MPF DE BRASÍLIA ABRE INVESTIGAÇÃO QUE PODE LEVAR À RESCISÃO
DE LENIÊNCIA DA J&F
O Ministério Público Federal em Brasília abriu na
sexta-feira investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de
leniência firmado com a holding J&F, segundo despacho obtido pela Reuters;
a investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo; ela pode resultar em
aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por
crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo
9 DE OUTUBRO DE 2017 ÀS 21:18
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério Público Federal (MPF)
em Brasília abriu na sexta-feira investigação para avaliar eventual
descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F, segundo
despacho obtido pela Reuters.
A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo.
Ela
pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo
responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a
manutenção do acordo.
O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão
de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.
O documento cita o pedido de rescisão do acordo de
colaboração premiada feito pela Procuradoria-Geral da República contra Joesley
Batista e Ricardo Saud por suposta omissão de informação na delação, motivo que
os levou a prisão cautelar.
Outro fato relatado é a suspeita de uso de informação
privilegiada, que também culminou em decretos de prisão contra Joesley e
seu irmão Wesley Batista.
O despacho cita ainda novos áudios gravados por
delatores do grupo, que foram tornados públicos também com suspeita de
ocultação de informações.
"Esses fatos, analisados ainda em juízo meramente
delibatório, podem atrair consequências na leniência e que é objeto deste
procedimento administrativo, ante a existência de cláusulas explícitas que
versam sobre omissão e sonegação de informações ligadas a fatos sobre os quais
a colaboradora se obriga a cooperar, bem como cláusula explícita que estabelece
o princípio da boa-fé contratual", diz o despacho.
O acordo assinado no dia 31 de maio entre o MPF e o grupo
prevê o pagamento, em 25 anos, e multa recorde de 10,3 bilhões de reais por
atos praticados por controladas da J&F.
Depois, foi homologado pela Câmara
de combate à Corrupção do órgão e ratificado pela Justiça Federal no Distrito
Federal.
Contudo, em 11 de setembro a Justiça decidiu suspender parte
dos efeitos da leniência da J&F até uma decisão final do STF sobre a
validade do acordo de delação premiada dos executivos do grupo.
A decisão
atingia repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas
os efeitos civis da leniência contiuavam válidos.
O novo despacho do MPF destaca que, por ora, não há qualquer
suspensão da leniência e que até uma manifestação final o grupo e as empresas
controladas que tenham aderido ao acordo seguem "gozando todos seus
efeitos legais e contratuais" até que haja uma decisão fundamentada sobre
o caso.
PROVIDÊNCIAS
Para instruir a investigação, a Procuradoria da República no
DF determinou o pedido de informações para PGR, a Procuradoria da República em
São Paulo, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf).
O MPF determinou encaminhar ofícios para Controladoria-Geral
e o Tribunal de Contas da União, CVM, Previc, BNDES, Caixa Econômica Federal,
Petros e Funcef, para que manifestem interesse em participar da discussão com a
J&F de eventual aditamento do acordo firmado.
Fonte: https://www.brasil247.com/
