Governo teme que pressão contra reforma da Previdência
atinja mais votações
Primeira surpresa ocorreu há duas semanas: a rejeição da PEC
que permitia a cobrança de cursos de extensão e de pós-graduação em
universidades federais
Postado em 07/04/2017 09:00 / atualizado em 07/04/2017 09:19
Brasília -Apesar de ter acumulado vitórias importantes e de
afirmar que tem a base mais sólida no Congresso nos últimos anos, há
algumas semanas o Planalto acendeu o alerta em relação ao apoio dos
deputados. O receio é de que a pressão contrária à reforma da Previdência
contamine outras votações importantes.
Ao recuar na proposta que mexe com a aposentadoria da população, o governo não
só tenta garantir os votos para esta medida, mas também leva um sinal ao
Congresso de que o respeita, para acalmar os ânimos.
A primeira surpresa ocorreu há duas semanas: a rejeição da
PEC que permitia a cobrança de cursos de extensão e de pós-graduação em
universidades federais — a oposição venceu por quatro votos e barrou a
proposta.
E ontem, mais um alerta: a flexibilização do texto da reforma da
Previdência ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados adiou, mais uma
vez, a votação do projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal (RRF)
para socorrer os estados com grave crise financeira.
O governo tenta, há três semanas, votar o projeto da renegociação, nomeado PLP
nº 343/2017, enviado ao Congresso em 23 de fevereiro.
A matéria contém o artigo
do projeto de lei de renegociação da dívida dos estados, vetado anteriormente
por Temer por ter sido totalmente desfigurado pela Câmara, que retirou as
contrapartidas que o governo havia incluído para socorrer as unidades da
Federação.
Com o reenvio do projeto, voltaram as contrapartidas, como a proibição de
concessão de reajustes aos servidores.
O ministro da Secretaria de Governo,
Antonio Imbassahy, negou que o governo tenha perdido por causa do adiamento da
votação do projeto dos estados. Assessores de Temer afirmam que o adiamento
para a próxima semana havia sido acertado, na quarta-feira, com o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diante da falta de quórum da base aliada e da
oposição para aprovar o projeto.
Por mais que tentem minimizar os sintomas, o alerta no Planalto já estava aceso
desde a votação da terceirização irrestrita que, apesar de ter sido aprovada,
passou com um placar apertado: 231 a 188, o que não seria suficiente para uma
PEC, em que são necessários o apoio de dois terços da Casa, ou seja, 308 votos.
A principal preocupação é em relação à reforma da Previdência, que sofre
resistência até de fiéis aliados do Executivo, porque mexe na aposentadoria da
população e pode ter um impacto negativo nas urnas.
O governo sabe que está sob fogo cruzado, mas tem consciência de que agora
entra na fase de apuração, em que os parlamentares refletem e tendem a mudar de
voto. A flexibilização da reforma serve também como um “afago”, um sinal de
“respeito” ao Congresso. Interlocutores do Planalto, no entanto, garantem que a
base não abandonou o governo, mas que a reforma, com todas as suas
dificuldades, pode contaminar outras matérias.
Por isso, o próprio presidente
passou a intermediar a negociação com os parlamentares.
Temer busca evitar momentos pelos quais passou Dilma Rousseff, que perdeu a
base no Congresso, até ser afastada. A forma como ambos negociam é diferente.
O
presidente tenta aplicar o mantra do “diálogo” presente em todos os seus
discursos e conversa diuturnamente com parlamentares.
“Estava insustentável antes. Agora, vamos conversar para ver como lidar com a
nova proposta”, comenta um aliado que prefere não se identificar. Apesar dos
indícios da fragmentação na sustentação da base, o líder do governo no
Congresso, André Moura (PSC-SE), nega que há rupturas ou problemas de
relacionamento. Segundo ele, inclusive, o governo já tem garantido o número de
votos necessários para a aprovar a PEC da Previdência, mas não detalhou a
quantidade.
Fator Renan
Além de lidar com as medidas consideradas impopulares, o governo também se
depara com ataques de um correligionário, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL).
Considerado até pouco tempo um dos pilares da estabilidade do governo no
Congresso, Renan deu um cavalo de pau na estratégia política e passou a fazer,
desde o começo do ano, duras críticas à gestão Temer, dizendo que o presidente
propôs medidas amargas que “atingem o povo trabalhador”.
A mudança de postura se deu, na verdade, para agradar ao eleitor de Alagoas,
com vistas às eleições de 2018, e a possibilidade de perda do foro privilegiado
em caso de derrota.
A primeira ameaça de prejudicar o Executivo no cotidiano do Senado se deu
semana passada, quando ele começou uma articulação a fim de indicar o senador
Roberto Requião (PMDB-PR), um dos críticos mais ácidos de Temer, para relatar a
reforma da Previdência.
Interlocutores do Planalto tentam minimizar a influência de Renan, justificando
que ele é apenas um em meio a 81 senadores e que claramente objetiva aumentar a
popularidade em Alagoas, reduto nordestino petista.
Terceirização
Apesar de ter conseguido aprovar projetos difíceis, como a PEC dos gastos e a
regulamentação da terceirização, o governo vive desafios para aprovar medidas
no Congresso.
O governo conseguiu aprovar o projeto que regulamenta a terceirização
irrestrita, mas o placar apertado chamou a atenção do Planalto: foram 231 votos
a favor e 188 contrários. Se fosse uma PEC e precisasse de apoio de dois terços
da Casa, como é o caso da Previdência, não seria aprovado.
A votação acendeu alerta amarelo para a Previdência. Além disso, o governo terá
que incluir salvaguardas aos trabalhadores na reforma trabalhista
Reforma da Previdência
Nos corredores da Câmara, diz-se que o governo não chegaria, se a proposta
fosse apreciada hoje, a um terço dos 308 votos necessários para aprovar as
mudanças na Previdência. Isso mesmo depois de o Planalto recuar e retirar
servidores estaduais da reforma.
Pós-graduação paga
O governo era favorável à PEC que autorizava a cobrança por cursos de extensão
e de pós-graduação nas universidades federais. Perdeu, no entanto, por pouco:
fez 304 dos 308 votos necessários.
Renegociação dos estados
Há pelo menos três semanas, o Executivo tenta aprovar medidas para ajudar
estados onde as contas públicas estão em calamidade, como Rio de Janeiro, Rio
Grande do Sul e Minas Gerais. Ao ver que o texto do governo não passaria,
Rodrigo Maia não botou a matéria para votação na quarta-feira
Fonte: http://www.em.com.br/
