Zanin: Moro
Admitiu Que Prisão De Lula É Ilegal; CONFIRA AQUI!
Por Redação
Click Política Em 28 mar, 2018
O advogado
Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula, afirma que sugerir
uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para colocar o tema da prisão após
condenação em segunda instância na Carta Magna do país,
como sugeriu o juiz
Sergio Moro em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última
segunda-feira 26, é o mesmo que reconhecer que a Constituição não permite o
cumprimento de uma pena após condenação em segundo grau, como se quer fazer com
Lula.
“Na medida
em que se cogita uma proposta de emenda constitucional, o que se está
reconhecendo, na verdade, é que o texto atual não permite a antecipação da pena
após decisão em segunda instância”, declarou Zanin em entrevista
ao portal UOL.
“Acho que
aplicar uma decisão que permita a antecipação da pena sem decisão condenatória
transitada em julgado é uma afronta à Constituição.
E que causa também um
problema em relação ao sistema carcerário brasileiro”, afirmou.
“Por mais
que se faça uma interpretação mais elástica, por mais que se busque algum
sentimento da sociedade ou algo parecido,
não há espaço para nenhum juiz do
país decidir contra aquilo que está expresso na Constituição Federal”, declarou
ainda.
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