Temer corta 5,2 milhões de pessoas do Bolsa Família

Temer corta 5,2 milhões de pessoas do Bolsa Família

4 hours ago 24/07/2018 Denúncias

Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial; o governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades; 5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez; governo quer cortar mais R$ 20 bilhões

247 – Mais de R$ 10 bilhões dos programas Bolsa Família, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença foram cortados para cobrir o rombo do déficit assistencial. 

O governo alega que o corte foi baseado em uma operação pente fino, que buscou corrigir irregularidades. 

5,7 milhões de pessoas foram atingidas: 5,2 milhões do Bolsa Família e 478 mil dos auxílios-doença e aposentadoria por invalidez.

 Governo quer cortar mais R$ 20 bilhões.

O levantamento das supostas irregularidades dos programas de proteção social está a cargo do Cmap (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas), criado em 2016 por uma portaria do governo. 

O comitê é formado pelos ministérios do Planejamento, Fazenda, Transparência e Controladoria-Geral da União, e Casa Civil, órgãos que vem sendo acusados de aparelhamento e de encenar um jogo de cartas marcadas no andamento dos processos e delações da Lava Jato.

O comitê lança sua tesoura também para outros programas institucionais: 

há avaliações em andamento do Fies (Financiamento Estudantil), do seguro defeso (espécie de seguro desemprego temporário do pescador artesanal) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

“Os primeiros cortes começaram em 2016, quando se deu início aos cruzamentos de dados do Bolsa Família. 

Nessa fase, concluiu-se que R$ 790 milhões vinham sendo pagos a pessoas com renda mensal média acima de R$ 178. 

Os cruzamentos se tornaram uma rotina e foram incluídas outras bases de dados do governo federal.

 Pescadores com registro na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) com renda superior à permitida constavam no cadastro do Bolsa Família, por exemplo.

A base de dados de servidores públicos também permitiu identificar milhares de vereadores que recebiam recursos do programa. 

Com essas informações em mãos, neste ano outros R$ 209,6 milhões deixaram de ir para o bolso de famílias acima da renda máxima exigida.

Fonte: https://falandoverdades.com.br/

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Aposentados por invalidez vão deixar de receber o benefício integral após Reforma da Previdência

8/3/2017 às 20h59

Aposentados por invalidez vão deixar de receber o benefício integral após Reforma da Previdência

Apenas quem sofrer acidente de trabalho terá 100% da média dos salários 

Mariana Londres, do R7, em Brasília

 

Aposentadorias de deficientes e por invalidez sofrerão redução de valor 

com Reforma da PrevidênciaThinkstock

A reforma da Previdência proposta pelo governo federal e que está em discussão no Congresso Nacional prevê o fim das aposentadorias integrais para trabalhadores que ficam incapacitados (aposentadoria por invalidez), a não ser em caso de acidente de trabalho. 

Pelas regras atuais, o trabalhador que fica incapaz de trabalhar por qualquer motivo: acidente de trabalho, acidente de trânsito ou doença tem direito a benefício equivalente à 100% da média do salário de contribuição, limitado ao teto. Após a reforma, apenas os que tiverem sofrido acidente de trabalho terão direito a benefício integral. 

Os demais (trânsito, vítima de violência ou doença) terão 51% do valor do benefício com mais 1% por ano de contribuição. 

Para especialistas reforma é necessidade para acabar com desigualdade do sistema

Com as mudanças, portanto, um trabalhador que fique inválido após um acidente de trânsito, por exemplo, e que tenha 10 anos de contribuição em vez de ter 100% da média do benefício passará a ter 61% da média. 

Digamos que o salário médio seja de R$ 2.500. Este trabalhador passaria a receber R$ 1.525, uma diferença grande para quem contribuiu mas já não pode mais trabalhar.

Além disso, o trabalhador que se aposentar por invalidez após acidente de trabalho também sofrerá uma redução no valor. Isso porque a regra atual faz a média de salários descartando 20% dos salários menores, elevando o valor do benefício. 

Já com a reforma, o valor será obtido pela média de todas as contribuições, sem tirar os 20% menores salários. 

Servidores públicos irão manter privilégios na Reforma da Previdência

A proposta causou revolta em deputados da oposição, como Alessandro Molon (Rede-RJ). Em entrevista, ele criticou o texto, dizendo que não faz sentido penalizar um trabalhador que tenha sido vítima, por exemplo, de bala perdida.

— É um absurdo. A aposentadoria por invalidez não é um prêmio para quem sofreu um acidente de trabalho, mas uma proteção contra o risco de não se poder mais trabalhar, seja por que razão for, acidente de trabalho ou não.

A oposição, no entanto, é minoria na Câmara dos Deputados. 

Pessoas com deficiência

A reforma da Previdência também penaliza os deficientes, elevando de 15 para 20 anos o tempo de contribuição mínimo para a aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. 

Segundo dados do Movimento das Pessoas com Deficiência atualmente a média salárial de pessoas com deficiência é de 85% do valor do salário. 

Com a reforma, a média do benefício passaria a  71% com cinco anos a mais de contribuição.

Fonte: http://noticias.r7.com/

Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

Trabalhador que deixou de contribuir com INSS pode voltar a ter auxílio-doença

05/11/2016 12h14  publicação  Brasília

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Imagem do Google

Os trabalhadores que deixaram de contribuir com a Previdência Social terão mais facilidade para obter benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. 

Com a perda da validade da Medida Provisória (MP) 739, as regras antigas de concessão dos benefícios voltam a valer neste sábado (5).

Pela MP editada em julho, o trabalhador que deixou de pagar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tinha perdido a qualidade de segurado tinha de contribuir com a Previdência Social por pelo menos 12 meses para ter direito ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. Para o salário-maternidade, a exigência mínima eram dez contribuições. Agora, bastam quatro novas contribuições para ter acesso aos benefícios.

Em todos os casos, o trabalhador precisa quitar pelo menos 12 contribuições para ter direito ao benefício, somadas os pagamentos antigos e novos. O segurado perde direito à cobertura da Previdência Social quando fica de seis meses a três anos sem pagar INSS, dependendo do tipo e do tempo de contribuição.

Com a perda de validade da medida provisória, o trabalhador que teve o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez rejeitada pode entrar novamente com um pedido de perícia. No entanto, é preciso esperar pelo menos 30 dias desde o laudo negativo do médico.

No caso do salário-maternidade, paga pelo patrão, a trabalhadora que tenha tido o pedido rejeitado deverá avisar o patrão, que precisará refazer o pedido no posto do INSS. Desde 2003, o empregador paga o salário-maternidade e abate o valor das contribuições patronais à Previdência.

Perda de validade

No início de julho, o governo editou uma medida provisória com um pente-fino nos benefícios de aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do benefício de prestação continuada. A mesma MP determinava normas mais rígidas para a concessão de benefícios a segurados que tinham deixado de contribuir com o INSS.

As novas regras vigoraram por 120 dias, mas perderam a validade ontem (4) porque o texto não chegou a ser votado nem na Câmara nem no Senado.

A MP também autorizava o pagamento de um bônus aos médicos peritos do INSS para fazerem horas-extras e darem conta do fluxo de revisões. A perda de validade tornará mais lento o pente-fino nos benefícios porque o governo não poderá pagar o adicional aos médicos peritos enquanto não houver uma solução legislativa.

Pela legislação, o governo não pode editar duas medidas provisórias com o mesmo tema no mesmo ano. No entanto, em tese, pode editar uma MP com outro tema e incluir no texto o pagamento do adicional por perícia aos médicos do INSS.

Edição: Armando Cardoso

FONTE:  http://agenciabrasil.ebc.com.br/