CÁRMEN LÚCIA
NA PAREDE! Associação De Juristas Quer Punição Para Desembargadora Que Atacou
Marielle Com Mentiras
Por Redação
Click Política Última Atualização 19 mar, 2018
A Associação
Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou na tarde desta
segunda-feira (19) com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
contra a desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro,
“em razão da prática de crime de ódio nas redes sociais
contra a ativista e vereadora Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março
de 2018 no centro da cidade do Rio de Janeiro”.
A desembargadora havia dito que
a parlamentes estava “engajada com bandidos”
De acordo
com o texto da ABJD, “o deboche e o desprezo com que a desembargadora trata o
trágico homicídio de Marielle, as mentiras que ajuda a disseminar sobre a
conduta da vereadora, tentando culpar a vítima pela própria morte, são ofensas
à dignidade da pessoa humana, que não estão acobertadas pela liberdade de
expressão, o que já foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal, pela
Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos
Humanos”.
O discurso
de ódio veiculado em redes sociais – plataformas que se tornaram forma de
entretenimento e de propagação de ideias e notícias – caracteriza-se por
incitar a discriminação contra pessoas que partilham de uma característica
identitária comum que pode ser racial, sexual, de nacionalidade, religiosa ou
política.
O alcance desta espécie de discurso, que termina por não ficar
adstrito a atingir os direitos fundamentais de indivíduos, mas de grupos
sociais, ganha relevância se proferido por pessoas públicas, e é agravada se
abraçada por pessoas que têm a obrigação precípua de resguardar e cumprir o
direito, como é o caso de magistrados”.
“Pede a
Associação que o CNJ instaure processo administrativo disciplinar para apurar a
responsabilidade pela conduta da desembargadora, aplicando uma das medidas
disciplinares do art. 42, da Lei nº 35/79 (LOMAN).
Assinam a peça pela ABJD
Carol Proner, que é professora de Direito Internacional da UFRJ e o advogado e
ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto”.
CLICK
POLÍTICA com informações de brasil247
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