SUED E
PROPERIDADE
27/10/2020
STJ Retira
De Pauta Recurso De Lula Contra Condenação No Caso Triplex
Celeste Silveira 27 de outubro de
2020
Oito minutos
antes do início da sessão de julgamentos da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça desta terça-feira, o recurso que trata da condenação do
ex-presidente Lula no caso do triplex de Guarujá foi retirado de pauta.
No caso, seria apreciado um pedido de revisão da condenação estabelecida pela própria Quinta Turma em 2019, que fixou pena de 8 anos e 10 meses de prisão para o petista, que nesta terça faz 75 anos.
caso entrou na pauta de julgamentos
após liberação do relator do processo, ministro Felix Fischer, na última
sexta-feira.
A defesa do ex-presidente havia entrado com um recurso para que o julgamento do STJ fosse adiado até que haja uma definição sobre o acesso aos acordos firmados entre a Petrobras e as autoridades dos Estados Unidos.
Também nesta terça, o ministro
do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 48 horas para que a Lava-Jato se
manifeste sobre o acesso dos advogados de Lula a estes acordos.
*Radar/Veja
CONTINUA
Fachin Dá 48
Horas Para Lava-Jato Se Manifestar Sobre Pedido De Lula
Celeste Silveira 27 de outubro de
2020
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 48 horas para que a Lava-Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido da defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobras nos Estados Unidos.
O ministro
deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.
No despacho,
proferido na noite desta segunda-feira, o ministro diz que “carecem as
manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia,
em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos
documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas”.
Por isso,
Fachin pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se
manifestem “sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos”
pela defesa de Lula, “devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo
foram compartilhados”.
O ministro
também solicitou que a Petrobras “preste esclarecimentos complementares acerca
do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados
o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com
autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público”.
A defesa do ex-presidente quer acessar mais de 7 milhões de páginas relativas às investigações da Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos sobre a Petrobras.
Segundo os advogados de
Lula, os documentos são essenciais para o caso do triplex do Guarujá e do
suposto recebimento de propina da Odebrecht.
Nas petições apresentadas ao STF, os advogados do ex-presidente dizem que os procuradores da Lava-Jato tiveram acesso aos três acordos que a Petrobras fez nos EUA.
Por isso, pedem que tenham a mesma oportunidade. do pedido de Fachin, a condenação de Lula no caso do triplex está na pauta de julgamentos da Quinta Turma do STJ nesta terça.
*Com
informações da Veja
Fonte: https://antropofagista.com.br/
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