de analisar citações de Sérgio Machado a Sarney na Lava Jato

ABSURDO!!!! STF proíbe Sérgio Moro de analisar citações de Sérgio Machado a Sarney na Lava Jato

A segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (21), por quatro votos a um, que o juiz Sérgio Moro, a Justiça Federal no Paraná, não pode utilizar em investigações da Operação Lava Jato que tramitam na primeira instância citações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado ao ex-presidente da República e ex-senador José Sarney.

Para os ministros, as citações a Sarney estão diretamente relacionadas a autoridades com foro privilegiado no Supremo e devem continuar sob análise no STF.

O único voto contrário foi o do relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve decisão de Teori Zavascki, de setembro do ano passado. Ele entendeu que os fatos poderiam, sim, ser analisados poro Moro. Foi a primeira vez, desde que Fachin assumiu a relatoria da Lava Jato, que a posição dele foi derrotada no Supremo.

Sarney não tem foro privilegiado no Supremo porque não é mais senador. Ele já é alvo de um inquérito aberto no começo deste mês que apura se, junto com os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) , atuou para tentar obstruir as investigações da Lava Jato. Conversas entre eles foram gravadas por Sérgio Machado, que apresentou os fatos em seu acordo de delação premiada.

Sarney foi citado por Machado em outro contexto, de que teria pedido ajuda financeira para manter sua base no Amapá e no Maranhão – ao todo, teria recebido R$ 16,25 milhões em propina, em dinheiro vivo pago entre 2006 e 2014; além de ter recebido mais R$ 2,25 milhões em doações oficiais, totalizando R$ 18,5 milhões. Pela decisão da turma, esse fato só poderia ser analisado pelo STF.

Os ministros aceitaram um recurso da defesa de José Sarney contra decisão de Teori, e apenas Fachin ficou vencido. “Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações. Tenho por mim que essa decisão do relator atende interesse da apuração criminal”, afirmou Fachin.

O ministo Dias Toffoli abriu divergência ao afirmar que já existia um inquérito aberto contra Sarney no Supremo juntamente com outros senadores e que as citações a Sarney feitas por Sérgio Machado estavam “imbricadas” a fatos relacionados a gente com foro.

“Vou agir por coerência com a minha jurisdição, no sentido de acolher o primeiro pedido, de que fique sob jurisdição desta Corte, os termos 1, 3 e 4 (da delação de Sérgio Machado, que citam Sarney), tal qual ficou o item 10 (trecho sobre obstrução à Lava Jato que virou inquérito).”

Já o ministro Ricardo Lewandowski considerou que não se pode compartilhar delação para que o juiz analise se deve abrir investigação, apenas quando há uma apuração em andamento contra determinado investigado. “Quanto ao compartilhamento, esse só se dá quando houver investigação ou ação penal, imaginar que algum juízo possa eventualmente encontrar algo de ilícito e assim oficiar o Ministério Público, isso não se mostra possível com o devido respeito.”

Celso de Mello concordou com a divergência, afirmando que o caso é de existência de “liame” entre os fatos, ou seja, que há relação das citações com Sarney com menções a pessoas com foro.
mim me parece que se mostra comportamento prematuro em termos de investigação criminal e mais do que isso, no fundo, ainda que haja referência ao mero compartilhamento, o que pode aparentar da leitura dessas peças é talvez haja a possível existência no caso de um nexo, de um liame, que justifique a manutenção nesta Corte”, afirmou Celso de Mello.




sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Celso de Mello dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem reforma da Previdência

Celso de Mello dá 10 dias para Temer e Câmara explicarem reforma da Previdência
Ministro do STF quer que o governo explique por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social
postado em 17/02/2017 21:43 / atualizado em 17/02/2017 23:47
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São Paulo - O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos presidentes da CCJ e da Comissão Especial da Casa que analisam a PEC da reforma da Previdência, expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e porque a PEC não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.

 ministro solicitou as explicações na tarde desta sexta-feira, 17, no âmbito do Mandado de Segurança impetrado nesta semana por 28 deputados de partidos da oposição (PT, PSOL, PTB e PMB) contrários à proposta do governo Temer que altera a idade e o tempo de contribuição para a aposentadoria. A ação tramita sob a responsabilidade dos advogados Rudi Cassel, Roberto de Carvalho Santos e Jean P. Ruzzarin.

O texto da reforma da Previdência foi enviado pelo governo ao Congresso no fim do ano passado e fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, além de outras mudanças. 

A Câmara instalou uma comissão especial para analisar a proposta na semana passada.

No Mandado de Segurança, os parlamentares da oposição querem uma liminar para suspender o andamento da proposta e pedem anulação de votação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. 

Também querem que o presidente Michel Temer seja obrigado a promover debates no conselho nacional antes de enviar novamente a proposta.





terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Presidente do STF promete uma limpeza na política do brasil,vai faltar cadeia

Presidente do STF promete uma limpeza na política do brasil,vai faltar cadeia
 

Ao votar nesta quarta-feira (25) pela validação da decisão do ministro Teori Zavascki, que decretou a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e do controlador do Banco BTG, André Esteves, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o crime não vencerá a Justiça, se referindo às tentativas dos investigados de embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e tentar interferir nas decisões do STF.

“O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima da lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes. 

“Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. ”

Em um dos votos mais críticos, a ministra relacionou as investigações da Lava Jato com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, e afirmou que a Corte não vai tolerar a corrupção.

“Na história recente da nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. 

Depois, nos deparamos com a Ação Penal 470 e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça”, afirmou na ocasião.

“Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. 

Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil” “, disse a ministra.

O ministro mais antigo na Corte, Celso de Mello, declarou que ninguém está acima da lei. Segundo Mello, as leis também serão aplicadas no caso de qualquer autoridade que tenha cometido crimes. 

“Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõem-se à severidade das leis penais e, por tais atos, devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos,” acrescentou o ministro.

A prisão de Delcídio, do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, de André Esteves e do ex-advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, foi decretada ontem (24) pelo ministro Teori Zavascki e referendada, por unanimidade, em uma sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira. 

Também votaram os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Após a sessão, Toffoli, que preside a sessão, informou que o tribunal não aceitará intromissões nas investigações em curso.