Novas regras para aposentadoria valerão para trabalhadores
de até 50 anos Normas de transição terá pedágio entre 40% e 50%
por Geralda Doca 30/07/2016 4:30 / Atualizado 30/07/2016
9:19
Alívio. O ministro Padilha conversa com o presidente Temer
em reunião recente: mulheres e professores terão tratamento
especial -
Andre Coelho / O Globo
BRASÍLIA - O governo já definiu um dos pontos mais polêmicos
da reforma da Previdência, que todo brasileiro gostaria de saber: quem será
atingido pelas mudanças e como. As novas regras — mais rígidas e que exigirão
mais tempo de trabalho para se obter a aposentadoria — valerão para quem tiver
até 50 anos de idade. Terão direito a uma regra de transição aqueles que
tiverem 50 anos ou mais quando a reforma for promulgada. Nesse caso, haverá um
pedágio entre 40% e 50%, ou seja, terão de trabalhar por um período adicional
para requerer o benefício pelas normais atuais.
As linhas gerais da reforma da Previdência foram fechadas em
reunião na última quinta-feira entre o presidente interino, Michel Temer, e os
ministros da área econômica e da Casa Civil. O eixo é a adoção de uma idade
mínima para a aposentadoria, de 65 anos, podendo chegar a 70 anos no futuro.
Também ficou decidido que mulheres e professores, que
atualmente podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, terão uma regra
de transição especial, pela qual levarão mais tempo até que os critérios de
aposentadoria se igualem aos dos demais trabalhadores.
A proposta foi antecipada ao GLOBO pelo ministro da Casa
Civil, Eliseu Padilha. Ele contou que foi apresentado ao presidente um duro
diagnóstico das contas do regime de aposentadoria, que ficaria inviável na
próxima década se nada fosse feito.
— Estamos com um déficit crescente de forma exponencial e
explosivo. Só que a receita da União não é explosiva. Logo, o déficit vai bater
no limite máximo do que o orçamento suporta. Então, nós temos que puxar os
efeitos dessa reforma para o mais próximo possível, sem sermos injustos,
fazendo a transição — disse o ministro.
Segundo Padilha, o corte de 50 anos e o pedágio de até 50%
(por exemplo, se faltam dez meses para a aposentadoria, o trabalhador teria de
esticar em cinco meses o período na ativa para requerer a aposentadoria sob a
legislação hoje em vigor) farão com que a transição entre as regras atuais e as
novas dure 15 anos, considerado um prazo razoável para interromper a trajetória
explosiva do déficit.
Entenda a proposta de reforma da Previdência em 12 pontos
Foto: Camilla Maia / Agência O Globo
Por que a reforma é necessária.
A Previdência registra rombo crescente: os gastos saltaram
de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$
149,2 bi (2,3% do PIB). A conta é insustentável, pois os brasileiros estão
vivendo mais, a população tende a ter fatia maior de idosos e o número de
jovens, que sustentam o regime geral, encolherá.
Para mulheres e professores, que terão tratamento
diferenciado, a transição levará mais tempo. No caso das mulheres, foi uma
decisão presidencial, apesar de viverem mais.
Padilha disse ainda que o governo pretende criar uma brecha
legal para permitir que a idade de aposentadoria chegue aos 70 anos, dependendo
da mudança demográfica, agravada pelo rápido envelhecimento da população
brasileira. Ele explicou que o ponto de partida será 65 anos. Será definida uma
regra de como ao longo do tempo o patamar poderá ser elevado, sem precisar
passar pelo Congresso.
Ele reafirmou que a reforma pretende fixar regras únicas
para todos os trabalhadores, mas que isso não significa que os regimes privado
e do servidor serão unificados. Os militares das Forças Armadas também terão
que cumprir a idade mínima de 65 anos, com mudanças nas carreiras para absorver
o tempo maior na ativa. O governo ainda avalia como ficará a pensão das filhas,
no caso em que os militares optaram por manter o benefício em 2001, pagando um
adicional.
Já policiais militares e bombeiros, que não têm idade para
se aposentar (só tempo de contribuição), não serão abrangidos pela reforma da
Previdência. Caberá aos estados alterar as regras para essas categorias. O
entendimento é que trazer essa questão para a Constituição poderá dificultar
ainda mais o processo de aprovação no Congresso.
O ministro confirmou ainda que o governo pretende mexer nas
regras da pensão por morte para todos os segurados (do INSS e servidores
públicos): o valor do benefício cairá para 60%, mais 10% por dependente, no
limite de 100%. Os benefícios assistenciais (Lei de Assistência Social, a
Loas), pagos a idosos e deficientes da baixa renda, também passarão por
mudanças. A idade de 65 anos deve subir e o valor do auxílio — correspondente a
um salário mínimo independentemente de tempo de contribuição — será revisto.
A mudança, neste caso, valerá apenas para os novos
beneficiários. A proposta prevê ainda uma cobrança de contribuição para os
trabalhadores rurais, além do aumento da idade para aposentadoria (hoje mais
cedo do que a dos demais).
FORÇA AO ACORDO COLETIVO
indagado sobre a resistência das centrais sindicais à
reforma, Padilha respondeu que os interesses do cidadão vão se impor no
Congresso:
— As posições das centrais e confederações serão mantidas,
mas serão superadas. Ficarão acima das posições deles os interesses do cidadão,
do João, da Maria, do José, que precisam saber como vão se aposentar.
Padilha disse que outra reforma prioritária do governo, a
trabalhista, conterá apenas dois tópicos: prevalência do acordado sobre a CLT,
com a valorização da negociação coletiva, e regulamentação da terceirização,
inclusive nas atividades-fim.
— Vamos aprovar o projeto (de terceirização) que está no
Senado e, se for o caso, a gente modifica, porque aquela aprovação na Câmara
foi uma batalha campal e, neste caso, há muito risco, a gente pode ganhar ou
perder.
Ontem, em entrevista a agências internacionais de notícias,
Michel Temer afirmou que acha difícil que as reformas da Previdência e
trabalhista sejam aprovadas ainda este ano. Porém, o presidente interino
garantiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe teto para os
gastos públicos será votada ainda em 2016.
